O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Inquérito (INQ) 4492, aberto em 2017, para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não encontraram indícios de participação do político nos fatos apurados e pediram o arquivamento das investigações.
Na decisão, Dino ressaltou que são do Ministério Público a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a existência, ou não, de elementos para o oferecimento de ação penal.
“A regra é que o Ministro do STF não realiza juízo de valor, formal ou material, sobre o pedido de arquivamento efetuado pelo Procurador Geral da República. O Titular da ação penal é que efetua, nesse primeiro momento, o juízo sobre a existência, ou não, de elementos para o oferecimento da ação penal. Ademais, verifico que a promoção ministerial está suficientemente motivada, não havendo possível nulidade quanto a este aspecto”, afirmou Dino.
O ministro também observou a longa duração do prazo de investigação sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro.
Como o inquérito não investiga outra autoridade com prerrogativa de foro que justifique a competência do STF, o relator enviou a investigação à Seção Judiciária do Distrito Federal para o prosseguimento das apurações.
