Justiça Federal barra tirolesa no Pão de Açúcar e impõe multa de R$ 30 milhões
Da Redação A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou, nesta terça-feira (31), a licença para a instalação de uma tirolesa no complexo do Pão de Açúcar e condenou a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao pagamento de R$ 30 milhões por […]
STJ proíbe reclassificação de crime para hediondo em recurso exclusivo da defesa
Da Redação A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vedação ao agravamento da situação do réu — o chamado princípio da non reformatio in pejus — vai além do quantum da pena e abrange todos os efeitos jurídicos mais severos, incluindo os decorrentes da classificação de um delito […]
MPF pede R$ 10 milhões à Globo por pronúncia da palavra “recorde”
Ação civil pública sustenta que emissora difunde erro de prosódia ao pronunciar “récorde” em vez de “recorde” O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo por suposto erro reiterado na pronúncia da palavra “recorde” em seus telejornais e transmissões esportivas. O autor da ação é o procurador […]
Esquema de fraude na Caixa resulta em condenação de ex-gerente e familiares
Da Redação Três pessoas da mesma família e uma empresa de construção foram condenadas por improbidade administrativa em caso envolvendo um esquema de fraude para obtenção de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi da A 1ª Vara Federal de Erechim (RS). O Ministério Público Federal (MPF) apontou que um dos réus teria […]
Universidade Federal de Uberlândia deve divulgar os resultados de recursos em concursos, recomenda MPF
Da Redação A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) deve modificar suas normas internas para garantir a publicação obrigatória dos resultados de recursos em concursos públicos, mesmo quando não houver alteração nas notas dos candidatos. A medida é recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e visa assegurar transparência nos processos seletivos e permitir que todos os […]
MPF, MPT e DPU pedem ações emergenciais para proteger ribeirinhos do Rio Madeira em Rondônia
Da Redação Para proteger as comunidades que vivem às margens do Rio Madeira, em Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram uma recomendação conjunta às autoridades do governo estadual, da prefeitura de Porto Velho e da União com o objetivo de evitar […]
MPF exige demolição de estruturas irregulares na praia Brava em Búzios
Da Redação O Ministério Público Federal cobrou o cumprimento imediato de decisões judiciais que determinam a desocupação de restaurantes, pousadas e quiosques irregulares na praia Brava, em Armação dos Búzios, no litoral do Rio de Janeiro. Apesar de sentenças definitivas, as ocupações continuam e se intensificam, especialmente no verão, gerando degradação ambiental e privatização indevida […]
Justiça transfere julgamento de executores de Bruno Pereira e Dom Philips para Manaus
Da Redação A Justiça Federal determinou a mudança do local do júri popular de dois acusados de matar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. O julgamento, que seria realizado em Tabatinga, no interior do Amazonas, acontecerá agora na capital Manaus para garantir mais rapidez e segurança ao processo. O Tribunal Regional […]
Justiça deve barrar troca de hospital por dinheiro em acordo entre Alagoas e mineradora Braskem
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal que rejeite o “Acordo Global” firmado entre o governo de Alagoas e a mineradora Braskem. O motivo é a tentativa de substituir a reconstrução do Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), em Maceió, por um pagamento de R$ […]
Justiça condena homem por apologia ao nazismo em rede social no RS
Da Redação Um homem de 56 anos, morador de Santa Maria, foi condenado pela Justiça Federal por crime de racismo após publicar comentário de apologia ao nazismo na rede social X (antigo Twitter). A decisão da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento foi publicada no dia 23 de janeiro e estabelece pena de dois […]
Continuará preso o piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de pedido de liberdade de um piloto venezuelano preso preventivamente sob a acusação de transportar cerca de 936 kg de maconha da Venezuela para o Brasil. A decisão é do ministro Herman Benjamin, presidente do STJ. No pedido a defesa questionou a legalidade da operação […]
TRF2 estende a todo o país programa de alternativas à transfusão de sangue
