Da Redação
O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a exibição de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A legenda sustenta que o material pode ter violado as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A representação afirma que a utilização da imagem e da voz reproduzidas digitalmente permitiu uma participação indireta de Bolsonaro em um evento político, apesar das restrições determinadas pelo STF. O partido pede que o ministro avalie o caso e adote as providências que considerar cabíveis.
Até o momento, Alexandre de Moraes não tornou pública qualquer decisão sobre o pedido, e o Supremo ainda não informou a abertura de procedimento específico relacionado ao episódio.
Debate sobre os limites das medidas cautelares
A controvérsia surgiu após a convenção do Partido Liberal, realizada no último fim de semana, quando foi exibida uma gravação produzida por inteligência artificial reproduzindo a aparência e a voz de Jair Bolsonaro. O ex-presidente não participou presencialmente do evento.
Para o PT, o recurso tecnológico teria permitido que Bolsonaro se manifestasse politicamente de forma indireta, contrariando o alcance das medidas cautelares fixadas pelo Supremo. A legenda sustenta que a situação merece análise judicial diante das restrições atualmente em vigor.
O episódio amplia o debate sobre os efeitos jurídicos da inteligência artificial em campanhas eleitorais e sobre os limites impostos por decisões judiciais quando conteúdos sintéticos reproduzem a imagem e a voz de pessoas submetidas a determinações da Justiça.
Defesa nega qualquer irregularidade
A campanha de Flávio Bolsonaro rebateu os questionamentos e afirmou que a utilização da inteligência artificial não configura participação direta do ex-presidente no ato político. Segundo a equipe jurídica, a apresentação do vídeo respeitou a legislação eleitoral e não afrontou as decisões do STF.
Os advogados também sustentam que o material exibido não representa manifestação pessoal de Jair Bolsonaro nem caracteriza descumprimento das restrições determinadas por Alexandre de Moraes. Por essa razão, defendem que não há fundamento para aplicação de qualquer sanção.
Durante a convenção, além do vídeo produzido por inteligência artificial, também foi exibida uma mensagem gravada de Michelle Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro.
Caso pode influenciar o uso de IA nas eleições
Embora o STF ainda não tenha se manifestado sobre a representação, a discussão poderá servir de referência para situações semelhantes durante o processo eleitoral de 2026, marcado pelo uso crescente de ferramentas de inteligência artificial em campanhas políticas.
Especialistas apontam que o avanço dessas tecnologias desafia a interpretação das normas eleitorais e exige definição sobre os limites entre manifestações legítimas, conteúdo sintético e eventual burla a decisões judiciais.
