TST barra recurso de bancária e mantém perda de função por falta de provas de retaliação
agência bancária em horário de atendimento
Conversa com advogado antes da audiência leva à exclusão de testemunha
Da Redação Uma escola de Fortaleza (CE) perdeu o direito de ter sua única testemunha ouvida em audiência trabalhista depois que a coordenadora indicada pela empresa foi flagrada conversando com o advogado momentos antes de depor. A decisão, mantida por unanimidade pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforça que a imparcialidade do […]
Bancária não prova retaliação e perde ação para recuperar cargo de confiança
Da Redação Uma funcionária com mais de 35 anos de casa perdeu cargo comissionado após denúncia de assédio moral feita ao sindicato — mas não conseguiu provar que a destituição foi uma punição. O Banco da Amazônia afirmou que descomissionamento foi resultado de reestruturação institucional; testemunhas confirmaram a versão do empregador. O caso chegou ao […]
TST decide que indenização recebida na Justiça comum será descontada de condenação trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que valores recebidos por trabalhador em acordo firmado na Justiça comum podem ser deduzidos da indenização fixada pela Justiça do Trabalho, quando ambas as ações tratam do mesmo dano. Para a Sexta Turma, a medida é necessária para evitar a dupla compensação financeira pelo mesmo fato. […]
TST livra de bloqueio de passaporte jovem que virou sócia de empresa do pai aos cinco anos de idade
Da Redação Uma jovem de Ribeirão Preto (SP) teve o passaporte bloqueado pela Justiça do Trabalho por causa de dívidas de uma empresa da qual ela faz parte — mas que nunca escolheu integrar. Ela foi inserida no quadro societário da Fragoso & Alves Ltda. pelo pai quando tinha apenas cinco anos de idade. O […]
Pandemia suspendeu prazos para ações trabalhistas, decide TST
Da Redação Quem perdeu prazo para entrar com ação trabalhista durante a covid-19 pode ter direito garantido, decide o Tribunal Superior do Trabalho (TST) em julgamento realizado em ontem, 16. O TST determina que suspensão dos prazos para ajuizar ações trabalhistas durante a pandemia de covid-19 é válida — e não exige que o trabalhador […]
Metrô de SP pode reduzir intervalo de almoço por acordo coletivo
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou cláusula negociada há mais de 30 anos entre o Metrô de São Paulo e o sindicato dos metroviários, sem necessidade de autorização do Ministério do Trabalho. Para a Oitava Turma TST, o Metrô paulistano agiu dentro da lei ao reduzir de uma hora para 30 minutos […]
Negociação coletiva pode excluir aprendizes de benefícios de bancários
Da Redação Uma norma coletiva pode excluir expressamente os aprendizes dos benefícios garantidos aos bancários, como piso salarial, auxílio-alimentação e participação nos lucros. A decisão unânime é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que validou cláusula que impedia extensão de piso salarial e outros benefícios a jovens em contrato de aprendizagem no […]
TST pune empresa e advogado por jurisprudência inventada com possível uso de IA
Da Redação Uma empresa de telecomunicações e o advogado que a representava foram multados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após citarem, em um recurso, decisões judiciais que simplesmente não existem. A apuração interna do tribunal confirmou que os precedentes eram falsos — possivelmente gerados por ferramentas de inteligência artificial — e a 6ª Turma […]
Mulheres têm prioridade na Justiça do Trabalho nesta semana
Da Redação Entre os dias 9 e 13 de março, o projeto “Elas em Pauta” oferece a mulheres com processos trabalhistas em andamento uma chance de resolver suas disputas com mais agilidade, por meio da conciliação — um acordo entre as partes que evita uma decisão judicial demorada. A iniciativa da Justiça do Trabalho integra […]
Piada de cunho sexual já caracteriza assédio, decide o TST
Da Redação Uma técnica de segurança do trabalho foi alvo de piada de cunho sexual durante o expediente e, após relatar o caso à chefia, acabou sendo demitida. A disputa chegou ao Tribunal Superior do Trabalho, que firmou entendimento de que a gravidade de um único episódio é suficiente para caracterizar assédio sexual, responsabilizando a […]
TST mantém indenização por assédio moral a coordenadora da Crefisa submetida a 540 ligações diárias
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, em 3 de março de 2026, recurso das empresas Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais S.A. e Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil por assédio moral a uma coordenadora de filial em Presidente Prudente […]
TST mantém condenação de empresa por assédio sexual após colega beijar funcionária à força no trabalho
Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, nesta segunda-feira (3), recurso da empresa Concilig Telemarketing e Cobrança Ltda., de Bauru (SP), condenada por assédio sexual contra uma ex-funcionária que recebeu um beijo forçado na boca de um colega de trabalho. A decisão foi unânime e manteve a condenação ao pagamento […]
TST nega vínculo empregatício a esposa de pastor que atuava em igreja evangélica
Da Redação Uma mulher que passou anos realizando tarefas administrativas e participando de missões religiosas no exterior tentou, na Justiça, ser reconhecida como empregada da igreja à qual pertencia. O pedido foi negado em todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou: o que ela exercia era uma colaboração de fé, […]
Alpargatas é condenada a pagar horas extras por negar descanso térmico a operador de prensa
A Alpargatas S.A. deve pagar horas extras a um trabalhador que atuava em setor com temperaturas acima do limite legal, sem receber os intervalos obrigatórios para recuperação térmica. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), aplica precedente vinculante da corte e abrange o período anterior a dezembro de 2019. Calor […]
Chefe de cozinha tem direito a horas extras porque não exerce cargo de confiança
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um hotel de Curitiba ao pagamento de horas extras a uma chefe de cozinha. Para o TST, a profissional exercia funções técnicas, estava sujeita a controle de jornada e não detinha poderes de gestão — requisitos indispensáveis para o enquadramento em cargo de confiança. […]
Acordo entre GOL e aeronautas encerra ação coletiva de 12 anos
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou semana passada um acordo histórico entre a GOL Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), encerrando uma disputa judicial iniciada em 2014. O acordo envolve o pagamento de descanso semanal remunerado a tripulantes que trabalharam na companhia a partir de novembro de 2009, e […]
Com novo decreto, vítimas de trabalho forçado ganham mais proteção jurídica no Brasil
Da Redação O Brasil deu mais um passo no combate ao trabalho escravo contemporâneo. O governo federal publicou esta semana o decreto que oficializa a adesão do país ao Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento que atualiza as regras globais de enfrentamento ao trabalho forçado, ao tráfico de pessoas e à […]
Cresce número de assédios no trabalho que chegam à Justiça
Da Redação O número de trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho para denunciar assédio moral e sexual cresceu de forma significativa em 2025. Foram 142.828 novos processos por assédio moral — alta de 22% em relação ao ano anterior — e 12.813 por assédio sexual, um aumento de 40%. Para especialistas, esses números refletem […]
Família de jogador da Chapecoense morto em acidente aéreo vai receber adicional noturno
Da Redação A Associação Chapecoense de Futebol deve pagar o adicional noturno aos familiares de Willian Thiego de Jesus, jogador morto no acidente aéreo que vitimou a delegação do clube em novembro de 2016, próximo a Medellín, na Colômbia. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi unânime e representa uma […]
Federação não pode representar trabalhadores da saúde quando já existe sindicato da categoria
Da Redação Negado recurso de uma federação sindical que tentava representar trabalhadores de um hospital do Recife em ação que pedia o pagamento de adicional de insalubridade durante a pandemia de covid-19. A decisão, unânime, é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e reforça que federações só podem agir coletivamente em nome […]
Sindicato de bancários é isento de custas em ação coletiva contra o Banco Safra
Da Redação O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região não precisa pagar custas processuais nem honorários advocatícios em uma ação coletiva movida contra o Banco Safra. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aplicou regras específicas das ações coletivas, que só permitem esse tipo de cobrança quando […]
Família de eletricista morto em queda de poste receberá R$ 1,2 milhão de indenização
Da Redação A família de um eletricista que morreu após cair de mais de 10 metros de altura quando um poste se quebrou durante uma troca de transformador no Ceará receberá R$ 1,26 milhão em indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e […]
Trabalhadores de concessões viárias conquistam convenção coletiva nacional com reajuste de 4,87%
Da Redação Depois de um impasse de cerca de cinco anos entre trabalhadores e empresas concessionárias do setor de infraestrutura viária, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, nesta segunda-feira, 24, uma convenção coletiva de trabalho de abrangência nacional. A convenção vale para o período de 1º de fevereiro de 2025 a 28 de fevereiro […]
