Da Redação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começou a usar o Saref, sistema criado pelo TJDFT que permite a pessoas em regime aberto comprovar o cumprimento da pena pelo celular, sem precisar ir ao fórum.
Um sistema criado no Distrito Federal para facilitar a vida de quem cumpre pena em regime aberto acaba de chegar a São Paulo. Trata-se do Saref — Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial —, que já é usado em vários estados do país e agora começa a funcionar também no TJSP.
O projeto-piloto arrancou na última quinta-feira (16/7), na 4ª Vara de Execuções Criminais (VEC) da capital paulista. Essa unidade não foi escolhida por acaso: é a que mais registra execuções de penas em regime aberto em todo o Brasil, o que faz dela um bom teste para a ferramenta.
Como funciona o sistema na prática
Quem cumpre pena em regime aberto ou responde a medidas alternativas normalmente precisa se apresentar de tempos em tempos à Justiça, muitas vezes enfrentando filas e deslocamentos até o fórum. O Saref muda essa rotina: a apresentação passa a ser feita pelo próprio celular, desde que o aparelho tenha acesso à internet.
Para garantir que é mesmo a pessoa certa fazendo a apresentação, o sistema combina três tecnologias: inteligência artificial, reconhecimento facial e geolocalização. Assim, o tribunal confirma a identidade do usuário e registra o cumprimento da obrigação sem exigir que ele saia de casa.
Benefícios vão além da comodidade
A digitalização desse processo traz ganhos para todos os lados. Para quem cumpre pena, significa menos tempo perdido em deslocamentos e filas, além de receber automaticamente um comprovante da apresentação feita.
Para o Judiciário, o sistema fortalece a fiscalização, já que está integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), plataforma que organiza e padroniza a gestão da execução de penas em todo o Brasil.
Uso já ultrapassa 1 milhão de apresentações
O Saref não é uma novidade isolada em São Paulo. Antes de chegar ao TJSP, o sistema já era adotado em tribunais de Mato Grosso, Santa Catarina, Tocantins, Minas Gerais, Piauí, Maranhão, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará, Rondônia, Espírito Santo, Sergipe, Goiás, Acre e Paraíba. A ferramenta também está presente nas regiões cobertas pelo TRF da 1ª Região e pelo TRF da 4ª Região.
O alcance nacional já rendeu números expressivos: mais de 1 milhão de apresentações foram realizadas por meio do sistema, distribuídas em mais de 807 comarcas cadastradas em todo o país.
A origem do sistema no TJDFT
O Saref nasceu dentro do TJDFT, construído com tecnologias de software livre e recursos de inteligência artificial, com o objetivo de tornar os procedimentos de execução penal mais seguros, eficientes e acessíveis à população.
A implementação teve a participação do ex-servidor Jairo Simão, hoje atuante no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a equipe liderada por Ricardo Ortegal, coordenador de Ciência de Dados do Tribunal.
O sistema entrou em operação em junho de 2021, na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera). Em 2022, seu uso foi ampliado para a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepema) e, no mesmo ano, passou a ser oferecido a todo o país por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), do CNJ — parte de uma política de compartilhamento de soluções tecnológicas entre os tribunais.
