Da Redação
O advogado Valdetário Andrade Monteiro, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi designado pela entidade para representar a advocacia no Grupo de Trabalho Interinstitucional instituído pelo Superior Tribunal Militar (STM).
O objetivo da equipe é elaborar um guia ético equitativo de licitações e contratos, de forma a estabelecer parâmetros de integridade e transparência nos processos licitatórios da Justiça Militar da União.
Os parâmetros, conforme explicou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que anunciou a designação de Valdetário Monteiro, serão estabelecidos em conformidade com a Lei 14.133/21( Lei de licitações e contratos administrativos).
Trajetória destacada
Simonetti aproveitou para elogiar a trajetória do advogado, destacando que ele já exerceu diversas funções institucionais na OAB, dentre as quais, as de presidente da seccional do Ceará em dois mandatos, procurador da OAB Nacional nos Tribunais superiores e atualmente, conselheiro federal da OAB Nacional pelo Amapá.
O advogado também tem no seu currículo, atuações como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretário-chefe da Casa Civil do Distrito Federal.
“Ele certamente acrescentará conhecimento ao grupo técnico, por ter uma bagagem marcada pela defesa da advocacia e pela experiência em direito público e institucional”, afirmou Beto Simonetti, durante o anúncio.
Avanço no controle de gastos
Conforme explicaram técnicos do STM e advogados do Conselho Federal da OAB, a elaboração de um guia que priorize a ética e a equidade nas contratações públicas representa um avanço em tempos de maior escrutínio sobre os gastos estatais.
E no caso específico do STM, representa o fortalecmento do compromisso da Corte em dar maior transparência aos processos de licitações, contratações e compras, de modo a evitar abusos, garantir competitividade e proteger o interesse público.
— Com informações do Conselho Federal da OAB
