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TJDFT retifica edital para credenciamento de peritos judiciais

Bruno Lago Por Bruno Lago
9 de julho de 2025
no Notas em Destaque, TJDFT
0
STF valida lei que restringe cargos de peritos oficiais

O TJDFT divulgou aviso de retificação do edital de credenciamento para o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos (CPTEC). As modificações visam aperfeiçoar regras vigentes em razão de questionamentos recebidos e necessidade de maior detalhamento.

Foram acrescentadas três alíneas e um subitem, além de novas redações para dois incisos. O objetivo é esclarecer procedimentos e facilitar o processo de credenciamento.

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Documentação adequada

O subitem 2.1.2.5 foi acrescentado estabelecendo que “documentos e imagens devem ser anexados em posição adequada para leitura, horizontal ou vertical, seguindo a disposição do texto original”.

A medida visa padronizar a apresentação de documentos e facilitar a análise pelos responsáveis pelo credenciamento.

Atualização obrigatória

Foram incluídas alíneas “a”, “b”, “c” ao inciso VI do subitem 4.1. Profissionais e órgãos cadastrados devem manter atualizados formulário de pessoa física, curriculum vitae e certidão de quitação eleitoral.

A atualização periódica garante confiabilidade das informações dos peritos disponíveis ao sistema.

Acesso direto

As palavras “diretamente no PJe” foram incluídas no inciso V e na alínea “a” do inciso IX. A especificação esclarece que o acesso deve ser feito através do sistema processual eletrônico.

A medida facilita o trabalho dos peritos e magistrados no ambiente digital.

Regulamentação consolidada

O CPTEC está previsto no Código de Processo Civil e atende à Resolução 233/2016 do CNJ. No TJDFT, é regulamentado pela Portaria GC 197/2016, estabelecendo procedimentos específicos.

O cadastro garante qualidade técnica dos peritos disponíveis para nomeação judicial.

Informações adicionais

Para esclarecimentos sobre o edital, os interessados podem contatar o Núcleo de Peritos através do e-mail institucional. O suporte técnico facilita o processo de credenciamento.

As retificações demonstram compromisso com transparência e melhoria contínua dos procedimentos.

Autor

  • Bruno Lago
    Bruno Lago

Post Views: 91
Tags: cpteccredenciamentodocumentaçãoperíciaTJDFT

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