Por Hylda Cavalcanti
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, criticou nesta terça-feira (18/08) a existência do que chamou de “uma forma de populismo que opera pela erosão das instituições”. A fala foi uma referência às polêmicas observadas sobre as remunerações dos magistrados brasileiros e auxílios, mais chamados de “penduricalhos”, que estão sendo cortados de todos os tribunais, após decisão do STF.
Fachin, durante sessão do CNJ, lançou cartilha intitulada “Remuneração de Magistrados e Magistradas: Perguntas Frequentes”. E destacou que “o Poder Judiciário está aberto à crítica, ao escrutínio público e à correção”. Mas acrescentou que, ao mesmo tempo, o Judiciário “não pode aceitar que a crítica legítima seja substituída por campanhas sistemáticas de descredibilização e menoscabo”.
Esclarecimentos sobre as regras
A cartilha, elaborada por um grupo técnico do CNJ, tem como objetivo esclarecer os magistrados e servidores do Judiciário sobre as regras fixadas pelo STF sobre o tema. Segundo o ministro, a publicação explica, entre outros itens, o chamado “teto constitucional”, assim como apresenta a uniformização de critérios sobre parcelas indenizatórias e fortalece mecanismos de controle remuneratório.
“Isso ainda não havia sido feito em tal magnitude desde a instituição do regime no ano de 2003. Do mesmo modo, este CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editaram a Resolução nº 14, operacionalizando o quanto decidido”, explicou.
Tema complexo
“Temos orgulho da atuação de ambas as instituições, bem como dos magistrados e magistradas brasileiros, que exercem seu labor honesto, atendendo a população por todo o país, julgando com lisura e produtividade ímpares. Esse é um tema complexo, que não comporta indevida simplificação”, frisou, ainda o presidente do CNJ e do STF.
Fachin afirmou que é necessário “separar o joio do trigo” quando se fala neste item. “A conhecida parábola bíblica contém, a esse respeito, uma sabedoria que atravessa os tempos. Quando joio e trigo crescem juntos, os incautos perguntam se devem logo ser arrancadas as ervas daninhas. A resposta é negativa: ao arrancar o joio antes da hora, corre-se o risco de arrancar também o trigo. É preciso aguardar a colheita para então separá-los. A advertência não é contra a separação. É contra a destruição indiscriminada”, enfatizou.
Narrativa de ilegitimidade
De acordo com o magistrado, o método desse populismo que provoca a erosão das instituições é bastante conhecido: “simplificam-se problemas complexos, transformam-se exceções em representação do todo e, pela repetição, converte-se a crítica necessária em uma narrativa permanente de ilegitimidade”, destacou.
“Estamos fazendo a nossa parte. Para além do julgamento do STF que enfrentou tema historicamente ruidoso, a Corregedoria Nacional de Justiça levou a cabo apurações e auditorias. Criamos o Observatório Nacional de Integridade e Transparência, ampliamos os mecanismos de controle, disponibilizamos dados em volume sem precedentes. Temos agora um contracheque único e todas as rubricas conhecidas e uniformizadas”, afirmou.
Referência ao SISTETO
“O Ministro Mauro Campbell (corregedor nacional de Justiça) levou a efeito um sistema eletrônico de fiscalização dos pagamentos, o SISTETO. Por isso, não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política, de propaganda pessoal e de patrocínio de interesses privados e segmentos econômicos, porque estamos atentos”, acentuou.
“As distorções foram enfrentadas, fizemos a separação do joio, estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência, prestando contas e não temos nada a esconder”, afirmou.
“Não podemos permitir que uma instituição que recebe dezenas de milhões de processos por ano, decide conflitos que atravessam praticamente todas as dimensões da vida social e constitui uma das garantias da democracia constitucional seja reduzida na sua essência e missão. É preciso separar o joio do trigo precisamente para que, ao final, permaneça pedra sobre pedra”, acrescentou.
Despedida do corregedor
A sessão foi marcada também pela despedida do cargo do atual corregedor nacional, ministro, Mauro Campbell Marques. Ele encerra seu mandato no cargo e passará a assumir, a partir desta quarta-feira (19/08), a vice-presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte onde atua. Será substituído na função pelo ministro Benedito Gonçalves, também do STJ.
Além da homenagem à passagem de Campbell Marques pelo CNJ, o colegiado também deu boas vindas ao promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que assumiu recentemente como novo conselheiro.
