Por Hylda Cavalcanti
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu início nesta quinta-feira (17/09), a um novo bate-boca (por meio de ofício) em meio à crise institucional na instituição.
Desta vez, com o ministro Luiz Fux, presidente da 2ª Turma da Corte. Na verdade, Mendes reiterou reclamação que ele já tinha feito publicamente a Fux durante a sessão de terça-feira (15/09), quando reclamou que houve celeridade “fora do comum” durante uma das deliberações da Turma.
O tema está relacionado à aprovação, pela 2ª Turma do STF, do pedido de afastamento feito pelo ministro André Mendonça, do diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues — que foi suspenso mediante decisão do ministro Flávio Dino e que suscitou numa série de outras decisões, ampliando de vez a crise que tem sido observada no Tribunal.
Descontentamento com a condução dos trabalhos
Na verdade, no último dia 11, Gilmar Mendes, conforme o ofício divulgado hoje, avisou ao ministro Fux, para registrar formalmente seu descontentamento “com a franqueza que ela exige, com a forma como foram conduzidos os trabalhos no que diz respeito ao referendo da medida cautelar deferida pelo ministro André Mendonça nos autos da Pet 16.662/DF”.
Mendes reclamou que a decisão, conforme os registros internos da Corte, foi lançada no andamento processual às 8h43min. Às 8h50min, por meio de notícia veiculada pelo Jornal O Globo, ele tomou conhecimento da deliberação monocrática. Às 9h29min, o gabinete de Mendonça, relator do caso, procedeu à inclusão em pauta do feito, para análise do referendo sobre a sua decisão.
“Somente às 9h38min, ou seja, após a inclusão do processo em pauta, meu gabinete recebeu a comunicação oficial, da Secretaria da 2ª Turma desta Suprema Corte, acerca da convocação de sessão virtual extraordinária agendada para se iniciar às 10h do dia 8.
Evidência de prévio ajuste sem comunicação
O ministro decano se queixou de ter ficado evidente que, “no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste – não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado – entre vossa excelência, ministro Luiz Fux, e o ministro André Mendonça”.
Gilmar continuou: “Às 10h, na abertura da sessão, pedi vista dos autos. Às 10h04min e às 10h06min, já depois do pedido de vista, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques, respectivamente, adiantaram voto acompanhando o relator”.
Vê-se, pois, que, em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o diretor-geral e o diretor de inteligência policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”.
De acordo com o ministro decano, a sequência de fatos, que tomou como base registros dos sistemas internos do STF, “demonstra que a designação dessa sessão virtual extraordinária ocorreu mediante entendimento direto entre vossa Excelência e o relator, sem prévia comunicação a parte dos integrantes do colegiado”.
Postura incompatível com princípio da colegialidade
“Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, a comunicação oficial da convocação chegou ao meu gabinete vinte e dois minutos antes do início da sessão. Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade”, acentuou.
Mendes acrescentou também que “todas essas circunstâncias, a meu ver, são capazes de evidenciar uma condução indevida dos trabalhos, que não se compatibiliza (i) com o princípio da colegialidade; (ii) com o dever de equidistância que a função de presidir um órgão judicial impõe a quem a exerce e (iii) com a lealdade institucional que deve orientar a relação entre juízes que ostentam a mesma posição na hierarquia do Poder Judiciário”.
Ele frisou ainda que atitudes do tipo “têm o condão não só de comprometer a autoridade desta Corte, fragilizando a legitimidade de suas decisões, como também de transmudar o colegiado em ambiente de disputas pessoais permanentes, em que cada ministro, dia após dia, procura sobrepor-se aos demais”.
Necessidade de preservação da instituição STF
“Não escrevo este ofício por apego a formalidades, nem por inconformismo com o colegiado. Escrevo-o porque entendo indispensável preservar a instituição a que pertencemos, sendo certo que essa preservação perpassa, necessariamente, pelo respeito aos ritos e às tradições que antecedem as suas decisões”, disse ainda Mendes.
“Os procedimentos não são obstáculos ao julgamento. Os procedimentos são a garantia de que os julgamentos colegiados ocorrem de forma refletida, legítima e segundo os ditames normativos pertinentes”, concluiu.
Gilmar Mendes terminou o ofício ressaltando que espera que as ponderações sejam observadas pelo ministro Fux, o que terminou não acontecendo.
Trocas de mensagens duras via WhatsApp
Informações de bastidores, inclusive prints de mensagens de WhatsApp trocadas entre os dois, divulgadas pela imprensa nos últimos dias, reforçam que Mendes chegou a mandar uma mensagem para Fuz afirmando tudo isso e dizendo “cuide das suas atividades na 2ª Turma”. E o ministro Fux respondeu “cuide de não encher meu saco”.
Mendes também teria trocado mensagens de WhatsApp reclamando da conduta do ministro Kassio Nunes Marques pelos mesmos motivos e afirmando que ele deveria pedir para deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em função de tudo o que acontece. Recebeu uma mensagem de Nunes Marques afirmando: “o senhor me respeite”.
Provavelmente, a divulgação do ofício nesta quinta-feira foi uma forma de o decano se manifestar em contraponto às veiculações, ao longo do dia de ontem, das mensagens trocadas na terça-feira com os Fux e Nunes Marques antes da sessão.
