Da Redação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou 36 enunciados com jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral.
Na prática, o cancelamento consistiu na aprovação, por parte dos ministros, durante sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (30/06), de proposta feita pela Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST.
Conforme divulgação feita pela Corte trabalhista nesta terça-feira (1º) foram cancelados, no total, 20 súmulas, seis orientações jurisprudenciais (OJs) da Seção de Dissídios Individuais I (SDI-1) e uma orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Coletivos (SDC).
Além de um precedente normativo do TST, sete súmulas e OJs atingidas por tema de repercussão geral ou controle concentrado e uma OJ do Tribunal Pleno. Leia abaixo a lista de cada uma das súmulas e Orientações Jurisprudenciais cancelados:
Súmulas
-Súmula 6 (critérios para equiparação salarial) – cancelamento dos itens I, II, VI, alínea “b” e X
-Súmula 90 (horas in itinere)
-Súmula 320 (horas in itinere)
-Súmula 114 (prescrição intercorrente)
-Súmula 152 (gratificação – ajuste tácito)
-Súmula 219 (honorários advocatícios)
-Súmula 329 (honorários advocatícios)
-Súmula 268 (prescrição – ação arquivada)
-Súmula 277 (ultratividade da norma coletiva)
-Súmula 294 (prescrição – alteração contratual)
-Súmula 331 (terceirização) – cancelamento do item I
-Súmula 366 (minutos que antecedem e sucedem a jornada)
-Súmula 372 (supressão de gratificação de função) – cancelamento do item I
-Súmula 377 (preposto – exigência da condição de empregado)
-Súmula 426 (depósito recursal – obrigatoriedade da guia FIP)
-Súmula 429 (tempo de deslocamento entre portaria e local de trabalho)
-Súmula 437 (supressão ou redução de intervalo intrajornada)
-Súmula 444 (escala de 12 x 36 prevista em norma coletiva)
-Súmula 449 (flexibilização em norma coletiva de minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho)
-Súmula 452 (prescrição – descumprimento de critérios de promoção de PCS)
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
-OJ 14 (aviso prévio cumprido em casa)
-OJ 270 (PDV)
-OJ 355 (inobservância de intervalo interjornada)
-OJ 383 (isonomia salarial em terceirização)
-OJ 418 (PCS – critérios de promoção)
-OJ Transitória 36 (tempo gasto entre portaria e local de serviço na Açominas)
Orientação Jurisprudencial da SDC
-OJ 16 (taxa de homologação de rescisão contratual)
Precedente Normativo do TST
-PN 100 do TST (férias iniciadas em sábado)
Súmulas e OJs atingidas por repercussão geral ou controle concentrado
-Súmula 228 (base de cálculo de adicional de insalubridade)
-Súmula 307 (juros)
-Súmula 311 (correção monetária de benefício a dependente de ex-empregado)
-Súmula 439 (dano moral – termo inicial de juros de mora e atualização monetária)
-Súmula 375 (reajustes previstos em norma coletiva – prevalência sobre política salarial nacional)
-Súmula 423 (negociação de jornada em turno ininterrupto de revezamento)
-Súmula 450 (férias gozadas no prazo, mas pagas com atraso)
Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno
-OJ 13 (quebra de ordem na precedência de precatório)
-Com informações do TST