TST sedia congresso internacional sobre relações de trabalho em março
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar, entre os dias 2 e 4 de março de 2026, o congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”. O encontro reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para debater os grandes desafios do mundo do trabalho na atualidade, com foco em temas como tecnologia, inteligência […]
GM é inocentada de discriminação ao demitir operário dependente químico
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de trabalhador que alegava ter sido dispensado por causa do vício. Empresa acompanhou tratamento por anos e ofereceu programa de recuperação. A decisão unânime é da Sétima Turma do TST que negou o pedido de reintegração de um operador da General Motors do Brasil que alegava […]
Transportadora terá de indenizar família de ajudante morto em acidente por “apagão” de motorista
Da Redação Uma transportadora de Guarulhos (SP) terá de pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais e uma pensão mensal ao filho de um ajudante de cargas morto em um acidente de caminhão na Rodovia Anhanguera, em Limeira (SP), causado por “apagão” do motorista. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior […]
Médico demitido por acumular cargos públicos tem justa causa mantida pelo TST
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a demissão por justa causa de um médico da Prefeitura de Americana (SP) que acumulava irregularmente cargos públicos com horários incompatíveis. O profissional trabalhava apenas 30 minutos por dia na prefeitura e confessou incompatibilidade de horários entre seus vínculos. O caso reacende o […]
Empresa que não paga dívida trabalhista pode ter rendimentos de sócios rastreados e penhorados
Da Redação Uma auxiliar de produção que ganhou uma ação trabalhista, mas não conseguiu receber os valores devidos, obteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorização para que sejam solicitadas informações ao INSS e ao Caged sobre possíveis rendimentos dos sócios da empresa onde trabalhava. A decisão abre caminho para a penhora de parte desses […]
Sócia minoritária do grupo Chibatão não consegue provar vínculo de emprego com empresas da família
Da Redação Documentos e depoimentos indicaram que ela atuava como diretora com plena autonomia, sem subordinação hierárquica — característica essencial do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, por maioria, o recurso de uma sócia minoritária do grupo econômico Chibatão, de Manaus (AM), que buscava o reconhecimento de vínculo […]
Empresa não associada a sindicato não tem direito de votar em assembleia sobre convenção coletiva
Da Redação Uma microempresa de fretamento do Paraná tentou na Justiça garantir participação em votação sindical sem ser filiada ao sindicato. O Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido por unanimidade. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que definiu que empresas não associadas a sindicatos patronais não têm direito […]
TST funciona em horário reduzido na quarta-feira de cinzas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) terá expediente reduzido na quarta-feira de cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026, com atendimento apenas a partir das 14h. A medida contempla servidores e abrange todos os canais de atendimento da corte, incluindo a Ouvidoria. Ponto facultativo até o meio-dia De acordo com o Ato GDGSET.GP […]
Bombeiros civis recebem R$ 3 milhões após mediação rápida do TST
Mediação do TST resolve conflito trabalhista de 232 bombeiros civis em 20 dias Da Redação Um acordo trabalhista que beneficiará aproximadamente 232 bombeiros civis em todo o Brasil foi fechado em apenas 20 dias. A mediação, conduzida pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), envolveu duas reuniões bilaterais e foi concluída nesta quinta-feira (12). […]
TST mantém demissão de gerente que serviu bebida com álcool em gel a colegas em confraternização
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho(TST) confirmou a demissão por justa causa de uma gerente da Ambev que ofereceu bebida com álcool em gel a colegas durante um happy hour. A decisão, tomada pela 8ª Turma na última semana, considerou que a conduta caracterizou mau procedimento e quebrou a confiança necessária à relação de […]
Gestante não receberá indenização após assinar quitação total sabendo da gravidez
Da Redação Uma esteticista de Fortaleza (CE) perdeu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização relacionada à estabilidade de gestante. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da trabalhadora porque ela havia assinado anteriormente um acordo judicial que dava quitação total ao seu contrato de trabalho – e […]
Tanque de diesel para gerador de emergência não garante adicional de periculosidade
Da Redação Um bancário da Caixa Econômica Federal que trabalhava em agência localizada em shopping center na Paraíba teve negado pela Justiça do Trabalho o pedido de adicional de periculosidade. O profissional alegava risco devido à presença de tanque de diesel de 1.200 litros no edifício, mas a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Empresa aeroportuária não pode excluir cargos operacionais da cota para pessoas com deficiência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Swissport Brasil deve incluir todos os seus funcionários, inclusive os operacionais de pátio, no cálculo da reserva de vagas para pessoas com deficiência. A decisão reforça que empresas precisam adaptar os postos de trabalho às necessidades dos profissionais, e não o contrário. A 7ª Turma […]
Justiça reconhece discriminação em demissão de trabalhador com câncer de pele
Da Redação A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a demissão de um operador de máquinas da Chocolates Garoto que tinha câncer de pele. O trabalhador foi dispensado após 24 anos de serviço, pouco antes de completar o tempo necessário para ter direito ao plano de saúde vitalício oferecido pela empresa. A decisão da Quarta Turma […]
Trabalhadores da aviação conquistam escala 5×1 em acordo mediado pelo TST
Da Redação Aeroviários brasileiros garantiram o direito de trabalhar cinco dias e folgar um, em convenção coletiva homologada nesta semana. A mudança, considerada histórica pela categoria, será implementada gradualmente e representa avanço nas condições de trabalho do setor aéreo. A nova escala de trabalho dos aeroviários foi oficializada após intensa negociação mediada pelo Tribunal Superior […]
CBTU é condenada por discriminar funcionários empossados por liminar
Da Redação A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que pagar indenização de R$ 100 mil por tratar de forma diferente oito trabalhadores que entraram na empresa através de decisão da Justiça. A condenação foi definida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta terça-feira, 10. O que aconteceu com os trabalhadores […]
Empresa pode propor arbitragem mesmo sem cláusula no contrato de trabalho
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresas e trabalhadores podem resolver conflitos por meio de arbitragem mesmo que não haja previsão no contrato. A decisão validou um acordo firmado após o fim do vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e seu diretor de TI. O caso que chegou ao TST Um […]
Relação de parentesco não basta para provar fraude em ação trabalhista
Da Redação A 2ª Turma do TST rejeitou pedido do MPT para anular sentença em processo onde filho trabalhador venceu ação contra empresa do pai. Os ministros entenderam que o parentesco, sozinho, não comprova simulação ou má-fé na reclamação trabalhista. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, […]
Norma coletiva pode excluir cafezinho da jornada, mas não troca de uniforme
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Stellantis Automóveis Brasil pague horas extras a operário pelo tempo de troca de uniforme e deslocamento interno, mesmo com acordo coletivo excluindo o cafezinho da jornada de trabalho. Um operador industrial da fábrica da Fiat em Betim, Minas Gerais, conseguiu o direito de receber horas extras […]
Justiça valida arbitragem trabalhista acordada após fim do contrato
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado e empresa podem optar pela arbitragem mesmo sem cláusula prévia no contrato, desde que o acordo seja firmado livremente após o surgimento do conflito. Um diretor de tecnologia da informação entrou com ação trabalhista contra a CACTVS Instituição de Pagamento questionando uma decisão arbitral que […]
Bancária não consegue plano de saúde vitalício sem comprovar necessidade de tratamento
Da Redação Uma bancária do Bradesco que teve reconhecida redução de sua capacidade de trabalho por doença ocupacional não conseguiu garantir o direito ao plano de saúde por toda a vida. A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a simples constatação de doença profissional não é suficiente para assegurar […]
Filhos receberão R$ 1 milhão por morte de motorista em explosão de truck
Da Redação Os dois filhos de um motorista de truck que morreu carbonizado em um incêndio ocorrido durante o transbordo de combustível receberão indenização de R$ 1 milhão. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a F.M. Transporte e Comércio Ltda., de Campos dos Goytacazes (RJ) ao reconhecer que, […]
Sócias têm 10% da restituição do IR penhorada para pagar atendente
