Da Redação
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica que deve orientar as futuras decisões da Corte sobre o uso indevido de deep fakes durante a campanha eleitoral. A ideia é dar mais clareza aos julgamentos e evitar interpretações divergentes sobre o tema.
O que é uma deep fake, segundo a proposta
Deep fakes são conteúdos falsos criados com ajuda de tecnologia, geralmente vídeos ou áudios manipulados para simular falas, gestos ou situações que nunca aconteceram. Esse tipo de material é proibido pela legislação eleitoral quando usado para atacar ou enganar eleitores a respeito de um candidato.
Na proposta apresentada por Mendonça, o ponto central é a definição do que caracteriza, tecnicamente, uma deep fake: um conteúdo de áudio, vídeo ou dos dois formatos juntos, produzido, alterado ou substituído digitalmente, com nível de realismo suficiente para fazer as pessoas acreditarem que aquilo é real, mesmo não sendo.
Por que separar deep fake de conteúdo feito por IA
Para o ministro, é fundamental distinguir dois tipos de material: de um lado, conteúdos sintéticos criados com inteligência artificial que seguem as regras já definidas pelo TSE — e que, portanto, podem ser usados de forma regular na propaganda eleitoral; de outro, as deep fakes propriamente ditas, que têm o objetivo de enganar o eleitor fazendo-o crer que uma cena fabricada é verdadeira.
Segundo Mendonça, essa separação é necessária para dar segurança jurídica aos julgamentos futuros, evitando que toda produção com uso de IA seja tratada da mesma forma, independentemente da intenção ou do efeito que provoca.
O caso que motivou a proposta
A tese foi apresentada dentro de uma decisão do próprio ministro, que determinou a retirada do ar de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do candidato alegou que as cenas eram falsas, produzidas por inteligência artificial, e pediu a remoção do conteúdo.
Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que a suspensão do vídeo era necessária justamente porque o material não trazia imagens reais do candidato, mas sim uma reconstrução artificial das cenas.
TSE já discute o combate às deep fakes
Na semana passada, os ministros do TSE se reuniram para debater como o tribunal vai enfrentar o problema das deep fakes ao longo da campanha. O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, com o objetivo de alinhar a atuação do colegiado sobre o assunto.
A reunião aconteceu a portas fechadas, sem pronunciamentos públicos dos participantes. A expectativa é que as diretrizes discutidas comecem a valer já nas próximas sessões de julgamento, quando o tribunal deve analisar os primeiros processos sobre deep fakes registrados nesta eleição.
Regras já em vigor para uso de inteligência artificial
O TSE aprovou, em março deste ano, um conjunto de normas sobre o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, válidas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. Uma das determinações proíbe que ferramentas de IA indiquem nomes de candidatos aos usuários, mesmo que isso seja pedido diretamente por eles — a medida busca impedir que algoritmos influenciem a decisão de voto.
As regras também reforçam o combate à misoginia digital: ficou proibida a divulgação de montagens ofensivas contra candidatas, além de imagens e vídeos com conteúdo de nudez ou pornografia envolvendo mulheres na disputa eleitoral. Além disso, o TSE deixou claro que provedores de internet podem ser responsabilizados judicialmente caso não retirem do ar perfis falsos e publicações ilegais feitas por seus usuários.
