O Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral completou uma década de funcionamento, revolucionando o acesso aos processos judiciais eleitorais. O sistema permite que qualquer cidadão acompanhe ações diretamente pela internet, eliminando a necessidade de comparecer presencialmente aos tribunais ou cartórios eleitorais.
Consulta pública simplificada
Para realizar consultas no PJe/TSE, os usuários devem acessar o Portal do Tribunal e clicar em “Consulta Pública PJe”. O sistema permite pesquisas por número do processo, nome das partes, advogados ou assunto, oferecendo transparência total sem necessidade de login ou cadastro prévio.
A plataforma concentra principalmente ações judiciais eleitorais de competência do TSE, como recursos contra decisões dos tribunais regionais, ações de impugnação de mandato eletivo, investigações judiciais eleitorais e representações por condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Impacto na eficiência judicial
A implantação do PJe proporcionou maior celeridade na consulta de ações judiciais, superando a lentidão típica do trâmite de processos físicos. O sistema gerou economia significativa de recursos materiais como papel, tinta e impressoras, contribuindo para preservação ambiental. Além dos benefícios econômicos e ambientais, o PJe aumentou a agilidade e eficiência da prestação jurisdicional, fortalecendo a transparência da Justiça Eleitoral perante a sociedade. Partes e advogados podem acessar detalhes adicionais com certificado digital, incluindo documentos sigilosos e possibilidade de peticionamento eletrônico.
