Por Hylda Cavalcanti
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se envolveram em nova polêmica com blogueiros, jornalistas e articulistas da imprensa de um modo geral. Eles defenderam, nesta terça-feira (18/08), que seja revisada a decisão tomada pela Corte em 2009, que derrubou a exigência do diploma de jornalista e do registro profissional para o exercício da profissão.
Os dois se manifestaram sobre o tema depois de fazerem duro discurso contra abusos no direito à liberdade de imprensa, onde separaram o que é liberdade de expressão do que qualificaram como “prática de crimes para ofender pessoas”. Os comentários foram feitos em meio ao julgamento de um caso específico referente a pedido de direito de resposta em tramitação no STF.
Tudo começou em 2009
A quebra da exigência do diploma para jornalistas teve como relator na época, o ministro Gilmar Mendes, que era então presidente do STF, em 2009. A decisão resultou em vários atos de protesto por parte de entidades e sindicatos ligados à profissão em todo o país.
Para Flávio Dino, que deu início à discussão de ontem, “a extensão automática desse regime de garantias da imprensa a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC [Primeiro Comando da Capital] e o Comando Vermelho [CV] façam um concurso para selecionar blogueiros”.
A fala teve a concordância de Moraes, que completou a declaração do colega. “Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa”.
“Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos com uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão”, destacou. De acordo com Moraes, “está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo”.
Justiça também aceitou rábulas e mudou a regra
“Naquele momento, o Supremo afastou — e até nas discussões, nem eu, nem vossa excelência (disse dirigindo-se a Dino), nem o ministro Zanin estávamos aqui. Diversos jornalistas foram citados que não têm diploma”, ressaltou.
“Há sempre um reconhecimento de quem já está na profissão. No início do século, admitimos rábulas — pessoas que exercem ou exerciam a advocacia sem ter um diploma ou formação superior em Direito — e isso foi afastado com regra de transição”, acentuou.
Segundo Moraes, “a liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio ‘liberdade com responsabilidade’”. O ministro relembrou o caso da Escola de Base de São Paulo, onde foi feita denúncia que depois se comprovou não ser verdadeira, mas a opinião pública já tinha condenado os acusados.
Centro de discussão é caso do MA
Na prática, Dino e Moraes estão no centro de uma polêmica sobre violação do sigilo da fonte do blogueiro Luís Pablo, no Maranhão, cujo computador foi apreendido e conversas com uma fonte foram acessadas pela Polícia Federal (PF). Não foi comprovado até agora se Luís Pablo é formado em jornalismo, mas sabe-se que possui um blog conhecido no interior do estado.
O tema gerou críticas de entidades de imprensa, juristas e políticos diante da seguinte dúvida: o que houve foi a quebra do sigilo da fonte por um jornalista ou a divulgação, por meio de investigação, de um dos nomes que pagava e ajudava Luís Pablo para ele obter informações qualificadas sobre seus adversários, numa forma sofisticada de estelionato?
“A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia”, frisou Moraes.
