Da Redação
O Ministério Público Eleitoral criou dois grupos de trabalho para as eleições de 2026, voltados especificamente para o combate da infiltração do crime organizado no processo eleitoral. Os GTs começaram a funcionar em 1º de janeiro e terão vigência até outubro de 2027, atuando na elaboração de estratégias e no acompanhamento de mudanças legislativas que impactam as disputas eleitorais.
Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiros vão às urnas, em todo o país, para escolher presidente, governadores, deputados e senadores para representá-los. Cabe ao Ministério Público acompanhar todas as etapas do processo eleitoral, para evitar abusos e garantir a escolha livre dos eleitores.
Grupo vai atuar em parceria com núcleos de inteligência
O Grupo de Trabalho de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral será composto por quatro procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Eles serão responsáveis por elaborar estudos e um plano de ação para nortear o trabalho do Ministério Público em todo o país.
O objetivo é evitar a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral, que tem atuado em diversos estados brasileiros para corromper agentes públicos e comprometer a legitimidade do Estado e a execução de políticas públicas.
Caberá ao grupo prestar apoio aos promotores e procuradores, levantar informações e estreitar o diálogo com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e os Núcleos de Inteligência dos Ministérios Públicos Federal, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Resolução do CNMP embasa o trabalho coordenado
Esse trabalho coordenado está previsto na Resolução nº 297/2024, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O GT também será responsável por acompanhar a jurisprudência e as normas eleitorais sobre o tema, podendo elaborar notas técnicas e opinar sobre eventuais mudanças normativas.
Os procuradores de diversos estados têm demonstrado preocupação com denúncias recebidas e noticiadas pela imprensa sobre a interferência de milícias e do crime organizado nas disputas eleitorais pelo Brasil.
Casos recentes reforçam necessidade de fiscalização
Nas últimas eleições, o MP Eleitoral conseguiu barrar na Justiça o registro de candidatos a vereador em Belford Roxo e em Niterói, ambos no estado do Rio de Janeiro, por envolvimento dos políticos com grupos criminosos.
Isso porque tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) impedem a candidatura de pessoas ou partidos políticos envolvidos com organizações paramilitares.
Segundo grupo acompanha mudanças legislativas e jurisprudência
Outro grupo de trabalho que entrou em funcionamento em 1º de janeiro é o de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudencial no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral. Ele é formado por oito procuradores regionais eleitorais e dois membros auxiliares da PGE.
O grupo vai acompanhar as propostas e debates legislativos sobre regras relacionadas às eleições, bem como as normas editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa, podendo emitir notas técnicas e manifestações.
Além disso, vai reunir jurisprudência sobre temas de interesse do Ministério Público para encaminhar mensalmente ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), responsável por coordenar a atuação dos procuradores e promotores em todo o país, respeitando a independência funcional.
Objetivo é auxiliar fiscalização em todo o país
O objetivo é auxiliar o trabalho dos procuradores e promotores na fiscalização de eventuais abusos e irregularidades, bem como na definição de teses a serem defendidas nos tribunais.
As Portarias PGE nº 65/2025 e nº 66/2025, que criam os dois grupos de trabalho, foram assinadas pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
