Por Hylda Cavalcanti
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de vídeos do presidente Lula nos quais ele é apresentado, em determinado trecho, pedindo votos durante um evento do PT.
Na sua decisão, Mendonça afirmou que as manifestações feitas durante evento realizado na Bahia no dia 1º de agosto “ultrapassaram os limites permitidos pela legislação eleitoral”. O magistrado deu prazo de 24 horas para petistas retirarem ou editarem os conteúdos.
A medida de Mendonça atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo, que acusou os petistas de realizarem propaganda eleitoral antecipada. Também foram citados na ação o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, ambos mencionados por Lula durante o discurso.
Limites da legislação
Na sua decisão, o ministro afirmou que a realização de convenções partidárias e a apresentação de candidaturas são atividades permitidas, mas não autorizam manifestações que ultrapassem os limites previstos pela legislação eleitoral.
E explicou que, pelos vídeos, ficou comprovado que durante evento no Parque de Exposições de Salvador, Lula fez referências diretas à disputa eleitoral e pediu votos para integrantes do PT.
Atividade partidária
Mendonça afastou, na sua avaliação sobre o caso, a tese apresentada por advogados do PT de que os pedidos de voto estariam protegidos pelo fato de terem ocorrido durante uma atividade partidária.
De acordo com ele, “a legislação permite que convenções apresentem candidaturas e discutam estratégias eleitorais, mas não autoriza pedidos explícitos de voto”. “A caracterização da irregularidade não depende necessariamente da utilização literal de expressões como ‘votar’ ou ‘eleger’”, enfatizou.
Remoção imediata
Com a determinação, Lula, Jerônimo (candidato à reeleição no governo da Bahia) e o PT terão de remover ou editar os vídeos disponíveis nos canais oficiais do YouTube e outras plataformas.
Caso não seja tecnicamente possível retirar apenas os trechos considerados irregulares, todo o conteúdo deverá ser excluído. O You Tube também foi comunicado sobre a decisão do TSE.
— Com informações do TSE
