O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (18) que irá pautar o projeto de lei antifacção (PL 5582/25) para votação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (19). A declaração foi publicada na rede social X, onde Motta classificou a proposta como “a resposta mais dura da história do Parlamento contra o crime organizado”.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), enfrenta críticas crescentes dentro e fora da Câmara. Ainda assim, Motta busca manter a pauta como prioridade e tenta articular a aprovação de um texto que, segundo ele, foi construído com participação de líderes, governo e forças de segurança.
Texto enfrenta resistências entre líderes e governadores
Apesar do anúncio público de Motta, a real condição do projeto para ser votado permanece incerta. A quarta versão do substitutivo de Derrite ainda não conquistou apoio estável entre os líderes partidários, que apontam falhas técnicas, risco de insegurança jurídica e sobreposição com legislações já existentes — especialmente no que se refere aos fundos federais de segurança.
Governadores também expressaram desconforto em reunião com a presidência da Câmara. Segundo relatos, afirmaram que o debate avançou de forma concentrada nas demandas do governo de São Paulo, do qual Derrite é secretário de Segurança licenciado, sem diálogo adequado com os estados.
Lideranças partidárias pedem mais tempo
O PL enfrenta resistência inclusive entre partidos da base governista e da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou ao ICL Notícias que a bancada deve orientar voto favorável, mas apresentará destaque para reintroduzir o tema do terrorismo, suprimido da versão atual.
Ele também defendeu que o texto seja mais discutido antes da votação. “A priori, achamos que precisa amadurecer”, declarou, sinalizando que a posição final dependerá de conversas com Motta e Derrite.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, chegou a pedir a substituição do relator, alegando que as mudanças feitas não solucionaram os problemas estruturais da proposta.
Senado pode resgatar texto original do Executivo
No Senado, parlamentares avaliam retomar o projeto original enviado pelo Executivo, considerado mais consistente juridicamente. Internamente, senadores classificam o texto aprovado na Câmara como desconexo e cogitam uma reformulação completa do conteúdo.
Esse cenário amplia as incertezas sobre a tramitação do projeto. A leitura predominante no Congresso é de que o reforço público de Motta nas redes sociais não garante condições políticas para a votação.
Desafios e comparações com a PEC da blindagem
A indefinição em torno do PL antifacção ocorre após outra articulação liderada por Motta — a PEC da blindagem — enfrentar situação semelhante: tramitou rapidamente na Câmara, mas naufragou no Senado após críticas à condução apressada.
Aliados do presidente da Câmara veem paralelos entre os dois casos e alertam para o risco de repetir os mesmos erros, caso o projeto siga para votação sem base de apoio consolidada.
Tentativa de salvar a votação
Com o objetivo de salvar o projeto, Hugo Motta se dedicará a reuniões com líderes e bancadas ao longo desta segunda e terça-feira. A expectativa é de que, até a sessão plenária, haja ajustes no substitutivo que minimizem os conflitos jurídicos e políticos.
Enquanto isso, no X, Motta tenta transmitir confiança: “Vamos apresentar a resposta mais dura da história do Parlamento contra o crime organizado”, escreveu, destacando medidas como aumento de penas e a criação de um banco nacional de dados.
O desafio, no entanto, será transformar esse discurso em maioria parlamentar.
