Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro e as partes envolvidas no processo seja notificado sobre a Representação para a Declaração de Indignidade para o Oficialato, ajuizada pelo Ministério Público Militar no Superior Tribunal Militar (STM). O documento foi apresentado […]
STM nega habeas corpus a sargentos do Exército acusados de maus-tratos a recrutas em Porto Velho
Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, negar o habeas corpus com pedido liminar apresentado pela defesa de três terceiros-sargentos do Exército Brasileiro denunciados por maus-tratos, castigos físicos e humilhações contra recrutas durante curso de formação militar em Rondônia. A decisão mantém os militares sujeitos ao processo criminal em curso na Justiça […]
STM mantém condenação de suboficial da Marinha por assédio sexual contra cabo trans
Da Redação O Superior Tribunal Militar confirmou, por unanimidade, a pena de um ano de detenção aplicada a um suboficial da Marinha acusado de assédio sexual contra uma cabo transexual durante curso de formação no Rio de Janeiro, em decisão que reforça a proteção jurídica de militares trans no Brasil. Condenação confirmada por unanimidade O […]
Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para processo do STM que avalia se ele deve perder a patente militar
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22/04), a realização de diligências no processo que analisa a eventual declaração de indignidade ou incompatibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para com o oficialato. O pedido foi feito formalmente pelos advogados de defesa do ex-presidente. A ação foi proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, […]
STM mantém condenação de prestador de serviços por furto de cabos de cobre no HFA
Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação de um prestador de serviços acusado de furtar materiais elétricos nas dependências do Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. O julgamento ocorreu em sessão virtual do Plenário da Corte, e os ministros negaram provimento ao pedido da defesa, mantendo integralmente a […]
Filho esconde morte da mãe por 13 anos e é condenado por fraude milionária contra a FAB
fachada do prédio da Justiça Militar de São Paulo
STM confirma condenação por perseguição
silhueta de dois militares conversando
Acreditem: Número de abusos e assédios contra mulheres nas Forças Armadas é alto; simpósio tenta prepará-las para esse desafio
Por Hylda Cavalcanti Todos sabem que o Brasil é pioneiro no mundo em legislações como a Lei Maria da Penha e outras que criminalizam feminicídios, bem como um país onde imperam cancelamentos em redes contra abusos sexuais e a política do “não é não” contra qualquer tipo de assédio e importunação. Mesmo assim, o fato […]
Militares que furtaram 36 caixas de picanha e contrafilé de quartel são condenados pelo STM
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, a condenação de um aspirante da Infantaria do Exército e de um cabo pelo furto de 36 caixas de carnes nobres de um quartel na Vila Militar, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os produtos, entre os quais picanhas, contrafilés e alcatras, somavam R$ 22.328,82 […]
STM mantém condenação de ex-tenente por maus-tratos com sequelas graves durante treinamento militar
Da Redação O Superior Tribunal Militar confirmou condenação de ex-segundo tenente do Exército por maus-tratos qualificados durante treinamento militar. O caso envolveu esforço físico excessivo imposto a aspirante obeso, que resultou em sequelas permanentes após desenvolver rabdomiólise e insuficiência renal aguda. O Superior Tribunal Militar, em julgamento realizado no dia 5 de fevereiro, confirmou condenação […]
STM mantém absolvição de major acusado de fraude milionária em licitação
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou recurso do Ministério Público Militar contra a absolvição de um major da reserva do Exército. O oficial foi acusado de liderar esquema de fraude em pregão da 7ª Região Militar para compra de alimentos no valor superior a R$ 7,5 milhões. O julgamento aconteceu na terça-feira (3/2) […]
MP Militar pedirá expulsão de Bolsonaro e oficiais das Forças Armadas por trama golpista
O Ministério Público Militar (MPM) deverá protocolar nesta terça-feira (3) as ações que pedem a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por envolvimento na trama golpista que resultou na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A medida será tomada na primeira sessão do Superior Tribunal Militar (STM) em 2026. […]
Caso ET de Varginha completa 30 anos; STM abre IPM histórico para pesquisa pública
imagem do desenho de um ET agachado que foi confundido com um homem agachado
Negado HC e mantida prisão preventiva de soldado acusado de feminicídio em quartel
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido de habeas corpus da defesa do soldado Kelvin Barros da Silva e manteve sua prisão preventiva. Ele é investigado pela morte da cabo Maria de Lourdes Freire Matos, ocorrida em 5 de dezembro de 2025, dentro do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas (1º RCG), […]
