Da Redação
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/07) o Projeto de Lei (PL) Nº 2/2025, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
A matéria, que foi encaminhada ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue agora para sanção presidencial.
439 juízes no total
Conforme estabelece o texto do PL, quatro cargos vagos de juiz substituto no TRF 1 serão transformados em três vagas de juiz federal indicados pela Justiça Federal. Com a mudança, o TRF-1 passará a contar com 439 magistrados no total. Serão 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.
O projeto ainda prevê a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, com sede em Teresina e jurisdição em todo o Estado do Piauí.
A referida turma será composta pelos integrantes dos três cargos de juiz federal criados a partir da transformação de cargos de juiz federal substituto, prevista na proposição.
Demandas previdenciárias
“O Estado do Piauí experimenta demanda extraordinária em litígios de cunho previdenciário e assistencial, circunstância diretamente ligada a uma economia majoritariamente amparada no setor primário”, explicou o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Essas causas, propostas em sua maior parte por jurisdicionados hipossuficientes, justificam a alteração na composição do Tribunal para melhor atender aos jurisdicionados”, acrescentou o parlamentar.
Sobras orçamentárias
Castro também argumentou que o PL fornece “resposta equilibrada e fiscalmente responsável” ao transformar cargos vagos, pois se vale das sobras orçamentárias.
“Paralelamente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderá realocar magistrados de varas com baixa movimentação para a instância recursal de maior volume processual, otimizando recursos humanos já existentes”, acentuou.
-Com informações da Agência Senado
