Ministro do STF vê ilegalidade e desvio de finalidade em iniciativa do Conselho Federal de Medicina e determina apuração de conduta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade da sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar as condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente sob custódia da Polícia Federal. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 7 de janeiro de 2026, após o ministro considerar que houve flagrante ilegalidade e desvio de finalidade na conduta do CFM.
A sindicância havia sido determinada pelo próprio CFM ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, com base em manifestações recebidas sobre suposta falta de assistência médica adequada ao ex-presidente. O conselho justificava a medida afirmando que o estado de saúde de Bolsonaro exigiria um protocolo de monitoramento contínuo e imediato, com acompanhamento multidisciplinar.
Decisão aponta falta de competência e tentativa de interferência
Para Moraes, o CFM não possui competência para exercer qualquer tipo de controle ou correção sobre a atuação da Polícia Federal, tampouco para intervir nas decisões judiciais relacionadas à execução penal. Segundo o ministro, a medida do conselho desconsidera fatos já comprovados nos autos do processo e representa uma tentativa indevida de interferência.
A decisão recorda que, em 22 de novembro de 2025, o STF havia determinado a disponibilização de atendimento médico em tempo integral para Bolsonaro. Desde então, segundo o processo, a equipe médica da Polícia Federal vem monitorando o estado de saúde do custodiado de forma contínua e eficiente.
Relatório médico afastou urgência hospitalar
O documento traz ainda um relatório detalhado da Polícia Federal, no qual consta que Bolsonaro sofreu uma queda da cama durante o sono e apresentou leves contusões e um corte superficial. A avaliação médica, realizada na própria custódia, não apontou necessidade de remoção imediata ao hospital. Exames posteriores feitos no Hospital DF Star também não identificaram sequelas ou problemas decorrentes do episódio.
Além disso, a equipe médica da PF destacou que o ex-presidente se encontra em recuperação de uma cirurgia recente, faz uso de medicações que afetam o sistema nervoso central e apresenta outras comorbidades. Mesmo assim, não houve omissão no atendimento prestado, segundo o laudo.
STF manda PF ouvir presidente do CFM
Além de anular a sindicância, Moraes determinou que o presidente do Conselho Federal de Medicina seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de dez dias. O objetivo é esclarecer a conduta da entidade e apurar eventual responsabilidade criminal.
O diretor do Hospital DF Star também foi intimado a enviar todos os laudos e exames médicos realizados em Bolsonaro no mesmo dia da decisão. O ministro ordenou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República fosse informada sobre a deliberação.
Com isso, o STF busca impedir novas iniciativas semelhantes por parte do CFM ou de qualquer outra entidade médica que tente investigar, por conta própria, atos sob responsabilidade da Polícia Federal e do Poder Judiciário.