Da Redação Uma atendente que aguarda há mais de oito anos o pagamento de verbas trabalhistas conseguiu na Justiça a penhora de 10% da restituição do Imposto de Renda de duas sócias da empresa devedora. A trabalhadora tentou aumentar o bloqueio para 50% no Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a Sexta Turma manteve o […]
TST garante estabilidade a gestante mesmo com contrato nulo
Da Redação A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a uma técnica de enfermagem o direito à indenização pelo período de estabilidade da gestante, mesmo tendo sido contratada pelo Estado do Piauí sem concurso público. Para o colegiado, a proteção constitucional da maternidade e do recém-nascido é uma garantia fundamental que prevalece […]
Terreno do Planetário do Rio pode ir a leilão por dívidas da Cehab
Da Redação O terreno onde funciona o Planetário da Gávea, no Rio de Janeiro, permanecerá penhorado para quitar dívidas trabalhistas da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). A decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Município do Rio e da Fundação Planetário, mantendo a possibilidade de leilão do imóvel que abriga […]
Motorista particular de executivo do Itaú não prova nexo entre depressão e trabalho
Da Redação Um motorista particular que transportava executivo do Itaú Seguros perdeu na Justiça do Trabalho o pedido de reintegração ao emprego e indenização por danos morais e materiais. Ele alegava ter desenvolvido depressão, transtorno bipolar e síndrome do pânico após sofrer três assaltos e um sequestro durante o trabalho. A 7ª Turma do Tribunal […]
TST condena Ceasa de Campinas por racismo recreativo e fixa indenização de R$ 30 mil a serralheiro
Da redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Associação de Permissionários da Ceasa de Campinas (SP) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão, proferida nesta sexta-feira (30), reconheceu que as chamadas “brincadeiras” feitas pelo […]
Consórcio de ônibus não responde por débitos trabalhistas de empresa consorciada
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Consórcio Atlântico Sul, responsável pelo transporte público em Vitória (ES), não precisa pagar os direitos trabalhistas devidos a um fiscal da Metropolitana Transportes e Serviços Ltda., empresa falida que integrava o consórcio. A decisão foi tomada porque, segundo os ministros, um […]
TST reserva 5% de vagas em contratos para mulheres trans e travestis
Da Redação Para marcar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado hoje, 29, o Tribunal Superior do Trabalho lançou programa que reserva 10% de vagas em contratos de serviços para pessoas trans. A iniciativa estabelece que 5% das contratações sejam destinadas a mulheres trans e travestis. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro […]
Moraes suspende decisão do TST e livra Correios de pagar R$ 1,9 bilhão
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava a aplicação de cláusulas relativas ao pagamento de ticket alimentação/refeição extra (chamado de […]
TST nega indenização a família de trabalhador assassinado em obra de construtora
Da redação A família de um prestador de serviços da Andrade Gutierrez Engenharia S.A. morto a tiros em uma obra em Santos (SP) não receberá indenização da empresa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não há elementos que vinculem o homicídio às atividades desempenhadas pelo trabalhador […]
TST rejeita recurso de empresa que tentou formalizar acordo com trabalhador com problemas mentais
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da H Pack Indústria e Comércio Ltda., de Embu das Artes (SP), contra a extinção de um processo em que a empresa tentou formalizar acordo com um trabalhador em situação de vulnerabilidade psíquica. A incapacidade mental do empregado foi reconhecida nas instâncias anteriores a partir […]
Acordo de Brumadinho já reparou 219 famílias em modelo inédito
Da Redação Sete anos após a tragédia de Brumadinho, que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019, a Justiça do Trabalho segue conduzindo um acordo histórico para reparar famílias das vítimas. O modelo inédito de mediação já garantiu indenização a 219 espólios, com escuta humanizada e tratamento igualitário para todos os atingidos. A […]
TST valida folgas e férias coletivas para marítimos com 180 dias de descanso por ano
Da redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida uma norma coletiva que estabelece o regime de trabalho 1×1 para trabalhadores marítimos, garantindo um dia de descanso para cada dia de embarque. A decisão, unânime, reconheceu que o acordo proporciona 180 dias de descanso por ano, somando folgas e férias, condição […]
Empresa de energia não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) não pode reprovar candidatos a leiturista em teste de aptidão física. Por unanimidade, a Quarta Turma entendeu que a exigência é inconstitucional, mesmo quando consta no edital do concurso. A decisão beneficia um candidato reprovado em 2014 após ser aprovado […]
TST reverte justa causa de funcionário que fez vídeos irônicos no TikTok
Da Redação Um auxiliar de estoque de uma farmacêutica de Sapucaia do Sul (RS) conseguiu reverter sua demissão por justa causa após publicar vídeos no TikTok com comentários irônicos sobre colegas e o ambiente de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão das instâncias anteriores que consideraram a penalidade […]
Petroleira indenizará trabalhador dispensado após internação para dependência química
Da Redação Um trabalhador da área de petróleo e gás conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que sua demissão foi discriminatória. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou indenização de R$ 50 mil para o operador de plataforma demitido pela Chevron Brasil uma semana após retornar […]
Secretária que recusou transferência tem direito a estabilidade por acidente de trabalho
Da Redação Uma secretária que sofreu acidente de trabalho no Rio de Janeiro conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do seu direito à estabilidade provisória, mesmo após ter recusado transferência para Mato Grosso. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que a recusa à mudança de cidade não pode […]
Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada sem autorização do trabalhador
Da Redação Em decisão tomada na última quarta-feira, 7, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os valores descontados do salário de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. O TST estabelece que descontos salariais só podem ser realizados com […]
Greve dos Correios ameaça entregas de fim de ano e vai a julgamento emergencial no TST dia 30
Da Redação Em sessão extraordinária, O TST julga na próxima terça-feira, 30, o dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. A convocação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho. Nesse dia, as ministras e os ministros da Seção em Dissídios Coletivos […]
Viagens de fim de ano em risco: aeronautas votam acordo até domingo sob ameaça de paralisação
Da Redação A categoria dos aeronautas inicia nesta sexta-feira, 26, a votação da proposta de acordo coletivo negociada com as companhias aéreas no Tribunal Superior do Trabalho. A assembleia segue até domingo, 28, e a decisão dos trabalhadores definirá se haverá reajuste salarial acima da inflação ou se o risco de paralisações durante o fim […]
TST condena empresa de cruzeiros por exigir teste de HIV de funcionário
Da Redação A MSC Cruzeiros do Brasil foi condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 10 mil a um trabalhador que teve de apresentar teste de HIV como condição para ser contratado. A decisão unânime considerou a prática discriminatória e violadora dos direitos fundamentais à intimidade e privacidade, […]
Recesso forense suspende prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Da Redação Durante o período de recesso/férias forenses, os prazos processuais ficam suspensos em todo o país, mas os tribunais continuam funcionando em regime de plantão para casos urgentes. O advogado Josafá Rodrigues explica que a suspensão vale para a Justiça Comum, Federal, Trabalhista e tribunais superiores. A suspensão dos prazos não significa que o […]
Shopping de Porto Alegre pode substituir creche por auxílio financeiro
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que shoppings centers podem substituir o fornecimento de creche pelo pagamento de auxílio financeiro às suas funcionárias. A decisão, tomada pela Quinta Turma do tribunal, validou acordo coletivo firmado pelo Condomínio Shopping Center Iguatemi Porto Alegre e afeta apenas as empregadas contratadas diretamente pelo shopping, não […]
Proposta a trabalhadores dos Correios deve ter ampla divulgação, decide TST
Da Redação O ministro Caputo Bastos, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada nessa terça-feira (16) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais da categoria. A decisão foi tomada após a deflagração de greve em alguns estados, […]
Técnico paraplégico em acidente de helicóptero ganha pensão integral e adaptações em casa
Da Redação Um técnico de 40 anos que ficou paraplégico após um acidente de helicóptero durante trabalho para a Transpetro conseguiu na Justiça do Trabalho o direito a pensão integral, tratamento médico completo e adaptações em sua residência. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também determinou o fornecimento de cadeira […]
Acordo da Casa da Moeda garante reajuste de 5,32% e benefícios para trabalhadores
Da Redação Depois de meses de conversas entre as partes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta terça-feira, 16, o acordo coletivo entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. O documento prevê reajuste salarial de 5,32% e mantém benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde. […]
