Por Hylda Cavalcanti
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou de forma contrária ao pedido do general Mario Fernandes, condenado na AP 2693 junto a outros militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado, para que ele possa receber visitas íntimas na cadeia.
Fernandes recebeu pena de 26 anos e 6 meses de prisão e o pedido foi feito por seus advogados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer da PGR foi encaminhado nesta quinta-feira (19/02) para o Supremo, mediante pedido do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
Regra da Justiça Militar
No documento, a procuradoria ressaltou que apesar de o Exército ter informado que o general preenche os requisitos legais para que o direito à visita íntima seja concedido, existe uma regra da Justiça Militar proibindo que visitas desse tipo sejam possíveis nas instalações das Forças Armadas. E Fernandes, general da reserva do Exército, está instalado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
“Como pontuado pelo Comando Militar do Planalto no Ofício n. 76/CMP, apesar de haver infraestrutura apta para o exercício do direito à visita íntima, há evidente óbice administrativo, o que impede o atendimento ao pleito do réu”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no seu parecer.
