Da redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (1º/9) se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção do PL, pode ser enquadrado como deepfake. O caso é relatado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Os ministros vão analisar se a recriação da imagem e da voz de Bolsonaro, utilizada no evento que confirmou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, configura irregularidade eleitoral. A expectativa é que o julgamento resulte em multa, sem punição mais severa ao candidato do PL, embora a legislação preveja sanções que vão até a cassação de registro ou mandato em casos mais graves.
O caso chegou ao TSE após a Federação Brasil da Esperança alegar que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, ao recriar imagem e voz do ex-presidente para apresentar o filho como seu sucessor político.
O que diz a legislação sobre deepfakes eleitorais
A legislação eleitoral veda expressamente a utilização, em propaganda eleitoral, de conteúdo fabricado ou manipulado que difunda fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, capazes de causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
A norma proíbe ainda o uso de conteúdo sintético em áudio, vídeo ou combinação de ambos — gerado ou manipulado digitalmente, mesmo com autorização — para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, prática conhecida como deepfake.
Em plenário, os ministros do TSE vão discutir justamente os limites que definem o que configura ou não esse tipo de irregularidade, em um julgamento que deve servir de referência para casos semelhantes ao longo da campanha eleitoral de 2026.
Vídeo foi exibido momentos antes do discurso de Flávio Bolsonaro
Segundo a ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, a peça publicitária promoveu uma “transferência de capital político” ao apresentar o ex-presidente como responsável pela escolha do filho para sucedê-lo, encerrando com a frase “O futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
O conteúdo foi exibido na convenção partidária momentos antes de Flávio discursar e classificar a condenação do pai — a 27 anos e 3 meses de prisão — como “a maior farsa que o país já presenciou”. Na ocasião, o apresentador do evento interrompeu o pré-candidato para solicitar a exibição do vídeo.
Na simulação, a figura com o rosto de Bolsonaro afirma tratar-se de uma reprodução feita por inteligência artificial e discursa sobre sua prisão, classificando-a como decisão “injusta e arbitrária”. Em seguida, pede que o público receba “de braços abertos” seu filho Flávio como sucessor político, encerrando com a frase que dá título à polêmica.
Caso também é analisado pelo STF
Paralelamente ao julgamento no TSE, a controvérsia também é acompanhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da existência do vídeo.
Os advogados argumentaram que, como Flávio Bolsonaro foi proibido pelo próprio ministro de visitar o pai, não houve possibilidade de os dois conversarem sobre o conteúdo antes de sua exibição na convenção partidária.
O desfecho do julgamento no TSE é aguardado com expectativa por partidos e especialistas em direito eleitoral, já que pode balizar o tratamento dado a conteúdos gerados por inteligência artificial ao longo de toda a campanha para as Eleições 2026.
*Com informações de agências de notícias
