Da Redação
Com a citação do almirante Almir Garnier na manhã desta quarta-feira (11/02), o Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a oficialização de todos os cinco militares que foram alvos de representações de indignidade para o oficialato, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A representação requer que todos percam suas patentes militares.
Até a noite de ontem, o STM tinha oficializado a citação de Bolsonaro e de quatro militares, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de tentativa de golpe de Estado, menos a do almirante. A representação foi apresentada pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do Ministério Público Militar, contra cada um deles.
Prazo para manifestações
Bolsonaro e todos os outros oficiais condenados no mesmo núcleo pelo STF por tentativa de golpe de Estado têm, agora, prazo de dez dias úteis para que seus advogados de defesa se manifestem sobre a representação que perde a perda de patente do grupo.
O movimento representa o início de tramitação da ação, uma vez que encerra as fases preliminares e abre espaço para a manifestação formal dos representados. Conforme informações da Corte, se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator determinará a designação de um defensor público para que a faça, em igual prazo.
Análise técnica
Após a entrega dos documentos, os relatores farão a análise técnica dos argumentos apresentados pelas defesas.
Concluída a fase de instrução, tais relatores poderão elaborar seus votos detalhados e avisar à presidência da Corte, a quem competirá incluir os julgamentos na pauta da sessão. No total, foram designados, por sorteio, oito ministros entre relatores e revisores das ações.
— Com informações do STM
