Da Redação
Empresas podem exigir aviso prévio quando funcionário precisa se ausentar do posto, mas especialistas defendem que não existe tempo ou frequência ideal para todos os trabalhadores
Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (25) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu médicos, advogados, representantes de empresas e do Ministério Público do Trabalho para discutir um tema que atinge milhões de trabalhadores brasileiros: até que ponto uma empresa pode controlar as idas ao banheiro durante a jornada. O debate faz parte da preparação para um julgamento que vai definir uma regra única, obrigatória para todo o país.
O encontro foi convocado pelo ministro Agra Belmonte, responsável por relatar o processo que discute o assunto. A decisão final vai se tornar uma espécie de manual de referência, que todos os juízes trabalhistas do Brasil precisarão seguir em casos parecidos.
Por que o tema foi parar no TST
O processo que deu origem à discussão envolve uma ex-funcionária de uma empresa de atendimento ao cliente. Segundo ela relatou na Justiça, era preciso pedir permissão para ir ao banheiro e, em alguns momentos, a espera chegava a até meia hora, já que outros colegas também aguardavam a vez.
Casos como esse se repetem em diversos setores e chegam aos tribunais regionais de formas diferentes, gerando decisões que nem sempre seguem o mesmo raciocínio. É justamente essa falta de padrão que o TST quer resolver.
Hoje, a Justiça do Trabalho já entende que cronometrar o tempo no banheiro ou limitar quantas vezes o funcionário pode ir configura abuso por parte do empregador. Mas ainda há dúvidas sobre situações mais brandas, como a exigência de simplesmente avisar um superior antes de se ausentar.
O que dizem os médicos sobre segurar as necessidades fisiológicas
Um dos pontos centrais da audiência foi a fala de um representante da Sociedade Brasileira de Urologia. Segundo ele, não existe nenhuma base científica para se estabelecer um número fixo de idas ao banheiro por jornada, válido igualmente para todos os trabalhadores.
Isso porque fatores como gravidez, problemas urológicos, doenças no intestino, uso de remédios, deficiências e até a idade influenciam diretamente na frequência e na urgência dessa necessidade. Para o médico, cada situação deveria ser avaliada de forma individual, e não por meio de regras genéricas aplicadas a todos.
Como funciona em call centers e frigoríficos
Representantes de dois setores considerados mais sensíveis ao tema — telemarketing e frigoríficos — explicaram como lidam com a questão no dia a dia.
No caso das centrais de atendimento, foi informado que não existe fiscalização individual das pausas. Quando o atendente precisa se ausentar, basta acionar um botão para que a ligação seja direcionada a outro colega, sem necessidade de justificar o motivo.
Já nos frigoríficos, a organização acontece de outra forma. Como os trabalhadores costumam atuar em linhas de produção contínuas, é necessário avisar um líder antes de sair do posto, para que alguém possa substituí-lo temporariamente. Segundo o setor, esse aviso tem apenas função organizacional, ligada à segurança do processo e ao funcionamento dos equipamentos, e não representa uma autorização prévia nem um controle de tempo.
Próximos passos no TST
Ao final da audiência, o ministro Agra Belmonte afirmou que todas as informações apresentadas serão levadas em conta na elaboração de seu voto. A proposta de decisão ainda precisará ser analisada pelo plenário do TST antes de se tornar a regra oficial a ser seguida por todo o país.
