Da redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, reuniu nesta quarta-feira (17), em Brasília, presidentes e representantes de partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026. Do total de 30 partidos registrados no país, 26 aderiram à iniciativa, que busca fortalecer a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as legendas em temas estratégicos para o pleito.
Entre os principais eixos do acordo estão o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, a promoção da participação cidadã, a inclusão e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral. Durante a cerimônia, Kassio Nunes Marques destacou o papel dos partidos na consolidação da democracia brasileira e afirmou que a assinatura representa um gesto de cooperação institucional em favor da integridade do pleito.
IA, inclusão e combate à violência política
Segundo o ministro, os partidos políticos são os responsáveis por colocar a democracia em movimento, e o termo representa uma manifestação de maturidade democrática que reforça o compromisso conjunto com a lisura, a paz e a ética no processo eleitoral. O acordo não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para as legendas, reunindo compromissos já alinhados à legislação eleitoral vigente.
Entre as medidas assumidas pelos partidos estão o incentivo à participação de eleitoras e eleitores, o respeito às diferenças ideológicas, a orientação de candidatos e filiados sobre seus direitos e deveres, e a defesa da segurança e da confiabilidade do sistema eleitoral. O termo prevê ainda a utilização responsável de ferramentas de inteligência artificial, a divulgação de conteúdos educativos da Justiça Eleitoral e a ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Outro ponto de destaque é o compromisso com a observância das regras relacionadas às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, além do combate à violência política, especialmente contra as mulheres. Nesse sentido, o presidente do TSE reafirmou a prioridade da Justiça Eleitoral na promoção da participação de grupos historicamente sub-representados, destacando a renovação do compromisso com uma disputa mais respeitosa e inclusiva.
Modernização dos sistemas eleitorais
O presidente do TSE anunciou também a modernização de sistemas utilizados por partidos e candidatos, como o Candex, de registro de candidaturas, e o Conta+ JE, de prestação de contas. A nova versão do Candex passará a ter interface web, com acesso direto pelo navegador e integração ao cadastro eleitoral, o que deve agilizar o preenchimento e a validação de dados.
Já o Conta+ JE substituirá o atual Sistema de Prestação de Contas Eleitorais e representa, segundo o TSE, um dos maiores avanços na área nas últimas duas décadas, com integração às plataformas Gov.br e e-Título e ferramentas de verificação automática de inconsistências em tempo real.
Compromisso com a democracia
O acordo reafirma ainda o compromisso das agremiações com o Estado Democrático de Direito, o respeito às instituições e o reconhecimento do voto como expressão legítima da cidadania. Outra diretriz prevista é a participação ativa dos partidos nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, incluindo o acompanhamento dos procedimentos conduzidos pela Justiça Eleitoral. Ao encerrar a solenidade, o ministro destacou que a união de esforços em torno desse objetivo comum é fundamental para assegurar que a vontade popular prevaleça como expressão soberana da democracia.
