Por Hylda Cavalcanti
A Justiça de São Paulo, por meio de processo que tramita na 4ª Vara Federal de Santos, autorizou a realização de perícia judicial na ação de produção antecipada de provas para investigar o acidente aéreo que vitimou o ex-governador de Pernambuco e então candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, quatro dos seus assessores, bem como o piloto e o co-piloto da aeronave, em 2014. O processo foi ajuizado em 2017, mas em função de trâmites burocráticos e dificuldade de encontrar todas as partes, a perícia só será iniciada a partir de agora.
A informação sobre o início da perícia foi repassada pelo advogado Antônio Campos, irmão de Eduardo. Ele é autor da ação, juntamente com sua mãe, a ex-ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-deputada federal Ana Arraes (também mãe de Eduardo Campos).
Divergência de laudos
O processo tem como objetivo apurar as reais causas do acidente, diante da divergência observada em relação ao laudo final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e o relatório elaborado pela Polícia Federal, considerado inconcluso, conforme informou o advogado.
O caso ganhou relevância jurídica nacional e passou a ser tratado como um leading case — decisão judicial emblemática, especialmente importante para servir como fundamento e guia posterior para a resolução de múltiplos outros processos com questões jurídicas semelhantes — após a União recorrer sob o argumento de que a palavra final sobre acidentes aéreos caberia exclusivamente ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, um órgão da Força Aérea Brasileira (Cenipa) e à Polícia Federal.
Durante julgamento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) decidiu que, em situações do tipo, é cabível a ação de produção antecipada de provas, reconhecendo que, pelo sistema jurídico brasileiro, a Justiça pode ter a palavra final sobre o caso.
Demora para citação
Um dos entraves processuais foi a citação da holding Textron, com sede em Delaware, nos Estados Unidos, proprietária da empresa fabricante das aeronaves Citation. Segundo os autos, a parte autora levou cerca de um ano para efetivar a citação, realizada por meio de carta rogatória internacional, com trâmite pelo Ministério da Justiça.
O juízo federal nomeou como perito judicial Silvio Venturini Neto. As partes já apresentaram seus quesitos técnicos e acompanham o início dos trabalhos periciais.
Defeito em componente
Como assistente técnico dos autores da ação, o comandante Carlos Camacho elaborou um parecer com aproximadamente 80 páginas, no qual aponta indícios de possível defeito no profundor do compensador, componente responsável por direcionar o leme da aeronave para cima ou para baixo. De acordo com o documento, o defeito pode ter sido de origem ocasional ou provocado.
Para Antônio Campos, a perícia pode representar um ponto de inflexão no caso. “Provaremos se houve defeito na aeronave, seja ele provocado ou não, o que poderá dar uma reviravolta no caso. A Justiça tarda, mas não falha”, afirmou o advogado.
Além de Eduardo Campos, faleceram também no acidente — que chocou o país — o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho, o piloto Geraldo Magela Barbosa da Cunha, o piloto Marcos Martins, o cinegrafista Marcelo de Oliveira Lyra e o assessor da campanha de Campos e ex-deputado Pedro Almeida Valadares
