O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, escolhidos nominalmente por ele, acompanhem na Procuradoria-Geral da República a extração de dados dos dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), representa o segundo recuo do ministro no caso. Inicialmente, Toffoli havia determinado que os equipamentos recolhidos em buscas e apreensões permanecessem lacrados no STF, impedindo o acesso imediato da Polícia Federal às provas. Posteriormente, diante de questionamentos da corporação, o magistrado autorizou o envio do material à PGR, mas manteve a análise fora da estrutura da PF.
Agora, o ministro permitiu a participação de peritos federais na etapa de extração de dados, mas condicionou a atuação desses agentes à supervisão da Procuradoria-Geral da República, onde os trabalhos serão realizados. Segundo a decisão, os peritos terão “livre acesso” aos dispositivos, embora a PF não tenha participado do processo de escolha dos nomes indicados.
De acordo com apuração do Valor, os peritos são lotados em Brasília e em São Paulo e possuem experiência em áreas como contabilidade e informática forense. Apesar de bem avaliados internamente, a indicação direta pelo relator do processo causou desconforto entre investigadores, que veem na medida uma limitação à autonomia operacional da Polícia Federal.
A extração dos dados ocorrerá na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão técnico do Ministério Público Federal responsável por apoiar investigações e procedimentos judiciais. Integrantes do MPF ouvidos reservadamente afirmam que a secretaria dispõe de meios para realizar a perícia sem comprometer a integridade das provas, embora reconheçam que a PF conta, em regra, com estrutura mais robusta para análises forenses de equipamentos eletrônicos, como celulares e computadores.
O impasse em torno do acesso às provas ganhou relevância após Toffoli, ao autorizar a deflagração da operação, criticar uma suposta “inércia” da Polícia Federal e determinar que os dispositivos fossem lacrados e remetidos ao STF. A decisão gerou reação imediata da corporação, que alertou para o risco de perda de dados sensíveis em razão de mecanismos automáticos de segurança dos aparelhos, como bloqueios e criptografia progressiva.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, a PF sustentou que a demora no acesso poderia inviabilizar a coleta de provas essenciais para o avanço das investigações. Diante do argumento, Toffoli recuou parcialmente, permitindo o envio do material à PGR, mas manteve o controle do procedimento fora da Polícia Federal.
A condução do caso tem exposto tensões institucionais entre o STF, a PF e o Ministério Público Federal sobre a cadeia de custódia e o controle da prova em investigações sensíveis. O tema foi tratado em reunião realizada nesta quinta-feira entre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Nos bastidores, investigadores avaliam que a solução encontrada pelo ministro busca reduzir o desgaste institucional sem devolver plenamente à PF o protagonismo técnico na análise do material apreendido. Para críticos, o modelo adotado cria um precedente delicado sobre a interferência do Judiciário na condução de etapas típicas da investigação criminal.
