Da Redação
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) repudiou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará que autorizou o monitoramento de conversas entre advogados e pessoas privadas de liberdade na Penitenciária Estadual de Segurança Máxima. A entidade informou que adotará, em conjunto com a OAB Ceará, medidas para reverter a autorização, solicitada pelo Ministério Público estadual e já em execução.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a autorização ultrapassa limites institucionais e ameaça garantias básicas do sistema de justiça. “Quando o Estado passa a vigiar a conversa entre advogado e cliente, não está fortalecendo a segurança, está enfraquecendo a democracia”, afirmou Simonetti em nota oficial.
Segundo o presidente, o sigilo profissional protege o cidadão e é condição mínima para que exista defesa de verdade. A manifestação ocorre após a medida judicial ter sido implementada na unidade prisional de segurança máxima do estado.
Decisão autoriza monitoramento por 180 dias
A decisão do TJCE autorizou o monitoramento de forma ampla e contínua, pelo prazo inicial de 180 dias, revertendo entendimento adotado em primeira instância. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido do Ministério Público do Ceará.
Para o CFOAB, a medida generaliza suspeitas, coloca a advocacia sob vigilância permanente e abre precedente grave ao permitir captação de diálogos. Os espaços destinados ao atendimento jurídico passariam a ser monitorados de forma sistemática.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, afirmou que a OAB não aceitará a normalização desse tipo de prática. “Não se pode tratar o exercício da advocacia como atividade suspeita”, declarou Sarkis ao manifestar posição institucional da entidade.
Entidade classifica medida como ataque à advocacia
Segundo Sarkis, monitorar conversas entre advogados e clientes rompe uma linha fundamental e cria ambiente de intimidação incompatível com o Estado Democrático de Direito. “A Ordem já adota providências internas para punir, com rigor e celeridade, os poucos profissionais que se associam ao crime organizado”, acrescentou o procurador.
A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, classificou a decisão como um ataque direto à advocaria e às garantias constitucionais. “É uma medida absurda, que parte de uma presunção coletiva de irregularidade”, afirmou Leitão em manifestação pública da seccional cearense.
Para a dirigente estadual, não se combate o crime destruindo o direito de defesa nem submetendo toda a advocacia a vigilância permanente. A OAB Ceará já recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do estado.
Conselho Federal analisa medidas cabíveis
O CFOAB e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas analisam as medidas cabíveis para buscar a reversão da autorização concedida. As instâncias nacionais da entidade trabalham em conjunto com a seccional cearense.
A entidade avalia possíveis recursos judiciais e representações para contestar a medida que considera violadora de prerrogativas profissionais. O caso ganhou repercussão nacional entre profissionais do direito e entidades de defesa de garantias constitucionais.
