Por Hylda Cavalcanti
Primeira mulher a integrar o colegiado do Superior Tribunal Militar (STM) e também primeira mulher a ter sido eleita presidente desta Corte, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha sempre defendeu a participação de mais representantes do sexo feminino em espaços de poder. Mas ela reconhece que é preciso romper barreiras impostas ao longo da história pelo patriarcado e falar frequentemente, na sociedade como um todo e em grupos específicos, sobre temas como assédio e preconceito, entre outras questões.
A magistrada deixou claro que sabe dos embates e desafios que as mulheres da Justiça enfrentam na carreira, desde o ingresso até o crescimento e ascensão na magistratura. Motivo pelo qual afirmou que “superar todas as formas de discriminação e opressão é mais do que um ideal civilizatório; é uma exigência ética de convivência humana”. “Uma sociedade justa e igualitária reconhece talentos sem estereótipos, sem determinar os papéis sociais”, acrescentou.
Fortes desigualdades
Maria Elizabeth lembrou, também, que “embora a igualdade entre homens e mulheres esteja prevista na Constituição Federal de 1988, o país ainda convive com fortes desigualdades de gênero nas instituições públicas, fator que contribui para a exclusão feminina dos espaços de poder”.
“O patriarcalismo na magistratura é, por certo, a grande luta que nós mulheres enfrentamos no interior do Poder Judiciário, ainda dominado pelos homens brancos, de classe média e heterossexuais”, frisou.
“Números não mentem”
Segundo ela, dados do relatório ‘Justiça em Números 2024’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que as mulheres representam, em média, apenas 36,8% dos magistrados do país, embora sejam mais de 51% da população. Mostram ainda mais: que as mulheres são 46,88% entre juízes substitutos; 40,99% entre juízes titulares; 27,28% entre desembargadores; e apenas 20% entre ministros de tribunais superiores.
“Os números não mentem: os homens predominam. Quanto mais elevada a posição na carreira, menor a presença feminina”, acentuou. “A despeito de o símbolo da Justiça ser uma mulher, se a Deusa Thêmis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na Judicatura pátria, notadamente nos tribunais superiores”, declarou, tanto durante palestra que realizou recentemente, no Paraná, como também nesta entrevista — concedida para o HJur, por ocasião do Dia Internacional da Mulher.
Como primeira ministra e mulher a presidir o STM, com um discurso pautado pela maior participação das mulheres em postos de poder, não lhe causa estranheza precisar ser realizado um evento para explicar às mulheres que atuam na JMU e nas Forças Armadas a como se prepararem para assédios?
Ministra Maria Elizabeth – O ideal seria que já estivéssemos em um ciclo mais avançado, mas o treinamento ainda se faz necessário para romper barreiras impostas ao longo da história pelo patriarcado. E falar disso frequentemente, na sociedade como um todo e em grupos específicos, principalmente naqueles tradicionalmente masculinizados, faz parte da estratégia de expansão e naturalização do debate.
Mas justamente nas Forças Armadas, onde se tem a sensação de que quem as integra está preparado para defender a todos, homens e mulheres?
Ministra Maria Elizabeth – Considero que nunca é demais fazer encontros, seminários e oficinas que abordem todas as variáveis do assédio, que falem para o público alvo como evitar, como denunciar e como punir. E é dever do Estado promover esse debate.
Pesquisa divulgada recentemente, constatou que entre as mulheres que integram as Forças e as que integram sistemas de Justiça como bombeiras e policiais civis, no total, 70% já receberam algum tipo de assédio ou importunação sexual. O que acha que deve ser feito para mudar esse sistema?
Ministra Maria Elizabeth – Devemos jogar mais luz sobre essa discussão e executar novas políticas de enfrentamento, com propostas concretas e objetivas voltadas para a educação e formação das novas gerações. Como estamos fazendo agora no Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, que dedicará sua próxima audiência pública, em 25 de março, juntamente com amplos setores do poder público e da sociedade, ao tema: “Formação Básica em Letramento Antidiscriminatório: por uma visão equitativa à dignificação humana”.
Qual o objetivo concreto desse observatório?
Ministra Maria Elizabeth – Pretendemos colher subsídios para colaborar com o aprimoramento de políticas públicas voltadas à educação básica e técnica. Se olharmos para a formação desse grupo populacional hoje, no futuro teremos adultos mais conscientes.
A senhora chegou a ser alvo de críticas por parte dos seus colegas e até de misoginia por ter participado de um ato em homenagem a Vladimir Herzog em SP e ter pedido desculpas pelos excessos cometidos pela JMU durante a ditadura. O que acha desse momento depois de meses, o vendo com certo distanciamento?
