Da Redação
Tribunais de todo o país já podem aderir ao Portal de Auxiliares da Justiça, solução disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e no Jus.br. A ferramenta reúne, em um único ambiente, o cadastro, a consulta e a gestão de profissionais que atuam em apoio à atividade jurisdicional, promovendo padronização, transparência e eficiência administrativa.
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o sistema foi nacionalizado por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 voltada à identificação e à disseminação de soluções inovadoras criadas localmente pelos tribunais. Com a disponibilização nacional, os tribunais interessados poderão aderir à solução sem necessidade de desenvolver sistemas próprios para essa finalidade.
Diferentes categorias
O portal contempla a gestão de diferentes categorias de auxiliares da Justiça. Os profissionais poderão cadastrar-se diretamente na plataforma, informando qualificações, documentos, especialidades e locais de atuação. A nacionalização do Portal de Auxiliares da Justiça foi celebrada durante o evento “Novas Ferramentas para a Justiça Digital: lançamentos do programa Conecta”, que ocorreu recentemente na sede do CNJ, em Brasília.
A juíza auxiliar da presidência do TJSP, Paula Gomes, informou que seu tribunal já foram cadastrados 76 mil auxiliares e registradas mais de 700 mil nomeações. “Esse volume de dados mostra a importância da expansão do portal para todo o país. Aquilo que se vê em São Paulo é apenas uma fração do que se pode tornar quando deixar de ser de um tribunal e passar a ser de todos”, afirmou.
Constantemente atualizado
O portal permite que pessoas físicas e jurídicas mantenham um cadastro atualizado com informações profissionais, documentos comprobatórios, formação acadêmica, especialidades e locais de atuação. O acesso é realizado por meio da conta gov.br com nível ouro, garantindo mais segurança na identificação dos usuários.
As unidades judiciais poderão consultar os perfis cadastrados para realizar nomeações conforme a necessidade de cada processo e observando a legislação vigente. A plataforma também permite aos profissionais acompanharem suas nomeações e manterem seus dados atualizados.
Critérios legais
É importante destacar que o cadastro no sistema não gera nomeação automática. A escolha dos auxiliares permanece sob responsabilidade da autoridade judicial competente, de acordo com os critérios legais e as necessidades de cada processo. Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Conecta funciona como incubadora para acelerar ferramentas criadas pelos tribunais brasileiros e disponibilizá-las aos demais órgãos do Judiciário.
A iniciativa oferece mentorias e capacitações, bem como suporte técnico para o aprimoramento das soluções tecnológicas. Além disso, reduz custos e estimula a cooperação entre tribunais ao transformar experiências locais em soluções de uso coletivo.
— Com informações do site do CNJ
