Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que pretende acabar com a jornada 6×1 no Brasil. O texto, que reduz a carga horária semanal para 36 horas, será analisado primeiro quanto à sua compatibilidade com a Constituição antes de seguir para votação.
A chamada escala 6×1 – em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço e descansa apenas um – pode ter seus dias contados no país. A mudança está proposta em uma Emenda à Constituição (PEC 8/25) que agora dá seus primeiros passos no Congresso Nacional.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta estabelece um limite de 36 horas semanais para a jornada normal de trabalho. Caso seja aprovada, a nova regra passará a valer após um ano de sua publicação oficial.
Governo Lula vê como positiva decisão de Hugo Motta
O governo federal recebeu como bom sinal a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de dar andamento às discussões sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Como funciona o trabalho hoje no Brasil
Atualmente, a Constituição brasileira permite que os trabalhadores cumpram até oito horas por dia e 44 horas por semana. Essa configuração possibilita diversos formatos de escalas, incluindo a 6×1, bastante comum em setores como comércio, serviços e indústria.
A proposta em análise representa uma redução significativa na carga horária máxima permitida. Com as 36 horas semanais, as empresas precisarão reorganizar suas escalas de trabalho.
Flexibilidade mantida para acordos coletivos
Mesmo com a redução da jornada, o texto preserva a possibilidade de negociação entre patrões e empregados. A compensação de horários e ajustes na jornada continuarão permitidos quando acordados coletivamente.
Isso significa que sindicatos e empresas poderão estabelecer formas diferentes de distribuir as 36 horas semanais, respeitando as particularidades de cada setor.
Segunda proposta com prazo mais longo
Hugo Motta informou que anexou ao projeto principal outra proposta semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse segundo texto também reduz a jornada para 36 horas semanais e mantém as possibilidades de compensação.
A diferença está no prazo de implementação: enquanto a PEC de Erika Hilton prevê entrada em vigor em um ano, a de Reginaldo Lopes estabelece um período de transição de dez anos.
Próximos passos na tramitação
A CCJ será responsável por avaliar se a proposta está de acordo com a Constituição e pode seguir adiante. Trata-se de uma análise técnica que verifica aspectos formais e jurídicos do texto.
Se aprovada nessa etapa, a PEC seguirá para análise em uma comissão especial, onde deputados de diferentes partidos debaterão o mérito da mudança. Somente depois dessa fase o texto poderá ir para votação no plenário da Câmara.
Debate inclui todos os setores da economia
O presidente da Câmara destacou que o processo legislativo buscará equilibrar os interesses de trabalhadores e empresários. “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Ele ainda ressaltou que as mudanças tecnológicas no mundo exigem adaptações nas relações de trabalho. “O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, completou.
A proposta deve gerar amplo debate nos próximos meses, com participação de representantes de trabalhadores, empresários e especialistas em direito do trabalho.