Da redação A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu ampliar para todo o território nacional os efeitos da sentença que obriga a União a implementar o Programa de Gerenciamento e Manejo do Sangue do Paciente (Patient Blood Management – PBM) nas unidades federais de saúde. A decisão, tomada por […]
MPF pede R$ 5 milhões à União por Ataques da Marinha a João Cândido
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra a União pedindo R$ 5 milhões de indenização por dano moral coletivo. O motivo: manifestações oficiais da Marinha do Brasil que desrespeitam a memória de João Cândido Felisberto, o líder da Revolta da Chibata, conhecido como “Almirante Negro”. A ação, apresentada na Justiça […]
Acordo autoriza visita em caso de subtração internacional de crianças
Da Redação A justiça federal do Rio de Janeiro homologou acordo que garante direito de visita a mãe acusada de subtração internacional de crianças após mudança não autorizada da Argentina para o Brasil com os filhos, caso mediado pela AGU sob a Convenção da Haia. A mãe polonesa poderá visitar presencialmente os filhos na Argentina, […]
União deve pagar exames genéticos para crianças com doenças raras no Paraná
Da Redação A Justiça Federal do Paraná ordenou que a União garanta o custeio imediato de exames de sequenciamento genético para pacientes que aguardam diagnóstico de doenças raras no Estado. A decisão beneficia mais de 125 crianças e suas famílias, algumas em espera há mais de dois anos. A sentença foi proferida pela 3ª Vara […]
CSN deve entregar documentos da ditadura militar ao Arquivo Nacional
Da Redação Por decisão da A 1ª Vara Federal de Volta Redonda, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está obrigada a disponibilizar ao Arquivo Nacional todo o acervo documental produzido antes da privatização da empresa, em 1993. A decisão, proferida em 26 de novembro em ação movida pelo Ministério Público Federal, inclui documentos da Assessoria de […]
MPF e instituto científico se unem para calcular impacto do desmatamento no clima
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) acaba de firmar uma parceria importante na luta contra crimes ambientais. Junto com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o órgão vai usar uma ferramenta científica capaz de calcular exatamente quanto uma queimada ou desmatamento ilegal prejudica o clima do planeta. Imagine um aparelho que consegue […]
MPF cria sistema para agilizar decisões sobre pedidos de medicamentos e tratamentos
Da Redação Um sistema que promete tornar mais rápidas e precisas as decisões sobre pedidos de medicamentos e tratamentos de saúde. É o MPFMedA, que o Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar. A ferramenta vai permitir que procuradores tenham acesso rápido a informações sobre remédios e procedimentos de saúde, evitando demoras em casos urgentes […]
MPF debate proteção da Amazônia durante a COP30 em Belém
Da Redação Enquanto a COP30 vai até a próxima sexta-feira, 21, em Belém (PA), procuradores do Ministério Público Federal (MPF) têm participado de diversos eventos paralelos à conferência da ONU sobre clima. Um exemplo são os debates que focam na proteção da Amazônia e apontam desafios importantes para a preservação da floresta. Os procuradores têm discutido direitos da natureza, papel dos povos tradicionais e […]
MPF pede regras mais rígidas para proteger usuários de planos de saúde
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) propõe mudanças nas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para impedir rescisões unilaterais e limitar reajustes abusivos em contratos coletivos, que atendem 80% dos 52 milhões de beneficiários no Brasil. De acordo com sua nota técnica, o MPF pretende proteger os consumidores, especialmente quem tem planos […]
MPF investiga uso de verbas federais em megaoperação policial no Rio de Janeiro
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Estado do Rio de Janeiro e à União informações sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial realizada nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, no dia 28 de outubro de 2025. A operação, […]
Votorantim Cimentos pagará R$ 362 mil por excesso de peso em rodovia de SC
Da Redação A Justiça Federal condenou a Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 362,7 mil por transportar cargas com excesso de peso na BR-101, em Santa Catarina. A empresa deverá pagar R$ 212,7 mil por danos à rodovia e R$ 150 mil por danos morais coletivos. A sentença foi dada na quinta-feira (30) pelo juiz […]
MPF aponta irregularidades em titulações sem aval federal na fronteira do país