TST lança cartilha sobre como resolver conflitos trabalhistas sem ir à Justiça
Da Redação Imagine resolver um problema trabalhista em semanas, em vez de esperar anos por uma decisão judicial. Essa é a proposta da mediação pré-processual, tema de uma cartilha inédita lançada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ontem, 16. O material, voltado especialmente para advogados, explica de forma prática como funciona esse caminho […]
Vendedores da área comercial de emissora de TV garantem direito a prêmio com natureza salarial
imagem da sala de controle de uma tv
Consórcio é condenado por dano moral coletivo em obras de linhas de transmissão no RS
trabalhadores trabalhando e linha de transmissão
Controladores de voo e NAV Brasil assinam acordo com mediação do TST
Da Redação Após mais de dois meses de intensas negociações, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) chegaram a um acordo coletivo de trabalho nesta quarta-feira, 10. A assinatura aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com a presença do […]
Trabalhador que perdeu braço em acidente tem recurso rejeitado por falha formal
Da Redação Em julgamento ocorrido ontem, 10, foi negado o recurso de revista de um trabalhador que teve o braço direito amputado em um acidente de trabalho. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso ao concluir que, apesar da gravidade do […]
Rede varejista é condenada por violar jornada e descanso semanal de trabalhadores no Paraná
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação das Casas Pernambucanas por violações sistemáticas às normas de jornada e descanso em suas lojas no Paraná, entre 2013 e 2015. A Quinta Turma do TST decidiu também que a empresa deverá pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil, valor reduzido dos R$ […]
TST suspende desconto em aposentadoria de procurador que recebeu dinheiro por engano
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a aposentadoria de um procurador que levantou R$ 194,6 mil por engano não pode ser penhorada. A decisão reforça que descontos em proventos de aposentadoria só são permitidos em casos de dívidas alimentares, como pensão ou salários atrasados. Como a dívida do procurador tem natureza […]
Irmãs de trabalhador morto em acidente conseguem indenização na Justiça
Da Redação Duas irmãs de um trabalhador que morreu eletrocutado durante obras em uma rodovia no Pará conquistaram na Justiça o direito à indenização de R$ 30 mil. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que o sofrimento de irmãos pela perda de um familiar é presumido e não precisa […]
Filha de 19 anos vai responder por dívida trabalhista do pai
Da Redação Uma jovem de 19 anos e três empresas abertas em seu nome terão que responder por uma dívida trabalhista de aproximadamente R$ 190 mil contraída pelo grupo empresarial de seu pai. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada nesta terça-feira, 2, mantém entendimento do Tribunal Regional do Trabalho […]
TST dobra indenização devida a família de trabalhador que morreu esmagado pro elevador
Da Redação Os pais de um trabalhador que morreu em um acidente trágico conseguiram na Justiça do Trabalho um aumento significativo na indenização que vão receber. O valor passou de R$ 43 mil para R$ 80 mil. A decisão foi tomada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta semana. Acidente fatal durante […]
Negado recálculo de salário combinado por executivo que trabalhou nos EUA
Da Redação Um executivo que trabalhou por mais de 30 anos na BASF foi à Justiça do Trabalho pedindo o recálculo de sua remuneração referente ao período em que atuou nos Estados Unidos. Ele alegava ter sido vítima de uma prática ilegal chamada salário complessivo, mas perdeu o processo. A decisão da Sexta Turma do […]
Gestante que pediu demissão sem ajuda do sindicato tem direito à indenização
Da Redação Uma trabalhadora de Santa Catarina conseguiu na Justiça o direito de receber indenização mesmo tendo pedido demissão por vontade própria. O motivo: ela estava grávida e não teve acompanhamento do sindicato no momento de assinar o pedido de demissão. A Justiça do Trabalho determina que empresa pague estabilidade porque faltou assistência sindical na […]
TST decide que testemunha não pode ser suspeita apenas por ocupar cargo no sindicato
Da Redação Um trabalhador da indústria farmacêutica conquistou uma vitória importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode servir de exemplo para muitos outros casos. A decisão estabelece que uma testemunha não pode ter seu depoimento descartado apenas por ser dirigente sindical – é preciso provar que ele realmente tem interesse pessoal no resultado […]
TST permite que sindicato acione Justiça quando patrões fogem da negociação
Da Redação O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma mudança importante nas regras trabalhistas: quando empresas ou sindicatos patronais se recusam repetidamente a negociar com trabalhadores, isso não pode mais ser usado como desculpa para impedir que o sindicato dos trabalhadores procure a Justiça. A decisão inédita do tribunal equipara recusa de […]
Justiça mantém indenização para mãe de trabalhador morto em explosão de fogos
Da Redação Por decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi mantida a condenação de um proprietário rural pela morte de um trabalhador vítima da explosão de fogos de artifício em uma plantação de mandioca. O jovem carregava artefatos usados para espantar animais quando aconteceu o acidente fatal. O trabalhador rural morreu […]
Rede de restaurantes demite garçonete por pintar cabelo de ruivo e é condenada por discriminação
Da Redação Uma garçonete que trabalhava em um hotel de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, decidiu pintar o cabelo de ruivo. A partir daí, começou a sofrer perseguição no trabalho e acabou sendo demitida. A funcionária levou o caso à Justiça, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a […]
Supermercado não responde por dívidas trabalhistas de empresa que administra o seu estacionamento
Uma funcionária que trabalhava como operadora de caixa no estacionamento de uma loja do Walmart, em Curitiba (PR), entrou na Justiça pedindo que o supermercado pagasse suas dívidas trabalhistas. Ela não era funcionária do Walmart, mas sim da empresa que administrava o estacionamento da loja (Estacionamento Ortigoza Lobo Ltda.). A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
Empresas terão que indenizar eletricista que teve metade do corpo queimado em acidente
Da Redação Um eletricista que teve 50% do corpo queimado após sofrer uma descarga elétrica de alta tensão durante manutenção em uma subestação do Metrô-DF receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal vitalícia. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou solidariamente o Metrô-DF, a […]
Designer não consegue anular processo por audiência virtual realizada na pandemia
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de audiência telepresencial realizada em 2020, durante a pandemia, quando atos presenciais estavam suspensos na Justiça do Trabalho. Por isso, a Sexta Turma do tribunal rejeitou o recurso de um designer gráfico que tentava anular um processo trabalhista alegando que a realização de audiência […]
STF: recreio de professores, Programa Escola sem Partido e benefícios fiscais para agrotóxicos estão na pauta
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (12) se o intervalo do recreio deve ou não ser computado como parte da jornada de trabalho. A Corte vai avaliar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre o tema, paralisando […]
Empresa é responsável por acidente com mecânico obrigado a dirigir caminhão
Da Redação A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Patos Manutenções e Serviços, de Patos de Minas (MG), a indenizar um mecânico que sofreu acidente grave ao dirigir caminhão da empresa, função para a qual não foi contratado. A decisão unânime reverteu entendimento de instâncias inferiores e determinou que o caso seja […]
TST valida dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
Da Redação A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não houve prova de discriminação na demissão de um técnico bancário que sofria de transtornos mentais, revertendo decisões favoráveis ao trabalhador nas instâncias inferiores. Com a decisão, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) não precisará reintegrar um técnico bancário demitido em […]
Empresa de educação é condenada por expor trabalhadores ao risco da covid-19 na pandemia
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do setor educacional por expor trabalhadores à covid-19 sem proteção adequada durante a pandemia e a obrigou a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal e também mandou a empresa atualizar seus programas de […]
Empresa de turismo terá que pagar R$ 126 mil por morte de agente de viagens em acidente
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de turismo a pagar R$ 126 mil à família de um agente de viagens que morreu em um acidente de ônibus enquanto trabalhava. A decisão da Sétima Turma reforça que a empresa é responsável quando o trabalhador sofre acidente em veículo fornecido por ela […]
Conciliação encerra disputa e beneficia 485 trabalhadores da GM em São José dos Campos