STM aumenta a pena de sargento da Marinha que simulou plataforma IQ Option para golpe
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) aumentou de um ano e quatro meses para dois anos de reclusão a pena de um terceiro-sargento da Marinha condenado por estelionato. O militar enganou um colega de farda com promessas falsas de lucro em investimentos pela plataforma digital IQ Option, aplicando golpe de R$ 17 mil com […]
Dois coronéis da aeronáutica perdem patentes após desvio de R$ 2 milhões
Da Redação Dois coronéis da Força Aérea Brasileira (FAB), perderam seus postos e patentes após condenação por estelionato. A decisão é do Superior Tribunal Militar (STM) que declarou por unanimidade a indignidade dos dois oficiais. Os militares desviaram quase R$ 2 milhões da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), no Rio de Janeiro, em um […]
Generais do Exército indicados para STM são aprovados com facilidade em sabatina; nomes seguem agora para o plenário do Senado
Por Hylda Cavalcanti Os generais do Exército Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa foram aprovados nesta quarta-feira (12/11) durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para os cargos de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Cada um deles recebeu 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora […]
Mulher falsifica laudos psicológicos para obter registro de CAC e é condenada
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma mulher por falsificar laudos psicológicos utilizados na solicitação de registro como Colecionadora, Atiradora e Caçadora (CAC). A decisão confirmou a sentença da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, em Salvador (BA), que fixou pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em […]
STM cassa posto e patente de major por fraude em sistema de armamento do Exército
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, por unanimidade, a perda definitiva do posto e da patente de um major do Exército Brasileiro condenado por crimes envolvendo fraudes no sistema de controle de armamentos da Força. A decisão atendeu à Representação para Declaração de Indignidade para com o Oficialato proposta pelo Ministério Público Militar […]
Advogado Valdetário Monteiro é designado para grupo que vai elaborar guia ético equitativo de licitações do STM
Da Redação O advogado Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi designado pela entidade para representar a advocacia no Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído pelo Superior Tribunal Militar (STM). O objetivo da equipe é elaborar um guia ético equitativo de licitações e contratos, de forma a estabelecer parâmetros de integridade […]
Nova ministra do STM diz que sua indicação é a “vitória de todas as mulheres por um Judiciário mais plural”
Por Hylda Cavalcanti Uma solenidade curta, como queria a empossada, e cheia de significados. A ministra Verônica Abdalla Sterman, que tomou posse no início da noite desta terça-feira (30/09) como mais nova integrante do colegiado do Superior Tribunal Militar (STM), entrou sorridente na sessão plenária, ao lado de dois ministros, Arthur Vidigal e Guido Amin. […]
Nova ministra do STM inova ao transferir coquetel de posse para o Clube Naval
Por Hylda Cavalcanti A ministra Verônica Abdalla Sterman chega ao Superior Tribunal Militar (STM) já imprimindo seu estilo ao cerimonial da Corte. Logo após a solenidade de posse, nesta terça-feira (30), às 17h, no plenário do Tribunal, o coquetel de celebração não ocorrerá no local, como é tradição. A nova integrante do colegiado pediu que […]
Posse no STM: chegada de visitantes, expectativa e flores para a ministra Verônica
Por Hylda Cavalcanti Faltando pouco mais de uma hora para o início da cerimônia de posse da nova ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterma. O clima é de preparativos e muita expectativa na sede do Tribunal. Vários convidados já começam a chegar e estão sendo conduzidos para o auditório, no térreo, onde […]
STM cassa posto de coronel por fraudes praticadas em Hospital Militar de Recife
Da Redação O Superior Tribunal Militar declarou por unanimidade a indignidade do oficial que liderou esquema de notas fiscais falsas no Hospital Militar de Área de Recife, resultando no maior prejuízo registrado pela unidade em casos de estelionato. Com a decisão, o militar perde o posto de coronel do Exército Brasileiro. O coronel foi condenado […]
STM reduz pena de suboficial da Marinha condenado por importunação sexual no RJ
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) por unanimidade reduziu a pena de um suboficial da Marinha condenado por importunação sexual no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. O crime ocorreu em novembro de 2021, quando o militar abordou inadequadamente uma paciente que retirava exames médicos na unidade hospitalar. A decisão, tomada nesta […]
Na berlinda: segundo STM, Mauro Cid ainda pode perder patente em PAD militar