Da redação A Justiça Federal determinou, de forma liminar, que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) suspenda imediatamente a emissão de novos títulos de propriedade em áreas localizadas na faixa de fronteira. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública após constatar a ausência de […]
A corrida contra o tempo para evitar que Rondônia vire a próxima Brumadinho
Por Jeffis Carvalho A Barragem Igarapé Mutum não tem vertedouro. Exatamente o que você leu: uma estrutura que retém milhões de litros d’água, erguida sobre terra amazônica, não possui o dispositivo básico para escoar o excesso de água com segurança. Desde fevereiro de 2024, ela pisca em vermelho no mapa de risco de Rondônia — […]
MPF usa transparência como arma contra desmatamento
Por Jeffis Carvalho, com informações do MPF O Ministério Público Federal no Pará ajuizou quatro ações civis públicas contra órgãos ambientais estaduais para forçar a divulgação de dados sobre políticas de proteção ao meio ambiente. A iniciativa visa combater o desmatamento em um estado que lidera a devastação na Amazônia: em 2024, o Pará registrou […]
Projeto leva alimentos tradicionais para escolas e gera R$ 11 milhões a comunidades indígenas
Por Jeffis Carvalho O projeto Catrapovos Brasil, uma Iniciativa do MPF, garante alimentação culturalmente adequada a 20 mil estudantes no país, reduz desnutrição infantil em aldeias e movimenta mais de R$ 11 milhões entre 2019 e 2024 na compra de alimentos direto dos produtores para a merenda escolar. Apenas no Amazonas, mais de 200 escolas […]
Justiça acompanha com cautela liberação do Ibama para perfuração da Petrobras na Foz do Amazonas
Da Redação A liberação concedida pelo Ibama para a Petrobras perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, após mais de cinco anos de impasse, reacendeu uma intensa controvérsia jurídica. O Ministério Público Federal (MPF) no Amapá ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão da licença, alegando que o órgão ambiental aprovou […]
Juiz não pode decretar prisão preventiva quando MP pede medidas mais brandas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que magistrados não podem converter prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público solicita apenas medidas cautelares menos graves. Para a Quinta Turma da Corte, a imposição de medida mais severa sem provocação do MP viola o sistema acusatório e compromete a imparcialidade judicial. O […]
MPF combate garimpo ilegal em terra Yanomami com estratégia inédita de controle de combustível de aviação
Por Jeffis Carvalho O Ministério Público Federal está atacando a mineração ilegal na Terra Indígena Yanomami por uma frente pouco convencional: o estrangulamento do fornecimento de combustível para aviões de pequeno porte. A estratégia busca cortar a cadeia logística que sustenta o garimpo clandestino ao cobrar fiscalização rigorosa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre […]
Hidrovia Araguaia-Tocantins: obra milionária avança sem consulta a comunidades tradicionais da Amazônia
Por Jeffis Carvalho Uma obra de grande porte que pretende transformar a navegação no coração da Amazônia expõe graves falhas no sistema brasileiro de licenciamento ambiental. O projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que prevê explodir rochas e dragar centenas de quilômetros do rio Tocantins, avança sem que comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas tenham sido consultadas — […]
No sul da Bahia, Pataxós e Tupinambás aguardam regularização de terras às vésperas da COP30
Da Redação Enquanto o Brasil se prepara para sediar a COP30 em novembro, em Belém, aproximadamente 9,5 mil indígenas Pataxós e Tupinambás aguardam a regularização de cerca de 109,5 mil hectares de Mata Atlântica – um processo que se arrasta indefinidamente e intensifica conflitos, violência e degradação ambiental. A história se repete há mais de […]
MPF obtém condenação em maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal na história do Amazonas
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de quatro pessoas envolvidas na maior apreensão de ouro extraído de garimpo ilegal já registrada no Amazonas. A Operação Pronta Resposta apreendeu 47 quilos de ouro em barras, avaliados em R$ 18,8 milhões, e expôs a violência e sofisticação das redes criminosas que exploram ilegalmente […]
Queimadas no Brasil: MPF intensifica ações judiciais enquanto país registra queda de incêndios em 2025
