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PL que reestrutura cargos no TRF 1 é aprovado no Senado e segue para sanção

Da Redação Por Da Redação
16 de julho de 2025
no Congresso Nacional, Federais, Justiça Federal, Magistratura, Notas em Destaque
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PL que reestrutura cargos no TRF 1 segue para sanção

Da Redação

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15/07) o Projeto de Lei (PL) Nº 2/2025, que reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região (TRF1) e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

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439 juízes no total

Conforme estabelece o texto do PL, quatro cargos vagos de juiz substituto no TRF 1 serão transformados em três vagas de juiz federal indicados pela Justiça Federal. Com a mudança, o TRF-1 passará a contar com 439 magistrados no total. Serão 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.

O projeto ainda prevê a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, com sede em Teresina e jurisdição em todo o Estado do Piauí.

A referida turma será composta pelos integrantes dos três cargos de juiz federal criados a partir da transformação de cargos de juiz federal substituto, prevista na proposição.

Demandas previdenciárias

“O Estado do Piauí experimenta demanda extraordinária em litígios de cunho previdenciário e assistencial, circunstância diretamente ligada a uma economia majoritariamente amparada no setor primário”, explicou o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Essas causas, propostas em sua maior parte por jurisdicionados hipossuficientes, justificam a alteração na composição do Tribunal para melhor atender aos jurisdicionados”, acrescentou o parlamentar.

Sobras orçamentárias

Castro também argumentou que o PL fornece “resposta equilibrada e fiscalmente responsável” ao transformar cargos vagos, pois se vale das sobras orçamentárias.

“Paralelamente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região poderá realocar magistrados de varas com baixa movimentação para a instância recursal de maior volume processual, otimizando recursos humanos já existentes”, acentuou.

-Com informações da Agência Senado

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Tags: mudança na estrutura do TRF 1nova turma recursalPL aprovadoSenado Federal

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