Da redação
A Corregedoria Nacional de Justiça deu início, nesta segunda-feira (13), a uma correição extraordinária – procedimento de fiscalização interna realizado pela Corregedoria para verificar a regularidade, eficiência e andamento dos processos -, em ações que tramitam no gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, integrante do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). A medida visa fiscalizar a regularidade dos processos sob relatoria do magistrado, com foco especial nas demandas envolvendo a Massa Falida da Laginha Agroindustrial, caso de grande repercussão econômica e social no estado.
Além do acervo relacionado ao setor sucroalcooleiro, a inspeção apura denúncias de suposta irregularidade funcional na condução de um processo que trata de sucessão hereditária e registros de imóveis. A Corregedoria busca verificar se os ritos processuais e os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) foram rigorosamente observados, garantindo a transparência e a imparcialidade necessárias à prestação jurisdicional.
Equipe terá acesso amplo a sistemas e documentos do tribunal
Os trabalhos correcionais serão conduzidos por uma equipe de magistrados auxiliares da Corregedoria Nacional, com pleno acesso a sistemas, documentos e dependências do TJAL.
Ao final da fiscalização, será elaborado um relatório detalhado contendo as conclusões dos trabalhos e, se necessário, a indicação de providências administrativas ou disciplinares cabíveis contra o magistrado.
A Massa Falida da Laginha Agroindustrial é um dos casos de maior impacto econômico e social em Alagoas nas últimas décadas. O grupo, que atuava no setor sucroalcooleiro, acumula um passivo de grande monta envolvendo credores, trabalhadores e disputas patrimoniais que se arrastam há anos no Judiciário alagoano. A complexidade e o volume financeiro envolvido no caso fazem da sua condução processual um ponto sensível, sujeito a escrutínio permanente.
