Carolina Villela
O Conselho Federal da OAB protocolou, nesta terça-feira (14/7), um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais. O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo senador Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, na qual ele informa a suspensão de suas visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio alega que, como advogado, integra a defesa técnica de Bolsonaro, estando regularmente constituído e habilitado nos autos da Execução Penal (EP) 169, referente à condenação do ex-presidente.
Visitas suspensas por 90 dias
Na segunda-feira (13), Moraes proibiu que Flávio visite Bolsonaro pelo período de 90 dias. A decisão foi tomada depois de o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, datada de 11 de julho de 2026. Segundo o ministro, Flávio utilizou o direito de visita com a finalidade exclusiva de obter o documento e torná-lo público, o que caracterizaria desvio de finalidade e desrespeito a uma vedação judicial expressa.
Com base no artigo 41 da Lei de Execuções Penais, Moraes determinou a suspensão imediata das visitas. Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar desde 24 de março, após período de internação para tratamento de broncopneumonia. O ministro havia recentemente prorrogado o benefício e as cautelares, entre elas a proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
Possível propaganda eleitoral antecipada
Moraes também apontou que a conduta do senador, associada à sua pré-candidatura à Presidência da República, pode configurar propaganda eleitoral antecipada, prática vedada pela legislação eleitoral fora do período autorizado. Por esse motivo, determinou que os fatos sejam apurados pelo Ministério Público Eleitoral.
Na decisão, o ministro ainda determinou que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre eventual descumprimento da medida cautelar, que os vídeos citados sejam juntados ao processo e que cópias da decisão sejam enviadas ao Procurador-Geral Eleitoral para as providências cabíveis.
Manifestação institucional da OAB
No ofício ao STF, a OAB esclarece que sua atuação tem caráter exclusivamente institucional e não ingressa no mérito da decisão judicial nem das circunstâncias que a motivaram, tendo como objetivo assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia.
O documento é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. “Nossa manifestação não discute o mérito da decisão judicial, mas busca assegurar uma garantia legal indispensável ao exercício da defesa técnica, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo”, afirmou Délio.
Dever institucional sem distinções
Alex Sarkis ressaltou que a defesa das prerrogativas é um dever institucional da Ordem e deve ser exercida sem qualquer distinção entre os profissionais representados. “A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia”, disse.
Com o ofício, a OAB reforça seu papel de zelar pelas garantias legais da advocacia junto ao STF, independentemente do contexto específico que originou o pedido.
