Na data em que os ataques aos prédios dos três Poderes completam dois anos, a Ordem dos Advogados do Brasil destacou em nota que foi a primeira entidade civil a repudiar os ataques e a possibilidade de ruptura do sistema democrático, reafirmando o compromisso com a defesa da democracia.
“A OAB entende que aqueles ataques visaram os prédios históricos que sediam os Poderes e, principalmente, os valores de nossa Constituição”, destaca a nota.
A entidade afirma que, desde o ataque, trabalhou incansavelmente em defesa dos direitos e garantias individuais e, em especial, das prerrogativas da advocacia.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, frisa que a entidade atua “para que as advogadas e os advogados não fossem confundidos com seus clientes e tivessem respeitadas suas prerrogativas, como acesso aos autos, reunião com clientes e sigilo das comunicações”.
Segundo a OAB, a entidade obteve vitória para assegurar as sustentações orais, como a decisão da segunda turma do STF, que reconheceu a validade da legislação em vigor e o direito de sustentação em qualquer julgamento. A Ordem ressalta que para que o Congresso aprove uma emenda constitucional para cessar os abusos cometidos por autoridades que insistem em dificultar o direito da advocacia às sustentações.
“Ao proteger a advocacia, a OAB defende cada cidadão brasileiro e a Constituição da República. Seguimos firmes na missão de resguardar o Estado Democrático de Direito, defendendo os advogados e combatendo o abuso de autoridade”, diz Simonetti.
