revisão criminal Archives - HJur Hora Juridica

STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –

Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –

Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –

Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –

MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –

OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –

TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –

Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –

Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –

TSE estuda com plataformas digitais novas medidas para enfrentar fake news, deepfakes e IA irregular nas eleições – – –

PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda – – –

TCU libera penduricalhos acima do teto para servidores do Congresso e da própria Corte – – –

STF abre consulta pública para receber propostas de modernização do sistema de Justiça – – –

Presidente do STF de hoje (16) até final de julho é o ministro Alexandre de Moraes – – –

Arujá-SP deve regularizar atendimento de saúde mental para crianças e adolescentes – – –

Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília – – –

Carne, café, mel e mais produtos ficam de fora do novo tarifaço dos EUA – – –

Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros vale a partir de 22 de julho – – –

TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump – – –

Fachin se reúne com ministro da Fazenda para discutir combate a apostas ilegais – – –

STJ autoriza percentuais distintos para cada condenação, mesmo levando à retroatividade do Pacote Anticrime – – –

Para STJ, registro do SCR, administrado pelo Banco Central, não se equipara com cadastro de inadimplentes – – –

Defesa diz que Bolsonaro não sabia que carta seria publicada e nega descumprimento de cautelares – – –

Montadora é condenada a indenizar por carro que pegou fogo, mesmo tendo mais de 10 anos e poucas revisões – – –

STF vai definir se contribuição abaixo do mínimo mantém qualidade de segurado no INSS – – –

CNJ abre inscrições para integrar observatório de combate ao trabalho escravo e infantil – – –

TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio – – –

BRB é condenado a devolver em dobro valores cobrados após pedido de encerramento de conta – – –

OAB defende criação de 15 novas varas federais em apoio a projeto de lei – – –

Banco não é responsável por falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ – – –

Dino cobra dirigentes partidários e reforça que emendas são atribuição exclusiva de parlamentares – – –

PL que regulamenta filtro de relevância é aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial – – –

Operação mira suposta fraude bilionária no ICMS e coloca escritório de Nelson Wilians no centro das investigações – – –

Ministro Nunes Marques, presidente do TSE, libera campanha do Governo sobre bets – – –

Em 1º relatório sobre Operação sem Desconto PF pede indiciamento do ex-presidente do INSS e outras 47 pessoas – – –

Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça – – –

Moraes nega pedido de Bacellar para julgamento presencial no STF – – –

Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde – – –

EUA decidem hoje se aplicam tarifas ao Brasil – – –

STM sofre ataque cibernético e tem portal fora do ar – – –

Justiça Federal do DF anula multa aduaneira em processo administrativo que ficou sem julgamento por 7 anos – – –

Ação de Caetano contra Osklen por uso indevido de imagem volta ao início para nova produção de provas – – –

TJRJ suspende afastamento de presidente da SAF do Vasco e intervenção judicial na administração – – –

OAB pede a Moraes garantia de comunicação reservada entre advogado e cliente após suspensão de visitas de Flávio a Bolsonaro – – –

Fachin lança Rede Nacional de Magistrados para combate ao crime organizado – – –

TST eleva para R$ 40 mil indenização de carteiro assaltado e trancado em van dos Correios – – –

Nunes Marques defende critérios científicos e transparência em atuação de institutos de pesquisa eleitoral – – –

TSE reúne partidos e plataformas digitais para debater comunicação eleitoral em 2026 – – –

Ministro André Mendonça, do STF, suspende “janela” da ANTT até ter mais dados sobre segurança do sistema – – –

Dino aciona PGR após auditorias sobre emendas Pix e vê indícios de terceirização ilegal da atividade parlamentar – – –

AP sobre morte de Marielle tem trânsito em julgado e Moraes determina cumprimento da pena aos condenados – – –

STF reafirma que HC pode tramitar junto com recursos e manda STJ julgar pedido da defesa – – –

Sem ter recebido o parecer da PGR que rejeita delação de PH Costa, defesa do ex-presidente do BRB apela à LAI – – –

Rio bane propaganda de bets em espaços públicos e amplia restrições à publicidade de apostas – – –

OAB lança ferramenta para identificar falhas em documentos produzidos com IA – – –

Justiça mantém nulidade de testamento que beneficiou filho de cuidadores de idoso – – –

TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito – – –

Ministério notifica Google e Apple sobre apostas acessíveis a menores – – –

TSE reúne institutos nesta terça para discutir regras de pesquisas eleitorais – – –

STJ mantém na Justiça estadual furto de bilhete premiado da Mega-Sena – – –

TRT-10 condena três empresas por danos morais por associarem orientação sexual de ex-empregado ao HIV – – –