Da Redação Uma disputa trabalhista iniciada há um quarto de século chegou ao fim nesta semana com um acordo histórico mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A General Motors do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos selaram na última quarta-feira, 5, um entendimento que beneficiará 485 trabalhadores da montadora no […]
Banco é condenado por piorar doença de funcionária com deficiência
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Itaú Unibanco a pagar indenização a uma funcionária que sofre de síndrome pós-poliomielite, uma doença que piorou por causa das condições inadequadas no trabalho. A decisão foi tomada pela 7ª Turma do tribunal na última quarta-feira. O que é a síndrome pós-poliomielite? A síndrome pós-poliomielite […]
Cooperativa deve indenizar operador com doença reconhecida após demissão
Da Redação A Cooperativa Central Aurora Alimentos terá que pagar indenização a um operador de máquinas cuja doença profissional foi reconhecida somente após sua demissão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou o pagamento referente a um ano de salários e benefícios. O trabalhador atuou na cooperativa de […]
Empresa do Pará é condenada por coagir funcionários nas eleições de 2022
Da Redação Uma empresa agroflorestal do Pará foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 4 milhões por assédio eleitoral. A Mejer Agroflorestal, que emprega 1,8 mil pessoas em Bonito (PA), usou grupos de WhatsApp e reuniões internas para pressionar funcionários a votar em candidato específico no segundo turno das eleições presidenciais de 2022. […]
Justiça condena empresas por assédio após depoimento emocionado de operador
Da Redação Duas empresas de um mesmo grupo econômico foram condenadas a pagar R$ 15 mil de indenização a um operador de máquinas vítima de assédio moral e sexual. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sentenças anteriores baseadas principalmente no depoimento do trabalhador, considerado sincero e consistente pelos juízes. […]
Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral
Da Redação Para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o fato de o tratamento desrespeitoso ser dirigido a todos no ambiente de trabalho é agravante, não atenuante. Com esse entendimento, condenou a construtora Piacentini Tecenge do Brasil Construções Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a um soldador vítima de assédio […]
TST decide que MPT pode pleitear vínculo de emprego de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão
Da Redação O TST reconhece a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pleitear vínculo de emprego e indenizações de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no Pará. A decisão é da Terceira Turma do tribunal e está relacionada à Operação Cangaia Gold, que resgatou 33 trabalhadores em garimpos de Cumaru do Norte (PA), […]
TST autoriza uso de geolocalização como prova de horas extras e estabelece limites para proteção de dados
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou empresas a utilizarem dados de geolocalização como prova em ações trabalhistas envolvendo horas extras, em decisões que podem impactar milhares de processos no país. Os julgamentos estabeleceram, pela primeira vez, critérios claros para o uso dessa tecnologia no Judiciário trabalhista, equilibrando o direito à produção de […]
Empresas pesqueiras de SC são condenadas a treinar tripulantes para situações de emergência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou duas empresas pesqueiras de Santa Catarina a promover treinamentos anuais de salvamento e instruções de emergência para pescadores profissionais. A decisão da Terceira Turma do tribunal atinge a Pesqueira Oceânica Ltda. e a W.S. Silveira Terceirização Indústria e Comércio de Pesca Ltda. A ação foi movida […]
Empresa portuária é condenada por fornecer colete vencido e masculino a guarda feminina
Da Redação A VPorts Autoridade Portuária S.A., do Porto de Vitória (ES), foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma guarda portuária que trabalhou com equipamentos de segurança inadequados e vencidos. A decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais […]
TST anuncia criação de grupo de trabalho para promover direitos das pessoas LGBTQIA+
Da Redação A Justiça do Trabalho brasileira deu um passo significativo na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ ao anunciar a criação de um grupo de trabalho específico para promover diversidade, inclusão e igualdade no ambiente laboral. O anúncio foi feito durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada nesta semana na […]
Monitoramento de conta bancária de funcionário é legal, decide TST
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que bancos podem monitorar as contas correntes de seus funcionários sem que isso represente violação de privacidade. A decisão foi unânime e reforça entendimento já consolidado na Justiça do Trabalho. Com a decisão, o tribunal rejeitou pedido de indenização de bancária que alegou invasão de privacidade. […]
Analista punido por participar de greve deve receber indenização do Serpro
Da Redação Um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terá direito a indenização por danos morais e materiais após ser punido por participar de uma greve em 2014. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou, nesta terça-feira,21, recurso da empresa estatal contra a condenação. O funcionário foi suspenso e […]
TST mantém bloqueio de passaporte de empresário estrangeiro por dívida trabalhista de R$ 2,2 milhões
Da Redação Por maioria de votos, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a retenção do passaporte e a proibição de saída do Brasil de um empresário indiano residente em Londres. A medida permanece vigente até a quitação de dívida trabalhista superior a R$ 2,2 milhões, com indícios de fraude e evasão patrimonial. A decisão […]
Fundo de investimento é condenado a pagar dívida trabalhista de rede varejista que demitiu 3,5 mil funcionários
Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um fundo de investimentos responda solidariamente pelos débitos trabalhistas de uma rede de comércio varejista, reconhecendo a existência de grupo econômico entre as empresas. A decisão, proferida nesta quinta-feira, 16, por unanimidade, baseou-se em um contrato de debêntures de R$ 250 milhões […]
Atletas em formação do Avaí podem ter contratos superiores a dois anos, decide TST
Da Redação A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Avaí Futebol Clube pode contratar jovens atletas em formação com base na Lei Pelé, sem a limitação de dois anos prevista para contratos de aprendizagem regidos pela CLT. A decisão nega pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina, […]
Justiça determina reintegração de técnico demitido após diagnóstico de transtorno bipolar
Da Redação Um técnico administrativo da São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) conquistou na Justiça do Trabalho o direito de retornar ao emprego após ter sido demitido durante o período de experiência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou a dispensa discriminatória por ter ocorrido após o trabalhador ser […]
TST reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar cobrança irregular de honorários por sindicato
Da Redação O TST reconheceu, por unanimidade, a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e de Turismo e Hospitalidade da Grande Florianópolis (SC). O caso questiona a cobrança de honorários advocatícios de trabalhadores sindicalizados […]
Empresas são responsáveis por dívida hospitalar de casal com filho prematuro
Da Redação Duas empresas de transporte coletivo de Dois Irmãos (RS) foram condenadas a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a cada um dos pais de um bebê prematuro, além de arcarem com uma dívida hospitalar de R$ 70 mil. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]
Cervejaria deve pagar adicional de periculosidade a motociclista
Da Redação A Cervejaria Petrópolis S.A., de Eunápolis (BA), foi condenada a pagar adicional de periculosidade a um empregado motociclista. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reforçou que direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem ser suspensos por portarias ministeriais. A empresa, que […]
Justiça do Trabalho condena Parque Beto Carrero por acidente com bailarina
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o parque Beto Carrero World a indenizar uma bailarina que sofreu lesão grave no tornozelo durante ensaio. A decisão, tomada pela 7ª Turma na última quarta-feira (2), reconheceu pela primeira vez que a atividade de bailarina profissional envolve risco acentuado, equiparando-se à de atletas e carteiros. O acidente […]
Empregador que não registrar jornada de doméstica vai pagar hora extra
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empregadores da cidade de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica contratada em junho de 2023. A decisão, unânime, reconheceu que, diante da ausência de controle de jornada, deve prevalecer a versão apresentada pela empregada sobre o tempo efetivamente trabalhado. Registro de […]
Trio mineiro assume comando do TST para biênio 2025-2027
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) empossou nesta quinta-feira (25) sua nova gestão, com o ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho assumindo a presidência. Ao lado dele, os também mineiros Guilherme Augusto Caputo Bastos (vice-presidente) e José Roberto Freire Pimenta (corregedor-geral) completam a direção que comandará a mais alta corte trabalhista […]
Técnico lesionado terá pensão, mas não volta ao cargo