Ministra Maria Elizabeth – Internamente, no Tribunal, esta questão está vencida, resolvida. Manifestamos nossas opiniões, que são divergentes, claro, mas essa é uma prática própria da democracia. Não impactou no funcionamento do Tribunal ou na minha gestão.
Sobre a lembrança dos excessos da ditadura militar que continuam sendo mostrados por meio de livros, filmes premiados etc, a senhora continua mantendo sua posição no sentido de que a JMU deve sim desculpas à sociedade pelos excessos cometidos contra a ditadura militar?
Ministra Maria Elizabeth – Expressei minha opinião pessoal, mas o fiz investida do cargo de presidente do Superior Tribunal Militar, e considero que não apenas a JMU, mas todos os órgãos, instituições públicas e privadas e agentes que cometeram excesso devem desculpas aos familiares das vítima, à sociedade e à história do país.
O STM tem hoje duas mulheres no colegiado, mas a luta é dura. Vocês ainda enfrentam dificuldades na comunicação e durante as votações com os colegas? Recebe muitas reclamações por parte de mulheres que integram a Justiça Militar sobre assédios e outras questões?
Ministra Maria Elizabeth – No STM somos normalmente respeitadas, mesmo quando enfrentamos divergências de opinião nos julgamentos e em outros temas que dizem respeito à Justiça Militar. Mas, como é em toda sociedade, ainda há situações que exigem a repetição de discursos e práticas voltadas para o respeito à inclusão e à equidade. A minha gestão está seriamente comprometida com essa questão, por meio do observatório, de seminários, congressos e participação em debates públicos.
Como a senhora vê atualmente a cultura do ‘não é não’ e de tantas leis que protegem as mulheres e, em contraponto, tantos casos de assédio e violência contra as mulheres? Isto é um sinal de que algo está falhando nessa proteção?
Ministra Maria Elizabeth – Vou repetir o que disse há poucos dias, o Brasil tem um escudo jurídico robusto, com leis fortes como a Maria da Penha, a Mariana Ferrer e a Lei do Feminicídio, entre outras normas legais, mas a legislação sozinha não basta. O aumento de casos de violência contra as mulheres, em todas as classes sociais, indica que, mais do que leis, o país precisa investir e cuidar da formação de seus cidadãos. Pregando o respeito às diversidades e à inclusão já a partir da educação básica. A legislação sozinha não consegue conter a barbárie do feminicídio, uma prática primitiva e inadmissível em uma sociedade civilizada.
Dados do relatório Justiça em Números 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que as mulheres representam, em média, 36,8% dos magistrados do país, embora sejam mais de 51% da população. Como a senhora avalia esses números?
Ministra Maria Elizabeth – Os dados apresentam ainda mais detalhes. Mostram que as mulheres são 46,88% entre juízes substitutos; 40,99% entre juízes titulares; 27,28% entre desembargadores; e apenas 20% entre ministros de tribunais superiores. Os números não mentem: os homens predominam. Quanto mais elevada a posição na carreira, menor a presença feminina. A despeito de o símbolo da Justiça ser uma mulher, se a Deusa Thêmis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na Judicatura pátria, notadamente nos tribunais superiores.
A senhora poderia citar algumas ações afirmativas e políticas institucionais que contribuem para modificar esse cenário?
Ministra Maria Elizabeth – Destaco aqui as medidas adotadas pelo CNJ para incentivar a presença feminina nos tribunais. Entre elas, a Resolução 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário, e a Resolução 525/2023, que estabelece paridade de gênero nas promoções por merecimento para o segundo grau. Diante de situações incongruentes, nas quais segmentos minoritários se debatem em ambientes historicamente discriminatórios, a solução é romper as travas opostas à isonomia sistemática.
De forma prática, a senhora acha que o aumento da participação feminina no Judiciário ajudará mais no funcionamento deste Poder como um todo?
Ministra Maria Elizabeth – Com certeza. Fui a primeira mulher a ocupar uma cadeira destinada à advocacia em mais de dois séculos de existência do Superior Tribunal Militar e atribuo essa baixa representatividade, em parte, à estrutura das Forças Armadas, de onde vem a maior parte dos ministros do tribunal (10 de um total de 15). Acredito que a ampliação da presença feminina no Judiciário contribuirá para fortalecer a democracia e a qualidade das decisões judiciais, tornando a Justiça mais plural e inclusiva. A ascensão da mulher na magistratura terá impacto positivo na prestação jurisdicional e no desenvolvimento da lei, pois o feminino vê o mundo sob uma perspectiva diversa do masculino.
