Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (07/08) que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes relacionados à execução das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial de recursos federais a estados e municípios. A nova decisão do ministro em relação ao assunto foi motivada por um relatório técnico encaminhado ao STF no fim de julho pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento, conforme explicou o ministro na decisão, identificou irregularidades na aplicação desses recursos e estimou prejuízos milionários aos cofres públicos. Dino destacou que, apesar de medidas anteriores para aumentar a transparência, os dados atuais revelam a “persistência de um estado de inconstitucionalidade”.
Prejuízos diretos
O ministro determinou que o diretor-geral da PF priorize a análise dos casos onde o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos. E ressaltou que o Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados entre 2020 e 2024, totalizando R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados.
Mesmo assim, segundo o magistrado, o relatório do TCU indica a continuidade de um cenário de descumprimento das regras de transparência.
Estados e municípios
Criadas em 2019, as chamadas emendas Pix permitem que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios, sem a necessidade de convênios ou da apresentação prévia de projetos. A modalidade recebeu esse apelido porque a transferência é mais rápida, simples e cai direto na conta do ente beneficiado.
Segundo o levantamento, as irregularidades identificadas somam R$ 55,4 milhões em prejuízos e foram divididas em quatro grupos: O primeiro, foi o de movimentação de recursos fora das contas específicas, comprometendo a transparência (R$ 26,3 milhões). O segundo, de pagamentos sem nota fiscal ou destinados a finalidades diferentes das previstas (R$ 14,9 milhões).
Fraudes e licitações
O terceiro grupo foi referente a indícios de fraudes em licitações, incluindo contratos com empresas sem idoneidade comprovada e obras e serviços inacabados ou com sobrepreço, responsáveis por perdas estimadas em R$ 14,1 milhões.
O quarto grupo refere-se a indícios apontados pelo TCU a um caso envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que questiona o destino de recursos de emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para cooperativas localizadas fora do estado que ele representa.
Mais transparência
Na decisão, o ministro concedeu prazo de dez dias para que Farias e a Câmara dos Deputados se manifestem sobre o caso. Ao final do despacho, Dino voltou a defender mudanças que garantam maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, afirmando que essas medidas são “essenciais para assegurar o uso adequado dos recursos públicos”.
Procuradas, as assessorias dos dois parlamentares não se manifestaram até o fechamento da edição. O espaço segue aberto para ambos.
— Com Agências de Notícias