Da Redação Um técnico de manutenção da Elevadores Atlas Schindler que desenvolveu lesões nos ombros devido ao trabalho receberá pensão vitalícia, mas não poderá retornar ao emprego. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O trabalhador foi contratado em 1999 para fazer manutenção em elevadores e escadas rolantes. Por causa […]
TST garante horas extras a empregada doméstica por falta de controle de jornada
Da Redação A Sexta Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em 2023 por empregadores de Natal (RN). A decisão se baseou na ausência de controle de jornada pelos empregadores, obrigatório desde a Lei Complementar 150/2015, conhecida como Lei das Empregadas Domésticas. Trabalhadora atuava em duas residências A empregada […]
Seguradora é condenada a pagar R$ 76 mil por demitir funcionária em tratamento psiquiátrico
Da Redação A Luizaseg Seguros S.A. terá que pagar R$ 76 mil de indenização por danos morais a uma ex-superintendente que foi demitida durante tratamento psiquiátrico. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a dispensa discriminatória e abusiva. A superintendente de negócios trabalhou na empresa até ser demitida em 2014, mesmo ano em […]
Gari de Goiânia ganha direito a indenização por trabalhar sem banheiro nem refeitório
Da Redação Uma trabalhadora de limpeza urbana de Goiânia conquistou na Justiça o direito a receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. O motivo: a empresa não oferecia banheiros nem local adequado para alimentação durante o trabalho nas ruas da capital goiana. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), […]
Empresa deve agir contra assédio moral mesmo após mudança de comportamento
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um grupo de empresas do setor de estofados de Sarandi, no Paraná, deve cumprir uma série de medidas para evitar casos de assédio moral, mesmo que o gerente responsável pelas práticas já tenha mudado de comportamento. A decisão, tomada na segunda-feira (23), […]
Financeira deve responder por negativação em casos de consignados não repassados
Da Redação A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da BV Financeira S.A. e manteve a instituição como ré em ação civil pública que investiga a negativação irregular de trabalhadores. O caso envolve empréstimos consignados descontados em folha de pagamento, mas não repassados pela empresa empregadora à financeira, gerando a inscrição […]
Pedreiro ganha indenização por “quase contrato” frustrado
Da Redação Um pedreiro conseguiu na Justiça o direito a uma indenização depois que uma construtora desistiu de contratá-lo no último momento. O caso aconteceu com a empresa Rio Sul Construções (RSC), que chegou a fazer o trabalhador passar por exames médicos e até perguntou o tamanho do uniforme dele. A decisão foi tomada pela […]
Telefônica Brasil deve pagar R$ 1,5 milhão a analista que criou softwares lucrativos
Da Redação A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil a pagar R$ 1,5 milhão de indenização a um analista de sistemas que, durante 36 anos de carreira, desenvolveu softwares altamente lucrativos para a empresa sem ter formação ou cargo de programador. A decisão, que reconhece a existência de um […]
TST decide que legislação trabalhista específica não pode ser flexibilizada
Da Redação Três jornalistas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) conquistaram na Justiça do Trabalho o direito à jornada especial de cinco horas diárias, mesmo trabalhando em uma empresa que não atua no setor de comunicação. A vitória, confirmada por unanimidade pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho […]
Pleno do TST aprova 11 novas teses vinculantes em busca da uniformização da jurisprudência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira, 8, onze novas teses vinculantes que consolidam entendimentos já pacificados sobre questões trabalhistas, eliminando divergências entre turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). As decisões, aprovadas por meio de reafirmação de jurisprudência, têm, assim, efeito vinculante e devem ser seguidas obrigatoriamente por todos […]
TST anuncia estudo sobre execução trabalhista e litigância abusiva
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou o lançamento de um amplo estudo que investigará três pilares fundamentais da Justiça Trabalhista brasileira: a execução trabalhista, a litigância abusiva e o impacto dos precedentes vinculantes. A iniciativa representa um marco na busca por maior eficiência e qualidade na prestação jurisdicional trabalhista. O lançamento dá […]
Comitê Olímpico fica isento de dívida trabalhista da Confederação de Handebol
Da Redação Uma fisioterapeuta que trabalhou na seleção feminina de handebol não conseguiu responsabilizar o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) pelo pagamento de salários em atraso devidos pela Confederação Brasileira de Handebol. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que o repasse de recursos públicos não gera responsabilidade solidária, isentando o […]
Funcionária de farmácia ganha indenização por assaltos no trabalho
Da Redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cia. Latino Americana de Medicamentos a pagar indenização de R$ 20 mil a uma balconista vítima de três assaltos no ambiente de trabalho. A decisão, divulgada na última sexta-feira (5), reconhece que farmácias representam atividade de risco. Traumas e síndrome do pânico […]
TST obriga corretora a pagar horas extras por período de teletrabalho não formalizado
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. pague horas extras a um ex-funcionário que atuou em teletrabalho sem previsão contratual expressa. A decisão, tomada por unanimidade no início de setembro, estabelece que a ausência de formalização escrita impede […]
Gestantes, lactantes e puérperas terão preferência na Justiça do Trabalho
Da Redação O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou uma resolução que estabelece tramitação preferencial para processos envolvendo gestantes, lactantes e puérperas na Justiça do Trabalho. A medida visa proteger os direitos trabalhistas de mulheres em período de maior vulnerabilidade física e emocional. Quem tem direito à prioridade A tramitação preferencial se aplica […]
Defesa de Almir Garnier pede rescisão de delação de Mauro Cid
Por Carolina Villela Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, pediu nesta terça-feira a rescisão da colaboração premiada de Mauro Cid durante o julgamento da AP 2668 no Supremo Tribunal Federal. O defensor classificou como “injurídica” a proposta da Procuradoria-geral da República para homologação do acordo de delação e negou participação de seu […]
Botafogo perde no TST: valores pagos a Mancini como “imagem” são reconhecidos como salário
Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso apresentado pelo Botafogo de Futebol e Regatas (RJ) contra decisão que considerou inválido o contrato de cessão de imagem firmado com o técnico Vagner Mancini. A corte entendeu, por maioria, que não houve exploração efetiva da imagem do treinador em meios […]
TST publica novos editais para manifestações sobre processos que tramitam sob o rito de repetitivos
Da Redação Foram publicados nesta terça-feira (19/08) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Diário de Justiça Eletrônico, três editais para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis a contar da publicação, […]
JBS é condenada a pagar R$ 20 mil para motorista por jornada de 16 a 21 horas
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da JBS em R$ 20 mil por dano existencial. Caminhoneiro trabalhava até 21 horas diárias com apenas duas folgas mensais, impedindo convívio familiar e atividades pessoais. Decisão considerou configurado dano existencial o ato ilícito da empresa empregadora, dispensando comprovação específica de prejuízo pelo […]
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na última sexta-feira (15) uma sessão no plenário virtual que promete marcar a consolidação da jurisprudência trabalhista brasileira. A corte analisa 68 temas já pacificados, com o objetivo de reafirmar entendimentos e criar teses jurídicas de caráter vinculante. O julgamento, realizado integralmente de forma eletrônica, deve […]
TST abre prazo para manifestações em três recursos repetitivos sobre temas trabalhistas
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho publicou três editais nos dias 12 e 13 de agosto para receber manifestações sobre processos que tramitam sob rito de recursos repetitivos. O prazo é de 15 dias úteis para pessoas, órgãos e entidades interessadas apresentarem contribuições, incluindo pedidos para participar como amicus curiae nos julgamentos que definirão […]
TST anula acordo trabalhista usado para blindar patrimônio empresarial
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho cancelou acordo entre metalúrgica paulista e ex-funcionária após identificar simulação processual destinada a proteger bens da empresa contra credores fiscais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais considerou que a Metalúrgica Turbina Ltda. utilizou ações trabalhistas fraudulentas para esconder patrimônio de órgãos como Receita Federal e INSS. A […]
TST confirma etarismo em dispensa de funcionária aposentada com doenças graves
Da Redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que caracterizou como discriminatória a dispensa de uma empregada aposentada da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública baiana. A trabalhadora, que sofria de Parkinson e câncer, foi demitida em 2016 junto com outros colegas aposentados, configurando etarismo segundo os magistrados. […]