Por Karina Zucoloto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar deverá analisar a perda do posto e patente de Jair Bolsonaro e mais quatro militares condenados em razão da trama golpista. Embora Mauro Cid não faça parte dessa lista, ele ainda pode enfrentar processo administrativo disciplinar […]
Em nota oficial, STM diz que só pode retirar posto de oficiais condenados por crimes mediante provocação
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) possui competência constitucional para julgar a Representação por Indignidade ou Incompatibilidade para o Oficialato, procedimento que pode resultar na perda do posto e patente de oficiais das Forças Armadas condenados criminalmente. A Constituição Brasileira estabelece essa prerrogativa do STM no artigo 142, parágrafo 3º, inciso VI. O procedimento […]
STM declara indignidade de segundo-tenente por fraudar sistema militar
Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher representação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e declarar a indignidade de um segundo-tenente do Exército, atualmente na reserva não remunerada, determinando a perda de seu posto e patente. O militar havia sido condenado pela Justiça Militar da União, em decisão transitada em julgado […]
STM decide que só lei pode estabelecer paridade de gênero nos Conselhos de Justiça Militar
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu na semana passada que apenas lei formal pode alterar a composição dos Conselhos de Justiça da Justiça Militar da União, derrubando uma iniciativa pioneira que estabelecia critérios de paridade de gênero na formação desses órgãos colegiados. Desse modo, o STM anulou sorteios que reservaram vagas para oficiais […]
STM condena soldados do Exército por violência em trote contra recrutas
Da Redação O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, condenar dois soldados do Exército Brasileiro pela prática de violência contra recrutas durante um trote. A Corte acolheu recurso do Ministério Público Militar (MPM) e fixou a pena em seis meses de detenção, além da obrigação de reparação de danos morais no valor de R$ […]
Lula assina nomeações para STM, STJ e presidência da EBC
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (20) três nomeações estratégicas para tribunais superiores e definiu nova liderança para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As indicações incluem a primeira mulher a ocupar vaga da advocacia no Superior Tribunal Militar (STM) e dois novos ministros para o Superior Tribunal de […]
Plenário do Senado aprova indicações de novos ministros para o STJ e o STM
Por Hylda Cavalcanti O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/08), os nomes do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e da procuradora de justiça Maria Marluce Caldas Bezerra para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como da advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). Os três foram sabatinados ontem […]
Presidente do STM defende Justiça Comum para violência de militares contra mulheres
Da Redação A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, reafirmou sua defesa de que militares acusados de violência doméstica contra mulheres sejam julgados pela Justiça Comum, e não pela Justiça Militar. A posição foi manifestada durante seminário sobre vítimas promovido pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar. A magistrada criticou os efeitos da Lei nº […]
STM condena ex-soldado que alegou “fui costurar a farda” para justificar abandono
Da Redacão O Superior Tribunal Militar condenou por unanimidade ex-soldado da Força Aérea Brasileira a três meses de detenção por abandono de posto. O militar alegou que precisava consertar a calça da farda rasgada. A decisão reformou sentença absolutória de primeira instância. A Corte fixou regime inicialmente aberto com sursis por dois anos, garantindo direito […]
STM amplia participação privada em audiência sobre licitações pró-equidade
O Superior Tribunal Militar expande o diálogo sobre políticas equitativas nos processos de contratação pública, incluindo entidades privadas como a Confederação Nacional da Indústria, na audiência pública agendada para 18 de agosto. A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, promove uma nova abordagem para políticas de equidade. A iniciativa busca propagar o compromisso social com […]
Suboficial da Marinha é condenado por assédio sexual contra mulher trans
Da redação Um suboficial da Marinha foi condenado a um ano de detenção em regime aberto pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, mulher trans que cursava formação na força naval. A sentença foi proferida por maioria pelo Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da Justiça Militar da União, após processo que destacou […]
III Simpósio “Vozes Delas” discutirá justiça, equidade e valorização da mulher
Evento promove debate sobre justiça, equidade e valorização feminina O III Simpósio “Vozes Delas: Justiça, Equidade e Paradigmas” acontecerá em 28 de agosto no Rio de Janeiro, promovendo palestras e debates sobre valorização da mulher e prevenção de práticas discriminatórias. O evento é organizado pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, em parceria com […]
