Por Hylda Cavalcanti
O ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado que terão de ser submetidos a representação por perda de patentes pelo Superior Tribunal Militar (STM) não são raridade no plenário da Corte Militar. Apesar disso, este tipo de processo não representa um número expressivo na Justiça Militar da União (JMU).
Conforme informações do STM, foram julgados nos últimos oito anos, 94 processos de perda de posto e patente de oficiais de todo o Brasil. A média tem sido de julgamentos de pouco mais de 10 casos por ano. Em 2025, levantamento feito pela Corte até ontem (26/11) apontou que entraram no STM 14 casos. Destes, três estão em fase final de julgamento, com maioria já consolidada pela condenação. Os demais ainda estão tramitando no Tribunal.
Indignidade ou incompatibilidade
Esses procedimentos são intitulados processos de Conselho de Justificação e Representação por Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, que podem resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.
O mesmo levantamento aponta que, entre janeiro de 2018 e novembro de 2025, foram analisados 93 processos. Em mais de 86% dos julgamentos deste total (81 casos), o desfecho foi pela cassação da patente — percentual que confirma a relevância desses procedimentos na preservação da disciplina e da hierarquia militar.
Maior parte do Exército
A maior parte dos casos envolveu oficiais do Exército (62 processos), seguidos pela Aeronáutica (16) e pela Marinha (16).
Entre as patentes atingidas, destacam-se 14 coronéis e 10 tenente-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, que perderam posto e patente após decisão da Corte, além de outros postos, como tenentes e majores.
Processos em tramitação/ano
Por ano, o número de processos desse tipo julgados desde 2018 foram os seguintes: seis casos em 2018; oito casos em 2019; oito casos em 2020; 18 em 2021; 11 em 2022,; 11 em 2023; 17 em 2014 e 14 casos de janeiro até esta quarta-feira (26/11).
Em nota, o Tribunal reforçou que “esses julgamentos representam instrumento essencial para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas, para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais”.
— Com informações do Superior Tribunal Militar (STM)