MP de Contas da União pede suspensão de contrato de R$ 1,5 milhão para sala VIP exclusiva do TST no aeroporto
Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado questionou a economicidade, legalidade e o […]
STF forma maioria a favor de inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em fase de execução trabalhista em casos excepcionais
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1387795, que discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na execução de condenações trabalhistas mesmo sem ter participado do processo original, na fase de conhecimento, tema que divide os ministros da Corte. Já há maioria […]
Vieira de Mello Filho é eleito presidente do TST para biênio 2025-2027
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (4) a nova direção da Justiça do Trabalho para os próximos dois anos. O ministro Vieira de Mello Filho assumirá a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, enquanto Caputo Bastos ocupará a vice-presidência e José Roberto Pimenta será o corregedor-geral. […]
Presidente do TST diz que “todos devem se unir para preservar autoridade do Judiciário brasileiro”
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância da defesa da soberania nacional e da União para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras. O magistrado, que deixa a presidência da Corte em setembro, em função da aposentadoria compulsória, não citou de forma pontual os […]
TST elege segunda-feira (4) nova administração para biênio 2025-2027
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza na próxima segunda-feira (04/08), sessão extraordinária do seu Pleno para eleger a nova administração da Corte com vistas ao biênio 2025-2027. A eleição se deve ao fato do atual presidente, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apesar de ter sido empossado em outubro passado, se aposentar compulsoriamente […]
TST autoriza penhora de rendimentos de motoristas e entregadores para quitar dívidas trabalhistas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que as plataformas Uber e iFood informem se dois devedores de uma ação trabalhista estão cadastrados como motoristas ou entregadores em seus aplicativos. O objetivo é identificar rendimentos que possam ser penhorados para quitar uma dívida trabalhista não paga desde 2012. A decisão permite a penhora […]
TST obriga concessionária de rodovia a indenizar funcionária atropelada
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou condenação de concessionária rodoviária que deve indenizar funcionária atropelada por condutor que se recusava a pagar pedágio, aplicando o princípio da responsabilidade objetiva por risco da atividade. Uma situação inusitada em Nova Odessa (SP) resultou em importante precedente trabalhista. A agente de atendimento, com apenas 25 […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições
O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]
Divulgada íntegra das 40 novas teses jurídicas sobre Direito do Trabalho fixadas pelo TST
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou a íntegra das 40 novas teses jurídicas fixadas durante uma das últimas sessões do primeiro semestre, realizada por meio do plenário virtual da Corte. Todas elas, consistem em reafirmação de jurisprudência sobre temas que já estão pacificados entre os órgãos julgadores do TST. As matérias […]
Em decisão inédita, TST garante jornada reduzida para bancária cuidar de filho autista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um precedente importante ao garantir a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir sua jornada de trabalho de 30 para 20 horas semanais, mantendo o salário integral, para acompanhar o tratamento do filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão […]
TST declara superada tese sobre remuneração aplicada a trabalhadores da Petrobras
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu considerar superada a tese vinculante firmada pela própria Corte em 2018 sobre o cálculo para complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aplicada a trabalhadores da Petrobras e empresas do grupo. Os ministros do Tribunal trabalhista resolveram declarar a superação do entendimento após o […]
Cooperação entre TST, PGF e AGU resultou na análise de 2.196 processos e no encerramento de mais de 800
Da Redação Com pouco mais de um ano de formalizado, o acordo entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Procuradoria Geral-Federal (PGF) e a Advocacia Geral da União (AGU), já resultou na análise de 2.196 processos trabalhistas e na desistência, pela PGF, de 40% desse total — o que representa um volume superior a […]
Troca de advogados sem cadastramento no PJe pode levar problemas para empresas
Por Hylda Cavalcanti Advogados e departamentos jurídicos empresariais precisam redobrar a atenção com a atualização de cadastros no Processo Judicial eletrônico (PJe), especialmente quando há alterações na equipe responsável durante a tramitação processual. A falha nesse controle pode gerar consequências jurídicas graves. O sistema PJe realiza intimações de forma automatizada, direcionando as comunicações aos profissionais […]
TST denuncia e condena advogados que “inventaram” jurisprudência em recursos interpostos à Corte
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TRT) constatou, por meio de processos que estavam sob a relatoria do ministro Fabrício Gonçalves, que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente em recursos interpostos ao tribunal. Os dois ainda usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para amparar a admissibilidade dos recursos. O […]
TST prossegue com a cultura de precedentes e consolida 17 novas teses vinculantes
Hylda Cavalcanti — O Tribunal Superior do Trabalho (TST) segue firme na sua cultura de consolidação de precedentes. De outubro do ano passado até agora, a Corte fixou 68 novas teses jurídicas, sendo 17 delas aprovadas durante sessão do Pleno na última sexta-feira (16/05) e publicadas esta semana. Tratam-se de teses de caráter vinculante por […]
Direito à Saúde não implica liberdade irrestrita de escolha, decide TST
Por Hylda Cavalcanti Com o entendimento de que o direito à Saúde não implica liberdade irrestrita de escolha, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, na última semana, decisão que negou a uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) o direito de realizar tratamento para obesidade mórbida em uma clínica particular de sua escolha. […]
TST estabelece novas teses e fortalece cultura de precedentes na Justiça trabalhista
mão com caneta escrevendo e atrás outra mão segura uma carteira de trabalho
Bancária que praticava crossfit durante licença médica tem reintegração mantida pelo TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame do recurso interposto por uma instituição bancária contra a decisão judicial que determinou a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa. A funcionária havia sido demitida após a empresa descobrir, através de redes sociais, que ela praticava exercícios de crossfit durante período […]
Conciliações na Justiça do Trabalho somaram R$ 7,74 bi em 2024
TRTs realizaram 423,7 mil audiências e homologaram 136,8 mil negociações.
“Seja empregado ou não, todos têm que pagar a Previdência”, afirma Corrêa da Veiga
Em entrevista ao Hjur, o presidente do TST defendeu que trabalhador de aplicativo não pode ficar sem proteção social e empresas também devem contribuir.
TST aumenta indenização a empregada punida por apresentar atestados
Ela relatou que quando adoecia, perdia a folga aos sábados e tinha queda nos indicadores de desempenho.
Advogados destacam relevância do sistema de precedentes para acelerar processos na Justiça
Este foi o tema da palestra do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, em evento promovido pelo Hjur.
Advogados destacam relevância do sistema de precedentes para acelerar processos na Justiça
Este foi o tema de palestra do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, em evento promovido pelo Hjur.
TST condena banco a indenizar analista por horas de sobreaviso
Funcionário era acionado no período de descanso para resolver problemas de sua equipe de forma remota.
Presidente do TST destaca a importância do sistema de precedentes para agilizar Justiça trabalhista
Aloysio Corrêa da Veiga proferiu palestra em encontro promovido pelo HJur.
TST condena Fluminense a pagar multa para atleta que rompeu contrato e foi jogar na Ucrânia
Clube alegou que agiu dessa forma porque liberou o jogador de indenização, mas para ministros lei não exclui o pagamento.
TST mantém condenação do BB por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
Decisão da 4ª Turma confirmou multa de R$ 300 mil por dano coletivo.
Merendeira aposentada será indenizada por cancelamento indevido de plano de saúde
Para TST, a interrupção do benefício sem aviso gera o dever de compensação ao trabalhador.
TST garante estabilidade a trabalhadora que não informou gestação ao ser contratada
Julgamento na 4ª Turma reformulou decisão de segunda instância.
TST anula decisão já julgada em justiça trabalhista por entendimento de 2008
Itau Unibanco reverteu sentença contra advogado do banco.
TST consolida 18 temas na jurisprudência da Corte e seleciona outros 32 para serem analisados
Julgamento reafirmou matérias pacificadas e separou para estudo as que são objeto de divergências entre Turmas e Seções.
Plenário virtual do TST começa a trabalhar com normas atualizadas pelo colegiado
Mudanças valem para processos que entraram na pauta a partir de 17/03. Para os anteriores, há regra de transição.
