Da Redação
O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP-DF) teve mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta quarta-feira (13/05), decisão de primeira instância que o obriga a retirar das redes sociais vídeo no qual acusa uma escola de ensinar “magia e religião afro” e a professora de praticar “rituais”.
O parlamentar também deverá publicar uma retratação pública à escola e à professora. Na prática, ele apresentou recurso junto ao TJDFT para rever a condenação, mas os desembargadores que integram a 7ª Turma Cível da Corte atenderam apenas parcialmente o pedido. Os magistrados derrubaram a condenação de Castro ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 30 mil, mas mantiveram a obrigação de se retratar.
Inadequada, mas não generalizada
Conforme ressaltaram os magistrados que integram o colegiado da Turma, embora a fala do parlamentar possa ser considerada inadequada, não atingiu de forma direta e intensa toda a coletividade ou um grupo social de maneira generalizada, afastando a condenação por danos morais coletivos.
Logo que soube do resultado do julgamento, o deputado afirmou que vai recorrer outra vez. E que embora respeite o TJDFT, continuará discutindo seu ponto de vista pelas outras vias recursais cabíveis. “Entendo que essa questão deve ser examinada sob a perspectiva da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar e do livre exercício do mandato”, destacou.
Cultura afro-brasileira
O caso repercutiu em 4 de novembro de 2024, após vídeos da aula de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, do Centro Educacional do Lago Sul, serem divulgados em redes sociais. As imagens mostram a sala de aula com folhas no chão, que simulam o cenário das cerimônias de candomblé. No quadro, estavam escritas algumas músicas ligadas às religiões de matrizes africanas.
Foi quando o deputado fez um vídeo no Instagram, onde afirmou que denunciaria a professora e a escola ao Ministério Público e deu as declarações que levaram ao processo.
Logo em seguida, a diretoria do Centro Educacional do Lago (CEL) divulgou uma nota de repúdio contra as declarações e afirmou que o Pastor Daniel de Castro acusou injustamente a professora da disciplina optativa de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
Diretrizes educacionais
Os gestores do CEL acrescentaram que o conteúdo ministrado pela professora está “em total conformidade com as diretrizes educacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)”.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusou o parlamentar de provocar preconceito, discriminação religiosa e desinformação com a divulgação do conteúdo.
Além do processo cujo recurso foi julgado ontem, também tramita um outro processo referente ao caso, que tem como autora a professora responsável pela aula. O parlamentar também foi condenado a pagar a ela uma indenização de R$ 30 mil e apresentou recurso, também, contra a sentença — proferida em primeira instância.
— Com Agências de Notícias
