Da redação
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP) confirmou que acompanha institucionalmente o caso da advogada e influenciadora Deolane Bezerra Santos, presa no Complexo Penal de Tupi Paulista, no interior paulista, e anunciou que o Tribunal de Ética e Disciplina da entidade já apura se ela deve ter o exercício profissional suspenso preventivamente.
Vistoria aponta que unidade não tem status de sala de estado-maior
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP realizou vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista e concluiu que o estabelecimento tem natureza penitenciária. A conclusão é relevante porque advogados com diploma universitário têm direito, por lei, a cumprir prisão provisória em Sala de Estado-Maior — estrutura com padrão diferenciado de acomodação.
Como a unidade não atende a esses critérios definidos pela jurisprudência, a OAB SP decidiu agir. A entidade vai pedir para ingressar, ao lado do Conselho Federal da OAB, no pedido já apresentado pela defesa de Deolane para garantir esse direito.
Ordem deixa claro que não defende o mérito do caso
A OAB/SP fez questão de separar as águas: sua atuação se limita à proteção das prerrogativas profissionais previstas na Lei nº 8.906/94. A entidade não se posiciona sobre a legalidade da prisão, sobre as investigações em curso nem sobre a defesa técnica da custodiada.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 22 de junho, a Ordem reforçou que sua intervenção tem caráter estritamente institucional. A mensagem é clara: defender prerrogativas da classe não significa endossar a conduta investigada.
Tribunal de ética avalia suspensão preventiva do registro
O ponto mais sensível da nota é a abertura de apuração ético-disciplinar. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP analisa se Deolane Bezerra cometeu infração que justifique a aplicação de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional.
O processo corre com o devido proceso legal garantido: a advogada tem direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão. A suspensão preventiva, se decretada, impediria Deolane de atuar como advogada enquanto durar a apuração.
O que está em jogo para a carreira jurídica de Deolane
Deolane Bezerra ficou conhecida nacionalmente como influenciadora digital, mas é formada em Direito e possui registro ativo na OAB. A eventual suspensão do registro não implica condenação — é uma medida cautelar, de caráter temporário e revisável.
Ainda assim, o impacto simbólico e prático seria significativo. Sem o registro ativo, ela não poderia assinar petições, representar clientes nem exercer qualquer ato privativo da advocacia durante o período de suspensão.
