TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial
Da Redaçao O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou direito de servidora pública aposentada à isenção de Imposto de Renda devido a cegueira irreversível. A decisão afastou argumentos do Estado e reafirma que documentação médica nos autos é suficiente para comprovação de doença grave, sem exigência de laudo oficial. Legitimidade da autarquia previdenciária O […]
Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital
Da Redação A intensificação do cruzamento de dados pela Receita Federal colocou a venda de imóveis no centro da fiscalização tributária no Brasil, exigindo de contribuintes, empresários e investidores maior rigor na apuração e declaração do ganho de capital no Imposto de Renda. Cruzamento de dados amplia fiscalização sobre operações imobiliárias A venda de imóveis […]
Senado aprova isenção do IR para salários de até R$ 5 mil
Projeto amplia base de isentos, inclui taxação de dividendos e mira altas rendas para promover justiça fiscal Em votação unânime e histórica no Congresso Nacional, o Senado aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O texto, uma das […]