O Brasil enfrenta um momento especial na luta contra as queimadas: enquanto 2025 registra redução expressiva de 65,8% nas áreas atingidas pelo fogo em relação ao ano anterior, o Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua atuação investigativa e judicial para responsabilizar autores de crimes ambientais relacionados aos incêndios que devastaram o país em 2024. Esse […]
MPF age contra 828 permissões irregulares de garimpo na Amazônia às vésperas da COP30
Da Redação Uma operação do Ministério Público Federal revelou um cenário alarmante de descontrole na fiscalização ambiental da Amazônia: 828 permissões de garimpo foram concedidas irregularmente na Área de Proteção Ambiental do Tapajós, sudoeste do Pará, sem que o órgão responsável pela conservação nem sequer fosse notificado. A ação judicial, protocolada em dezembro de 2024, […]
Projeto de saneamento com apoio do MPF zera mortalidade infantil em aldeia Xavante
Um projeto piloto de saneamento básico eliminou completamente a mortalidade infantil na aldeia Etenhiritipá, principal povoado da Terra Indígena Pimentel Barbosa, no interior de Mato Grosso. Até 2018, as crianças nascidas no local corriam risco nove vezes maior de morrer antes dos cinco anos em comparação com outros brasileiros – índice similar ao de países […]
Justiça Federal do Acre recebe denúncia contra dois acusados de tráfico internacional de pessoas
Da redação A Justiça Federal no Acre aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens acusados de tráfico internacional de pessoas e rufianismo, crimes relacionados à exploração sexual de mulheres brasileiras na Itália. Os réus são suspeitos de ter aliciado vítimas em 2024 sob falsas promessas de enriquecimento fácil, submetendo-as posteriormente a exploração […]
André Mendonça estabelece novos parâmetros para acordos de leniência e homologa repactuações bilionárias
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos parâmetros para a negociação e celebração de acordos de leniência no Brasil, fixando diretrizes que devem ser observadas por todas as instituições públicas envolvidas no combate à corrupção. A decisão, tomada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSOL, […]
MPF revela bastidores de operações que desarticularam redes de tráfico humano
Da Redação O Ministério Público Federal lançou série especial do programa “Direito de Todos” revelando bastidores de investigações que desarticularam esquemas de tráfico de pessoas, alertando sobre golpes que usam redes sociais para atrair jovens com falsas promessas de emprego no exterior. A série detalha casos emblemáticos conduzidos pela instituição, incluindo o complexo KK Park […]
MPF defende indenização automática por danos morais em planos de saúde
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento automático de danos morais nos casos de recusa indevida de cobertura por planos de saúde. Para o órgão, não é necessário comprovar o sofrimento do paciente, pois o dano moral é evidente quando há negativa injustificada ao tratamento médico […]
PGR e AGU reafirmam soberania nacional e defendem Alexandre de Moraes
Por Karina Zucoloto O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, manifestaram apoio ao ministro Alexandre de Moraes durante a abertura do semestre judiciário nesta quinta-feira (1º). As autoridades fizeram discursos em defesa da soberania nacional e repudiaram pressões externas contra o Supremo Tribunal Federal. Gonet declarou […]
MPF pede suspensão nacional de processos sobre compartilhamento de dados do COAF
Da redação O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco solicitou ao Supremo Tribunal Federal a suspensão urgente de todos os processos que questionam provas obtidas através de relatórios do Coaf sem autorização judicial prévia. A medida visa evitar insegurança jurídica até decisão definitiva da corte. O pedido abrange processos em todo o país e inclui […]
MPF propõe atuação integrada contra tráfico internacional de pessoas
O Ministério Público Federal defende uma atuação especializada e integrada com instituições nacionais e internacionais para combater o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, crimes que extrapolam fronteiras e estão associados a redes criminosas organizadas. A coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes, Stella Scampini, […]
MPF e Polícia Federal apuram esquema de tráfico internacional de mulheres
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram operação para desarticular organização criminosa que aliciava mulheres brasileiras para exploração sexual na Europa. A ação resultou na prisão de uma suspeita e no bloqueio de R$ 6,6 milhões em bens. A investigação da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas revelou esquema sofisticado […]
