O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em decisão proferida em 4 de agosto de 2025. A medida foi tomada após o reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte no âmbito da Petição 14.129 do Distrito Federal.
A prisão domiciliar deverá ser cumprida integralmente no endereço residencial do ex-presidente, com o acréscimo de novas medidas cautelares mais restritivas. A decisão representa um endurecimento significativo das restrições impostas ao ex-presidente, que já estava submetido a medidas cautelares desde julho de 2025.
Medidas Cautelares Descumpridas Desde Julho
As medidas cautelares originais foram impostas em 17 de julho de 2025 e referendadas pela Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária realizada entre 18 e 21 de julho. Entre as restrições estavam a proibição de utilização de redes sociais, uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h de segunda a sexta-feira.
A decisão de 21 de julho deixou claro que a proibição de redes sociais incluía “obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”, especificando que o investigado não poderia se valer desses meios para burlar a medida.
Participação em Atos Pró-Bolsonaro Motiva Endurecimento
O descumprimento foi constatado em 3 de agosto de 2025, quando a imprensa noticiou a participação de Jair Bolsonaro, por meio do uso das redes sociais, nos atos realizados por seus apoiadores. Nos eventos, foram utilizadas bandeiras dos Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente também realizou ligação telefônica por chamada de vídeo com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando desrespeito à decisão proferida pela Suprema Corte. A participação dissimulada de Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o STF.
Envolvimento da Família Bolsonaro
O documento registra que os filhos do ex-presidente também participaram ativamente das ações que levaram ao descumprimento. O senador Flávio Nantes Bolsonaro publicou postagem em seu perfil no Instagram com agradecimento aos Estados Unidos da América, em uma clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira.
Carlos Nantes Bolsonaro realizou postagem na rede social X com foto de Jair Bolsonaro, pedindo para seguirem o perfil do réu: “sigam @jairbolsonaro”, tendo conhecimento das medidas cautelares impostas ao pai, como a restrição ao uso de redes sociais.
Novas Restrições da Prisão Domiciliar
Com a decretação da prisão domiciliar, Bolsonaro fica sujeito a restrições ainda mais severas. Está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O uso de celular fica expressamente proibido, diretamente ou por intermédio de terceiros.
As proibições de manter contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais permanecem em vigor. O ministro Alexandre de Moraes também determinou a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse do ex-presidente, considerando sua utilização para fins ilícitos e descumprimento das medidas cautelares.
A decisão foi comunicada à Polícia Federal para cumprimento com urgência, e qualquer descumprimento das regras da prisão domiciliar ou das medidas cautelares implicará na revogação e decretação imediata da prisão preventiva.
