Em mais um caso envolvendo o uso controverso de inteligência artificial, um advogado de defesa recebeu advertência da Justiça após utilizar conteúdos gerados por IA sem a devida verificação, prejudicando a própria atuação no processo e levantando novos alertas sobre a responsabilidade no uso dessas ferramentas.
O episódio ocorreu na 3ª Vara Criminal de Ponta Grossa, no Paraná. O réu foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe num crime que teria relação com rivalidade entre organizações criminosas. O homicídio foi cometido com disparo de armas de fogo. Diante dos fatos, o Juiz Hélio Cesar Engelhardt decidiu que o réu deveria ser levado a Juri Popular.
Advertência
A defesa recorreu da decisão com Recurso Sentido Estrito ,mas cometeu um erro: utilizou ferramentas da inteligência artificial que inventou jurisprudências inexistentes. Segundo o tribunal, o material continha erros e omissões graves que poderiam comprometer a lisura do julgamento.
Foram citados 43 julgados falsos, incluindo nomes de desembargadores que não existem ou que não pertencem ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além de números de processos fictícios e até decisões de tribunais superiores (STJ e STF) que jamais ocorreram.
A conduta foi considerada imprudente, resultando em uma advertência formal ao advogado responsável. A decisão destaca que o profissional deveria ter checado a veracidade dos dados antes de apresentá-los como parte de sua estratégia de defesa. “Não se pode delegar à inteligência artificial a função crítica e insubstituível da advocacia, sob pena de grave prejuízo ao direito de defesa e à credibilidade do sistema de justiça”, afirmou o magistrado na decisão.
O Judiciário e a IA
Especialistas em Direito Digital e Ética Jurídica reforçam que o uso de IA no Judiciário precisa seguir padrões rigorosos de validação. “A tecnologia pode ser uma ferramenta poderosa, mas jamais deve substituir o julgamento crítico humano. Advogados, juízes e promotores devem atuar com redobrada cautela ao empregar soluções automatizadas”, observa a advogada especialista em novas tecnologias, Marina Barros.
O caso reacende o debate sobre o papel da inteligência artificial no meio jurídico e a necessidade urgente de normativas específicas para o seu uso ético e seguro. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que acompanha a situação e estuda medidas para orientar a advocacia no uso responsável dessas ferramentas, preservando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Enquanto isso, cresce o consenso entre juristas de que a inteligência artificial deve ser usada como apoio, e não como substituta, no exercício da atividade jurídica.