STM manifesta solidariedade à carta de Barroso a Trump
O Superior Tribunal Militar manifestou irrestrita solidariedade e pleno apoio aos termos da carta do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. A posição foi formalizada pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha em resposta às críticas do presidente americano Donald Trump ao STF. O STM considerou o conteúdo da carta altivo e pedagógico, correspondendo […]
STM apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar
A partir de 1º de agosto entrará oficialmente em vigor na Justiça Militar da União a Resolução nº 361/2025 do Superior Tribunal Militar, que regulamentou de forma pioneira e específica a implementação do instituto do juiz de garantias na especializada federal castrense. O modelo inovador foi apresentado detalhadamente no Conselho Nacional de Justiça durante reunião […]
CNJ apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar em reunião
O Superior Tribunal Militar apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar da União, que entrará em vigor em 1º de agosto. A apresentação ocorreu durante reunião da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. A regulamentação pelo STM atende à Resolução […]
Ministra do STM defende protocolos de gênero em encontro com movimento feminista
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu comitiva da Virada Feminina e defendeu a manutenção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O encontro discutiu temas relacionados à equidade de gênero e representatividade feminina no Judiciário, com foco na Resolução 492 do CNJ. Ameaça legislativa aos protocolos A ministra expressou […]
STM apresenta modelo pioneiro de juiz de garantias para Justiça Militar
O Superior Tribunal Militar apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar, que entrará em vigor em 1º de agosto. A Resolução 368/2025 regulamenta implementação do instituto, atendendo diretrizes da Resolução CNJ 562/2024 sobre estruturação do mecanismo no âmbito judicial. Adaptação às especificidades militares A presidente do […]
Estudo inédito da Justiça Militar inova jurimetria brasileira com análise preditiva
O Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Militar da União desenvolveu estudo pioneiro sobre duração de processos utilizando árvore de classificação para predição temporal. A pesquisa, publicada na Revista do Ministério Público Militar, representa importante contribuição para expansão da jurimetria no país. Metodologia inovadora O trabalho intitulado “Análise estatística da duração dos processos baixados na […]
Estudo inédito da Justiça Militar inova jurimetria brasileira
O Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Militar da União (GPJ/JMU) publicou estudo pioneiro sobre análise estatística da duração de processos. A pesquisa, conduzida em colaboração com servidores do STM, representa importante contribuição para a jurimetria nacional. O trabalho intitulado “Análise estatística da duração dos processos baixados na Justiça Militar da União” foi publicado na […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições
O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]
STM mantém condenação de suboficial da Marinha por desvio de R$ 192 mil
Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou por unanimidade a condenação de um suboficial da Marinha acusado de desviar R$ 192.285,00 de recursos públicos durante o período em que exercia a função de gestor da Conta de Pagamentos Imediatos (COPIMED). A decisão foi tomada durante o julgamento de recurso de apelação apresentado pela defesa, […]
Marinha expulsa primeiro militar por participar de atos golpistas de 8 de janeiro
Da Redação A Marinha confirmou nesta quarta-feira (4) que expulsou por motivos disciplinares o suboficial Marco Antônio Braga Caldas, tornando-se o primeiro militar expulso das Forças Armadas por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Caldas foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por cinco crimes em […]
Magistrados e parlamentares reclamam de demora para sabatina da próxima ministra do STM
Por Hylda Cavalcanti Com 15 cadeiras em sua composição, o Superior Tribunal Militar (STM) está há mais de um mês atuando com um ministro a menos. A vaga foi aberta com a aposentadoria de José Coêlho Ferreira, no início de abril, e, embora uma sucessora já tenha sido indicada, a expectativa é de que a […]
STM condena suboficial por importunação sexual e abre espaço para a afirmação feminina
Superior Tribunal Militar reforma decisão e condena suboficial por importunação sexual, enquanto tribunal passa a contar com duas mulheres na composição do Pleno pela primeira vez em sua história. O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, reformou decisão da primeira instância e condenou um suboficial da Marinha pelo crime de importunação sexual contra uma funcionária […]