Processos sobre trabalho análogo à escravidão são imprescritíveis
Decisão do TST segue jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da qual Brasil é signatário.
Com autorização do cliente, advogado pode sacar créditos junto com honorários
Para o TST, existem jurisprudências neste sentido no CPC e em julgados do STJ.
TST divulga versão final das 21 novas teses definidas durante julgamento sob o rito dos repetitivos
Conforme esse sistema, decisões valerão para todas as ações que tramitam na Justiça trabalhista.
Em um ano, Justiça trabalhista teve aumento de 35% nas ações sobre assédio sexual
Nos últimos quatro anos, as varas e tribunais trabalhistas receberam 33.050 novas ações. Em cada 10 ações, sete têm mulheres como vítimas.
TST reconhece dispensa por justa causa a trabalhador que é dirigente sindical
Para ministros, falta grave cometida afastou o direito à estabilidade no emprego.
Cuidadora perde ação trabalhista por atraso de 9 minutos em audiência
Ela recorreu ao TST, mas decisão foi de que o ato “não foi insignificante”.
TST inclui 14 novos temas na sistemática de recursos repetitivos
Resultado dos julgados valerá para todos os processos que tramitam sobre tais questões.
TST consolida jurisprudência sobre 21 temas com fixação de teses de caráter vinculante
Com a decisão, orientações passam a valer para todos os processos sobre o tema no país.
Empresa é condenada por dano moral após falsa promessa de emprego
A Aguassanta Participações, que controla o grupo Cosan, terá de pagar R$ 289 mil a piloto.
TST mantém demissão de enfermeiro que deixou bebê com chupeta presa com esparadrapo
Criança estava na UTI e o profissional não adotou providências, mesmo sendo chefe da escala.
Empresas terão de indenizar animadora de navio por práticas discriminatórias
Dentre elas, testes toxicológicos e de HIV e humilhações públicas durante os cruzeiros.
TST rejeita deduzir gratificação de função de horas extras reconhecidas pela Justiça
Tribunal condenou Bradesco a pagar valores de horas extras sem a compensação, sob o argumento que sentença é anterior a acordo coletivo nesse sentido.
TST adia inicio de sessões virtuais que previam sustentação oral gravada
OAB comemorou decisão, pois quer garantir o direito de sustentação oral em tempo real.
Penhora de imóvel de casal atinge apenas o cônjuge responsável pela dívida
Decisão do TST preserva o patrimônio do cônjuge sem relação com a ação trabalhista.
TST vai priorizar uniformização da jurisprudência trabalhista
Corte lançou o Chat-JT, sistema de Inteligência Artificial para magistrados e servidores.
TST aumenta em 10 vezes indenização a trabalhador obrigado a carregar carga superior a 60 kg por dia
Corte também estabeleceu o pagamento de pensão mensal vitalícia ao motorista.
TST inaugura mudanças para reduzir 90% de petições avulsas
Novidades começam a funcionar a partir do mês que vem
Trabalhadores que furaram greve para receber bônus de fabricante de pneus serão indenizados em 10 mil reais
Demais trabalhadores grevistas vão receber o valor da bonificação de R$ 6,8 mil.
Hora extra foi o tema mais debatido no TST em 2024
Foram julgados 70.508 processos e alta demanda pode estar relacionada à pandemia.
TST: novas regras para recursos entram em vigor em fevereiro
Prazo foi estendido para que TRTs se adaptem às mudanças.
TST condena empresa por discriminação ao substituir mulheres por homens
Para ministros, atitude violou Constituição, CLT e protocolo sobre gênero do CNJ.
Motorista deve receber hora extra por trabalho antes e depois de viagens
Para TST, essas tarefas devem ser contabilizadas na jornada do trabalhador.
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
TST decidiu que nesses casos a vaga pode integrar patrimônio de empresa executada.
Vítima de violência de gênero garante aumento de indenização
TST elevou valor de dano moral, por reconhecer discriminação no trabalho.
TST amplia direito à Justiça gratuita
Trabalhador com renda até 40% do teto do INSS terá direito automático.
TST homologa acordo entre Latam e sindicato com indenização de R$ 32,7 mi
Confira os termos da decisão que vai beneficiar 300 profissionais.
Mercado Livre é condenado a pagar indenização a motorista
TST confirmou responsabilidade subsidiária da empresa com entregador terceirizado.
TST condena companhia que demitiu trabalhador com idade avançada
Eletricista foi demitido em 2016 pela antiga CEEE, do RS.
Hospital não pode descontar hora-extra de médico para cumprir teto constitucional
TST decidiu que plantões devem ser reduzidos quando remuneração ultrapassar teto.
Trabalhador que muda de emprego não perde direito a indenização por acidente
Para o TST, direito à estabilidade acidentária de 12 meses permanece.
TST decide que subsidiária da Petrobras deve contratar concursados
Empresa tem prazo de dois anos para substituir terceirizados.
TST permite penhora de honorários para pagar dívida trabalhista
Penhora pode ser feita se créditos ultrapassarem 50 salários mínimos mensais.
TST garante indenização a trabalhador demitido por laticínio
Empresa alegou que em caso de recuperação judicial não existe sucessão trabalhista, mas tribunal negou recurso.
Proteção a gestante independe do tipo de contrato de trabalho
Para o TST, nesses casos demissão é arbitrária.
Ministros do STJ e TST aprovam quinquênios retroativos
Gratificação foi extinta em 2006, mas magistrados alegaram direito adquirido ao aprovar benefícios.
Reforma trabalhista vale para todos os contratos em curso
TST decide que legislação se aplica aos contratos vigentes em 2017 e aos firmados a partir dessa data.
Banco é condenado a indenizar gerente após assaltos a agência
Gerente desenvolveu transtorno psiquiátrico após traumas no ambiente de trabalho.
TST propõe mutirão para reduzir recursos extraordinários
Cooperação com TRTs pode reduzir média mensal de processos, que é de 4,5 mil.
Parte poderá recorrer de acordo homologado entre empresa e empregado
Para TST, exigência da assinatura das duas partes vale apenas na fase inicial do processo.
Justiça do Trabalho passa a receber depósitos via Pix
Regras do BC que restringem transações em celular ou computador não cadastrado já estão valendo.
Motoboy acidentado no período de experiência garante estabilidade
TST condenou empresa de transporte de SC a pagar indenização considerando estabilidade de um ano.
TST reduz deságio por pagamento à vista em caso de indenização trabalhista
Para a Corte, o percentual de 50% de deságio pode baixar para 20% em casos específicos.
Sindicato não pode mover ação em nome de herdeiros de trabalhador
Para o TST, não cabe a essas entidades reclamar direitos de natureza pessoal.
TST garante adicional de periculosidade a brigadista
Tribunal reconheceu a prevenção de incêndios como atividade típica de bombeiro civil.
TST cria secretaria para gestão de processos
Objetivo é reduzir o acervo, que cresceu 12,2% em menos de um ano.
Walmart deve indenizar jovem detido após liberar mercadorias sem registro
Empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil a empacotador colocado na função de caixa sem treinamento.
Declaração de pobreza é válida para ter acesso à Justiça gratuita
TST formou maioria a favor da validade desse documento.
Braskem deve assumir dívida trabalhista de hospital em Maceió
2ª Turma do TST entendeu que a inadimplência do hospital está diretamente ligada ao desastre ambiental causado pela mineradora.
Novo presidente do TST defende Judiciário atuante
Ao som de Tchaikovsky e Villa-Lobos, Corrêa da Veiga tomou posse em cerimônia concorrida.
Profissional que aplica teste de covid tem direito à insalubridade
Decisão do TST responde a ação movida pelo MPT contra uma rede de drogarias.
Rescisão contratual de gestante só é válida com acompanhamento de sindicato, diz TST
Ministros reiteram que, para grávidas, a presença da entidade continua “indispensável”.
Tribunais trabalhistas têm feito alertas sobre o crescimento de golpes envolvendo ações judiciais
Mensagens falsas informam que a pessoa ganhou uma ação, mas precisa pagar custas.
Novo presidente do TST deve focar na busca de consenso para conflitos trabalhistas
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga assume no dia 10 e clima no tribunal é de expectativa com a transição.