O governo federal decidiu entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O caso ficará sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações similares na Corte.
A decisão marca novo capítulo do acirramento entre Executivo e Legislativo, intensificado após críticas do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar acusou o governo de promover “polarização social” e alimentar o discurso de “nós contra eles”.
Congresso derruba medida fiscal do governo
Na semana passada, Câmara e Senado aprovaram projeto que revogou o decreto presidencial de reajuste das alíquotas do IOF. A medida contou com apoio de partidos da própria base governista, representando derrota significativa para a equipe econômica.
O aumento do imposto integrava estratégia da Fazenda para elevar arrecadação e garantir ajuste fiscal. A rejeição parlamentar foi interpretada como sinal de enfraquecimento da influência presidencial no Congresso Nacional.
Hugo Motta negou que o governo tenha sido surpreendido pela decisão. O presidente da Câmara comparou sua posição à de “capitão que vê barco ir em direção ao iceberg” e precisa avisar.
Estratégia de embate entre ricos e pobres
O governo adotou nas redes sociais estratégia considerada político-eleitoral de apostar no embate entre ricos e pobres. A gestão petista defende o reajuste do IOF como forma de promover justiça tributária no país.
Lideranças do Congresso rebaterem o argumento governamental e sustentam que o Executivo deveria cortar gastos públicos. Os parlamentares rejeitam a alternativa de aumentar impostos para equilibrar as contas públicas.
Durante cerimônia de lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto, integrantes do governo rebateram críticas de Motta. O ministro Fernando Haddad disse que críticos da tributação “podem gritar”, mas não irão “intimidar” a gestão.
Haddad rebate Bolsonaro sobre BPC
Em discurso de cerca de dez minutos, Haddad enalteceu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais mensais. O ministro da Fazenda disse que Lula não aumenta imposto, mas possibilita “mínimo de respeito” com o trabalhador.
Haddad respondeu às críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, Bolsonaro acordou “chateado” pelo “fracasso” da manifestação de domingo em São Paulo e “resolveu atacar Lula”.
O titular da Fazenda classificou como mentira a alegação bolsonarista de que o governo “dificulta o acesso” ao BPC. Na semana anterior, o governo editou decreto para apertar regras de concessão do benefício e conter aumento desse gasto.
