Da Redação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 13, um pedido da defesa do ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para suspender a investigação administrativa que apura acusações de assédio e importunação sexual contra ele.
Buzzi está afastado do cargo desde fevereiro e responde por suspeitas de crime sexual contra duas mulheres: uma jovem de 18 anos e uma ex-assessora de seu gabinete.
Apurações paralelas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já enviou parecer favorável à abertura de inquérito criminal contra Buzzi, com proposta de envio dos autos à autoridade policial por 60 dias, sob sigilo.
Nesta terça-feira, 14, os ministros do STJ decidem em plenário se abrem um processo administrativo disciplinar contra o colega — e o posicionamento da PGR pode pesar nessa votação. Paralelamente, o CNJ também conduz sua própria apuração sobre o caso.
O que a defesa de Buzzi queria no STF
Os advogados do ministro argumentaram que os depoimentos colhidos durante a sindicância — procedimento administrativo preliminar — seriam ilegais. O motivo: as oitivas foram realizadas sem a presença da defesa, o que, segundo eles, violaria o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Com base nisso, pediram que o STF suspendesse o andamento da sindicância no STJ até que a validade dessas provas fosse decidida pela Corte.
Por que Nunes Marques negou o pedido
O relator do caso explicou que a sindicância é apenas uma fase inicial de investigação, e não um processo definitivo. Por isso, nessa etapa, ainda não é obrigatório garantir todas as condições plenas de defesa — isso virá em momento posterior, caso a investigação avance para um processo disciplinar formal.
Nunes Marques citou entendimento já consolidado no STF de que a sindicância é preparatória ao processo administrativo disciplinar e, portanto, não comporta alegações de violação ao contraditório nessa fase.
Após negar a liminar, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de qualquer decisão final sobre a legalidade das provas.
O que dizem as acusações
As denúncias envolvem dois casos distintos. No primeiro, familiares de uma jovem de 18 anos relataram que ela foi vítima de tentativa de agressão sexual por parte de Buzzi durante férias em um imóvel do ministro em Santa Catarina, onde a família da moça também estava hospedada.
Depois que esse caso veio à tona, uma ex-assessora do gabinete de Buzzi relatou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cinco situações de assédio sexual e uma de assédio moral durante o período em que trabalhou com ele. A defesa nega todas as acusações e afirma ter reunido contraprovas que demonstrariam a inexistência dos fatos relatados.
Dino já eliminou a aposentadoria compulsória
O cenário mais severo previsto para Buzzi havia sido a aposentadoria compulsória, que ainda garantiria a Buzzi uma remuneração proporcional aos anos trabalhados. Isso, porém, mudou.
Em 16 de março, o ministro Flávio Dino, do STF, eliminou essa saída: casos graves agora podem resultar na perda definitiva do cargo.