MPF assegura fornecimento de água para comunidades quilombolas em Sergipe
O Ministério Público Federal garantiu consulta prévia aos integrantes da comunidade tradicional de catadoras de mangaba de Aracaju sobre alterações na Reserva Extrativista das Mangabeiras. É a primeira vez que a comunidade será ouvida sobre regulamentação da área onde vive e trabalha há gerações. O trabalho do MPF também foi destaque no programa Interesse Público […]
Operação desarticula esquema de tráfico internacional de mulheres para exploração sexual
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram operação para desarticular esquema de tráfico internacional de mulheres destinadas à exploração sexual na Europa. A ação, realizada nesta terça-feira (15), resultou na prisão preventiva da suspeita de liderar a organização criminosa, além de medidas contra outras três mulheres no Distrito Federal e em […]
MPF implementa programa para melhorar a educação em 23 municípios brasileiros
O Ministério Público Federal está implementando a nova fase do Programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) em 23 municípios selecionados para 2025. O ciclo atual ocorre após a conclusão do projeto-piloto, que em 2024 alcançou 644 escolas em 27 municípios. A iniciativa foca no fortalecimento e melhoria da qualidade da educação básica, priorizando localidades com […]
MPF lança campanha nacional contra tráfico de pessoas
O Ministério Público Federal lançou campanha nacional para alertar cidadãos sobre características do tráfico internacional de pessoas e formas de denunciar esse crime. A ação ocorre no mês dedicado ao combate a essa prática, considerada uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas, cerca de 50 milhões de pessoas […]
MPF cobra participação social em mudanças do seguro defeso
O Ministério Público Federal reforçou a importância da consulta livre, prévia e informada das comunidades tradicionais para políticas que as afetem diretamente. A manifestação ocorreu durante reunião com pescadores e pescadoras artesanais em Brasília sobre alterações nas regras do seguro defeso. Representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras denunciaram retrocessos na política pública a partir […]
MPF denuncia produtor rural por tráfico internacional de pessoas no RS
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra produtor rural por tráfico internacional de pessoas no Rio Grande do Sul. O homem foi responsável por aliciar, recrutar e transportar quatro trabalhadores argentinos para exploração em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores foram trazidos para trabalhar no corte de lenha em Nova Petrópolis. Desde o ano passado, […]
MPF orienta órgãos públicos na proteção aos povos indígenas recém-contatados
O Ministério Público Federal divulgou nota técnica com diretrizes para orientar órgãos públicos na defesa dos direitos de povos indígenas de recente contato. O objetivo é fortalecer a ação institucional em contextos de grandes complexidades étnicas e culturais. A publicação baseia-se em marcos normativos nacionais e internacionais para reafirmar o dever do Estado de garantir […]
MPF explica impactos da crise climática no cotidiano e suas ações
O Ministério Público Federal lançou nova edição da série “Me explica, MPF” abordando como a crise climática afeta o cotidiano da população. A iniciativa visa esclarecer os efeitos reais das mudanças climáticas e as ações do MPF para proteger a sociedade diante desses desafios. As mudanças no clima não afetam todos da mesma forma. Tempestades […]
MPF defende aprimoramento, e não o enfraquecimento do licenciamento ambiental em audiência na Câmara
O Ministério Público Federal defendeu a necessidade de aprimoramento técnico da proposta legislativa que estabelece normas gerais de licenciamento ambiental no Brasil. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o órgão reiterou preocupações com o enfraquecimento de garantias ambientais e proteção de comunidades tradicionais. O procurador da República Daniel Azeredo representou o MPF e reforçou […]
MPF defende aprimoramento técnico no projeto de licenciamento ambiental na Câmara
O Ministério Público Federal reiterou na Câmara dos Deputados a necessidade de aprimoramento técnico do Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece normas gerais de licenciamento ambiental no Brasil. Durante audiência pública, o procurador Daniel Azeredo alertou para retrocessos socioambientais e violações a tratados internacionais. O projeto propõe unificar critérios de licenciamento ambiental em legislação nacional, […]
