Supermercado não responde por dívidas trabalhistas de empresa que administra o seu estacionamento
Uma funcionária que trabalhava como operadora de caixa no estacionamento de uma loja do Walmart, em Curitiba (PR), entrou na Justiça pedindo que o supermercado pagasse suas dívidas trabalhistas. Ela não era funcionária do Walmart, mas sim da empresa que administrava o estacionamento da loja (Estacionamento Ortigoza Lobo Ltda.). A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
Empresas terão que indenizar eletricista que teve metade do corpo queimado em acidente
Da Redação Um eletricista que teve 50% do corpo queimado após sofrer uma descarga elétrica de alta tensão durante manutenção em uma subestação do Metrô-DF receberá R$ 500 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal vitalícia. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), condenou solidariamente o Metrô-DF, a […]
Designer não consegue anular processo por audiência virtual realizada na pandemia
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de audiência telepresencial realizada em 2020, durante a pandemia, quando atos presenciais estavam suspensos na Justiça do Trabalho. Por isso, a Sexta Turma do tribunal rejeitou o recurso de um designer gráfico que tentava anular um processo trabalhista alegando que a realização de audiência […]
STF: recreio de professores, Programa Escola sem Partido e benefícios fiscais para agrotóxicos estão na pauta
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quarta-feira (12) se o intervalo do recreio deve ou não ser computado como parte da jornada de trabalho. A Corte vai avaliar a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em tramitação na Justiça do Trabalho sobre o tema, paralisando […]
Empresa é responsável por acidente com mecânico obrigado a dirigir caminhão
Da Redação A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Patos Manutenções e Serviços, de Patos de Minas (MG), a indenizar um mecânico que sofreu acidente grave ao dirigir caminhão da empresa, função para a qual não foi contratado. A decisão unânime reverteu entendimento de instâncias inferiores e determinou que o caso seja […]
TST valida dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos
Da Redação A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que não houve prova de discriminação na demissão de um técnico bancário que sofria de transtornos mentais, revertendo decisões favoráveis ao trabalhador nas instâncias inferiores. Com a decisão, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) não precisará reintegrar um técnico bancário demitido em […]
Empresa de educação é condenada por expor trabalhadores ao risco da covid-19 na pandemia
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa do setor educacional por expor trabalhadores à covid-19 sem proteção adequada durante a pandemia e a obrigou a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal e também mandou a empresa atualizar seus programas de […]
Empresa de turismo terá que pagar R$ 126 mil por morte de agente de viagens em acidente
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de turismo a pagar R$ 126 mil à família de um agente de viagens que morreu em um acidente de ônibus enquanto trabalhava. A decisão da Sétima Turma reforça que a empresa é responsável quando o trabalhador sofre acidente em veículo fornecido por ela […]
Conciliação encerra disputa e beneficia 485 trabalhadores da GM em São José dos Campos
Da Redação Uma disputa trabalhista iniciada há um quarto de século chegou ao fim nesta semana com um acordo histórico mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A General Motors do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos selaram na última quarta-feira, 5, um entendimento que beneficiará 485 trabalhadores da montadora no […]
Banco é condenado por piorar doença de funcionária com deficiência
Da redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Itaú Unibanco a pagar indenização a uma funcionária que sofre de síndrome pós-poliomielite, uma doença que piorou por causa das condições inadequadas no trabalho. A decisão foi tomada pela 7ª Turma do tribunal na última quarta-feira. O que é a síndrome pós-poliomielite? A síndrome pós-poliomielite […]