Por Hylda Cavalcanti
O Superior Tribunal Militar (STM) incluiu na sua pauta do dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da Corte que rejeitou pedido de suspeição, feito pelos advogados dele, do Ministro Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.
Camelo é um dos integrantes do colegiado e a defesa do ex-presidente argumentou que pelo fato de o magistrado ter se manifestado publicamente sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2025, não teria parcialidade suficiente para atuar no julgamento.
Primeiro pedido rejeitado
O primeiro pedido foi rejeitado pela presidente do Tribunal, ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que afirmou em sua decisão que “os fatos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição”. Inconformados, os advogados de Bolsonaro apresentaram um agravo, que agora será analisado por todos os integrantes da Corte em sessão plenária.
A decisão não representa o julgamento que tramita no Tribunal militar e que avalia se o ex-presidente deve ou não perder o oficialato, como alguns veículos chegaram a divulgar neste fim de semana.Vai decidir apenas se o ministro Camelo poderá ou não participar do julgamento.
Perda de vencimentos
Caso Bolsonaro e qualquer um dos demais militares que foram condenados pelo STF por tentativa de golpe de estado forem declarados “indignos ou incompatíveis com o oficialato”, todos perderão o direito de receber diretamente seus vencimentos. E o soldo que recebem atualmente será convertido em pensão destinada à esposa ou aos filhos.
O processo que analisa a perda de patente e de outros condenados no STF no ano passado, foi iniciado após representação apresentada à Corte pelo Ministério Público Militar (MPM). No caso de Bolsonaro, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão pelo STF em razão de uma tentativa de golpe de Estado.
Previsão constitucional
A fundamentação constitucional é clara: a Constituição Federal permite a exclusão de oficiais das Forças Armadas que tenham sido condenados pela Justiça a penas superiores a dois anos.
Assim, o que o STM deve avaliar não é a culpabilidade de Bolsonaro em relação ao golpe, uma questão já abordada pelo STF, mas sim se ele continua a atender os critérios éticos e morais que o sistema militar requer para conservar a patente de capitão reformado que obteve durante sua trajetória no Exército.
Conforme explicaram magistrados e técnicos da Justiça Militar, “esse é um processo de natureza institucional, que desafia a hierarquia militar a examinar o comportamento de um de seus integrantes em relação ao Estado Democrático de Direito”.
— Com informações do STM e Agências de Notícias
