Por Hylda Cavalcanti
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram em uma hora o retorno da sessão desta terça-feira (15/09) que tem como objetivo decidir se a Corte vai investigar ou não o ministro Alexandre de Moraes — apontado em meio a troca de mensagens capturadas no celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Depois de uma manhã tensa e marcada por alguns bate-bocas entre os integrantes do colegiado, a sessão ficou de ser iniciada somente às 15h e tende a priorizar a análise de uma apresentada pelo ministro Flávio Dino.
Cumprimento da Constituição
Na prática, Dino encaminhou ofício ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, para que na condição de substituto legal do presidente e do vice-presidente, adote o que chamou de “providências cabíveis para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do STF”.
Dessa forma, conforme a sugestão do magistrado, os julgamentos, de todos os citados no caso Master ficarão para a próxima semana, no dia 23. Esse pedido foi feito anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (11/09) e foi negado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Ações sem a devida redistribuição
Em seu ofício, porém, Flávio Dino identificou o que qualificou como “irregularidades na condução do processo pela presidência do ministro Fachin, avocando várias ações sem a devida redistribuição, infringindo a Constituição e o Regimento Interno, já que não existe essa avocatoria”.
O ofício foi encaminhado por Dino a Gilmar Mendes cerca de uma hora antes do início da sessão. Isto porque, conforme ele enfatizou no documento, o ministro Fachin “não poderia analisar os próprios atos que estão sendo questionados”. E como o vice-presidente do STF é Alexandre de Moraes, ele também estaria impedido, por ser parte em um dos processos.
Artigo 37 do Regimento
Por isso, Flávio Dino recorreu ao artigo 37 do Regimento Interno do STF e pediu que Gilmar, como decano, assuma a análise na condição de substituto legal, adotando as providências necessárias para restabelecer, segundo sua avaliação, o cumprimento da Constituição, das leis e das regras internas da Corte.
Entre os episódios apontados por Dino estão decisões de Fachin que levaram para a Presidência processos que estavam sob a relatoria de André Mendonça. Ele citou como exemplo o fato de, no sábado (12/09), Fachin ter determinado a remessa à presidência das PETs 15.041, que trata de descontos indevidos no INSS, e 15.556, relacionada às investigações sobre o Banco Master.
Evitar decisões contraditórias
Na mesma decisão, o presidente do Tribunal também alterou a relatoria da PET 16.662, justamente o processo que está sendo analisado pelo plenário Dino enfatiza que os processos precisam ser julgados conjuntamente porque possuem conexão “a análise conjunta evitaria decisões contraditórias”.
“Em momentos de elevadas tensões, testam-se as principais virtudes republicanas que devem marcar um Tribunal cujos membros não se deixam levar por vetores inadequados, a exemplo de interesses puramente políticos ou paixões pessoais (inveja, ódio, vingança, etc)”, frisou Dino na peça jurídica.
“As togas são pretas, sem adereços pessoais, para simbolicamente remarcar as mencionadas virtudes republicanas em um Tribunal de juízes iguais”, destacou ele [Dino] no seu ofício.