Moraes proíbe visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias – – –

TJDFT anula empréstimo do Mercado Pago validado só por selfie – – –

TRT-BA determina reintegração de bancária demitida por fisiculturismo – – –

Dino suspende regra da Aleam sobre sucessão na presidência – – –

Fachin lança Rede Nacional de Magistrados contra o Crime Organizado – – –

Emendas de liderança movimentaram R$ 1,3 bilhão sem revelar autores, aponta estudo – – –

Corregedor da PCSP proíbe uso de símbolos e da imagem da instituição por agentes e delegados candidatos – – –

STJ reduz em 49% o estoque de processos com reforço de juízes temporários – – –

Corregedoria de Justiça suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial da entidade – – –

André Mendonça apreende passaporte de publicitário investigado no caso Banco Master – – –

Adversários pedem no STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro após carta – – –

Justiça do DF determina pagamento de R$ 111 mil a advogado após 12 anos de atuação – – –

Dino bloqueia bens de Eduardo Cunha por suspeita de indicação irregular de emendas – – –

Novo álbum confirma. The Rolling Stones, para sempre – – –

TST mantém condenação de empresa a pagamento de horas extras para agente de proteção do Aeroporto de Confins – – –

Fim da Novela: STF enterra definitivamente a revisão da vida toda e livra a União de rombo bilionário – – –

TJGO ignora orientação do Supremo e confirma aposentadoria compulsória de juiz – – –

Bloqueio de R$ 119 milhões coloca presidente do PL no centro de investigação sobre emendas parlamentares – – –

Provedor de internet pode não ter condições técnicas para identificar usuário, decide STJ – – –

Sigilo para processos na carreira diplomática é restrito a informações de segurança de Estado, decide TRF 1 – – –

STJ passa a exigir resumo obrigatório em petições e altera rotina da advocacia na Corte – – –

Parceria entre OAB, Universidade de Stanford (EUA) e IDP vai mapear impactos da IA na advocacia brasileira – – –

Operação investiga suspeitos de desviar mais de R$ 5 milhões de contas bancárias em 4 estados – – –

Câmara oficializa perda de mandato de Paulão e Dayany após revisão das sobras eleitorais – – –

STF autoriza nova fase da Compliance Zero focada no publicitário Thiago Miranda, ligado a Vorcaro – – –

MP pede indenização de R$ 120 milhões a Virgínia Fonseca e site de apostas Blaze – – –

Governo endurece regras para propaganda de bets – – –

André Mendonça autoriza busca contra publicitário ligado a Vorcaro e acusado de intimidação a jornalistas – – –

Cirurgias que constam no rol da ANS podem ser autorizadas para quem passa por redesignação sexual – – –

TJRJ mantém condenação à CBF por divulgar, sem crédito, foto de destaque da seleção brasileira em 1970 – – –

Mato Grosso do Sul é berço de mudança histórica que criminalizou feminicídio como crime autônomo – – –

Errata: foto incorreta em publicação sobre esquema do PCC – – –

Festa de nomeações: Presidente Lula nomeou 23 magistrados para TRFs, TRTs e TREs nos últimos dias – – –

Penhora alcança pagamentos da CazéTV a Romário em execução de R$ 32 milhões – – –

Justiça de SP revoga prisão de dois investigados por morte em rope jump e MP pede indiciamento de outros quatro – – –

STJ reconhece dano moral coletivo por demora de 20 anos na titulação de território quilombola em Sergipe – – –

PF deflagra operação para investigar desvio de verba proveniente de emendas parlamentares no RJ – – –

Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde – – –

Justiça mantém indenização para mãe de jovem que morreu após cair de ponte em parque – – –

PGR se manifesta pela rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Bolsonaro

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Da Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando pela rejeição da revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação imposta pela Corte no ano passado, no processo sobre tentativa de golpe de Estado. O pedido foi encaminhado oficialmente ao ministro Kassio Nunes […]

Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro

Por Carolina Villela O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de vinte dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o requerimento de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão na (RVC) 6021 amplia o prazo legal de dez dias previsto […]

STJ determina nulidade absoluta de condenação, por ausência de interrogatório do acusado

Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ

Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta do processo. O entendimento é dos ministros que integram a 3ª Seção da Corte, que […]

Em julgamento que dividiu opiniões, STJ acolhe revisão criminal e absolve condenado por estupro

STJ acolhe revisão criminal e absolve condenado por crimes de estupro

Da Redação Num julgamento permeado por debates jurisprudenciais, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (14/08), acolher pedido de revisão criminal e absolveu um homem condenado por crimes de estupro e estupro de vulnerável. A decisão foi apertada: maioria de cinco votos a quatro. Tomou como fundamento o surgimento de uma […]