MPF defende gestão costeira integrada em audiência sobre acesso às praias
O Ministério Público Federal defendeu gestão costeira integrada em audiência pública do Senado sobre o Projeto de Lei 775/2022, que busca garantir acesso público às praias. A procuradora Gisele Porto alertou que a proposta não pode reduzir proteção legal nem excluir a União da gestão. A coordenadora do Grupo de Trabalho Zona Costeira destacou que […]
MPF celebra 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão com avanços e desafios
O Ministério Público Federal (MPF) destacou conquistas e desafios nos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 6 de julho de 2015. A legislação mudou a forma de tratar pessoas com deficiência, invertendo o paradigma: a sociedade deve se adaptar, não a pessoa. A procuradora Aline Caixeta, presidente da […]
MPF: Ex-presidente da Vale deve ser julgado por Brumadinho
O Ministério Público Federal voltou a defender no Superior Tribunal de Justiça a continuidade da ação penal contra o ex-presidente da mineradora Vale pela tragédia de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, que causou a morte de 270 pessoas e graves danos ambientais. Em parecer enviado ao STJ, o MPF questiona decisão do Tribunal Regional […]
TRF 1 condena Funai pela demora na demarcação de terra indígena Comexatibá
Por Hylda Cavalcanti A última semana foi de julgamentos emblemáticos sobre terras indígenas por parte da Justiça Federal da 1ª Região. Além de outros julgamentos referentes ao tema, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve condenação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na demarcação da Terra Indígena Comexatibá, localizada […]
MPF pede suspensão de resolução do CFM que restringe tratamento a jovens trans
O Ministério Público Federal anunciou nesta quarta-feira que solicitou à Justiça a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe o tratamento para jovens transgêneros. A Procuradoria também pediu aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais, argumentando que as limitações podem gerar riscos à saúde física e mental […]
STF reconhece repercussão geral sobre troca de dados financeiros entre órgãos de investigação
Da Redação O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral em processo que pode estabelecer definitivamente as regras para compartilhamento de relatórios de inteligência financeira entre órgãos de investigação. A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República e busca resolver impasse criado por interpretações divergentes do Superior Tribunal de Justiça. O caso envolve a troca de […]
STJ veda alternância de recursos entre ramos do Ministério Público em um mesmo processo
Da Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), reforçando o entendimento de que não é permitida a alternância de recursos entre diferentes ramos do Ministério Público no mesmo processo. O relator do caso, ministro Ribeiro […]
MPF aprimora processos para adequação à proteção de dados pessoais
Da Redação O Ministério Público Federal está implementando mudanças estruturais para se adequar à Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, estabelecida pela Resolução 281/2023 do CNMP em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados. A norma institui o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público (Sinprodap), […]
PGR pede ao STF reafirmação da legalidade de troca de informações entre Coaf e MP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer decisão da Corte que autoriza compartilhamento direto de relatórios de inteligência financeira (RIFs) entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal (PF) e Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A questão já foi definida pelo […]
MPF alerta sobre riscos de projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (14) nota pública expressando preocupação com o Projeto de Lei 2159/2021 do Senado Federal, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. Elaborado pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), o documento alerta que a […]
MPF mobiliza o País na investigação das fraudes do INSS
Esquema fraudulento causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Câmara de Combate à Corrupção coordena pelo menos 23 inquéritos em todo o país. A Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do Ministério Público Federal realizou, nesta segunda-feira (12), reunião com procuradores de todo o país que estão conduzindo investigações sobre descontos […]