Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou a reunião que iria ser realizada nesta quinta-feira (13/08) para debater limites do uso da inteligência artificial (IA) nas eleições. O encontro discutiria principalmente, casos como o uso de deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção do PL que lançou a candidatura do seu filho, Flávio Bolsonaro, à presidência da República, no final de julho.
Na convenção, um vídeo mostrou pronunciamento de Bolsonaro falando em Flávio e pedindo apoio para ele, embora informando que a imagem consistia numa reprodução manipulada de sua imagem e sua voz por IA. Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre prisão domiciliar humanitária e está proibido de se manifestar publicamente, inclusive por meio de redes sociais.
Representação do PT
O PT ajuizou uma representação no TSE pedindo para ser avaliado possível uso da deepfake, se houve crime ou violação dos limites da IA e acusou o candidato Flávio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada já que no vídeo reproduzido, foi feito um pedido explícito de voto à sua candidatura.
A questão agora é o que deve ser entendido como (i)lícito no uso da IA e, em relação à deepfake (simulação de imagem e voz de uma pessoa como se fosse ela mesma falando, mas que na verdade consiste numa publicação falsa) por parte da Justiça Eleitoral. Sobretudo, se será determinada ou não alguma exceção ao seu uso, quando essa manipulação for consentida pelo dono da imagem e da voz.
Julgamentos demorados
O encontro havia sido agendado para depois da sessão de julgamento do tribunal, que começou às 10h. Mas como os julgamentos demoraram para serem concluídos e terminou sendo adiado. Não há data marcada, ainda.
O tema divide magistrados, especialistas e políticos e terá impacto no processo eleitoral deste ano. Em reservado, o que se comenta é que existe uma divisão de opiniões entre os ministros que compõem o colegiado do TSE. Para uma ala, não houve gravidade no episódio dos Bolsonaro, uma vez que houve o aviso de que se tratava de um vídeo manipulado e produzido por IA.
Outro grupo de magistrados achou grave o que aconteceu e se posiciona no sentido de proibir o uso de IA nas campanhas eleitorais deste ano, de forma a evitar abusos cometidos por partidos políticos e candidatos.
— Com Agências de Notícias
