Por Hylda Cavalcanti
Em uma nota pública divulgada nesta terça-feira (09/06) em vários jornais e portais de Imprensa, intitulada “Carta para o Brasil que acorda cedo”, entidades diversas fazem alertas para a proposta em tramitação no Senado que estabelece a escala de trabalho 5X2 em substituição à 6X1. E pedem para ser avaliada a sua substituição pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, que permite uma negociação de jornada entre patrões e trabalhadores.
Assinada por entidades como Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), além de várias outras associações, a nota defende uma alternativa para a proposta da escala 5X2.
Defesa da PEC 12
Ressalta que a PEC 12/2026 permitirá, por meio de acordos entre trabalhadores e patrões, que o trabalhador tenha “mais flexibilidade caso o filho fique doente, queira ver apresentações da filha na escola ou precise fazer uma renda extra sem precisar se limitar ao período engessado de oito horas definido pela outra proposta em tramitação”.
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento bomba e o trabalhador consegue tirar uma boa comissão. Tem mês que a coisa aperta e é preciso correr atrás de um extra para fechar as contas”, afirma o texto. “Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada”, acrescenta.
Garantia de direitos
Segundo as associações, certas profissões não podem ser sustentadas no modelo da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, já que muitas vezes dependem de taxas adicionais de serviços ou comissão — o que exige mais tempo para ser alcançado e não de “uma folga obrigatória”. A carta afirma, ainda, que a rigidez “aumentaria os custos de produtos e serviços para o trabalhador, como preços pagos por alimentação e tarifas de transporte”.
De acordo com essas entidades, caso aprovada, a “PEC do trabalho flexível” também viria junto com direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantidos, tais como 13º salário, férias, 1/3 de férias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aviso prévio, entre outros. “É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, destacam, no documento.
Alerta e contrapontos
Na prática, tais entidades dão a entender, no texto, que a proposta da escala 5X2 — apresentada por integrantes da base de sustentação ao Governo Lula — embora apresentada como benefício ao trabalhador, produziria efeito inverso. Argumentam que o aumento dos custos trabalhistas afetaria investimentos, produtividade, geração de empregos e competitividade da economia.
E defendem a aprovação da chamada PEC 12 — de autoria de parlamentares oposicionistas — apresentada às pressas como uma espécie de contraponto ao movimento que busca extinguir a escala 6×1.
Em outras palavras, o debate fica cada vez mais acirrado, colocando de um lado, os defensores da redução da jornada, que prometem mais qualidade de vida e melhor distribuição do tempo de trabalho. E, de outro, as principais entidades empresariais do país falando em riscos econômicos e possíveis impactos sobre emprego, renda e investimentos.
Entenda cada PEC
A PEC do fim da escala 6×1, que tramita no Senado Federal, prevê uma redução na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas em um período de 14 meses de transição, além de duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limitação de 8 horas por dia de trabalho
Já a PEC 12, chamada de “PEC do trabalho flexível”, foi protocolada por um grupo de senadores poucas horas depois da aprovação da outra PEC pela Câmara. Permite, conforme o seu teor, que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Isso, segundo os parlamentares que assinaram a proposta, “daria aos trabalhadores mais autonomia sobre sua própria jornada de trabalho, podendo ser adaptada de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais”.
— Com Agências de Notícias
