Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência de contextualização para analisar os avanços na rastreabilidade das emendas parlamentares conhecidas como “emendas Pix”. O encontro acontece nesta quinta-feira, 23 de outubro, às 9h30, e busca avaliar a transparência na execução dos recursos e discutir ajustes necessários no sistema de controle.
A audiência ocorre no âmbito da ADPF 854 e será realizada na sala de sessões da Primeira Turma do STF. A reunião contará com participação de representantes de órgãos de controle, instituições financeiras e entidades da sociedade civil.
Avanços na rastreabilidade dos recursos
De acordo com informações apresentadas pelo Tribunal de Contas da União, já é possível rastrear aproximadamente 70% das emendas Pix referentes ao exercício financeiro de 2025. Esse progresso resulta das melhorias implementadas no sistema Transferegov.br, conforme determinações do STF, e dos aperfeiçoamentos promovidos pelas instituições financeiras.
Atualmente, o sistema permite identificar as transferências desde a indicação do parlamentar responsável pela emenda até o beneficiário final do recurso. O rastreamento abrange também o ente federativo responsável pela execução da emenda, garantindo maior transparência no fluxo dos recursos públicos.
Competências dos tribunais de contas
O ministro Flávio Dino esclareceu a divisão de competências entre os Tribunais de Contas na análise das emendas individuais. A competência exclusiva do TCU refere-se ao julgamento das prestações de contas decorrentes das emendas individuais, também conhecidas como RP 6.
Os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios mantêm atribuição para processar e julgar fiscalizações, denúncias e representações instauradas em suas respectivas jurisdições. Eventuais julgamentos realizados por essas cortes sobre prestações de contas são considerados nulos, conforme decisão do plenário do STF.
Participantes da audiência
Foram intimados para comparecimento à audiência representantes da Advocacia-Geral da União, das advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do partido autor da ação e da Procuradoria-Geral da República. Também receberam convite o presidente do TCU, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste também foram convidados para a audiência. Cada convidado pode indicar um representante caso não possa comparecer pessoalmente ao encontro.
Objetivos da audiência
A audiência de contextualização tem quatro objetivos principais: examinar a extensão dos avanços reportados na rastreabilidade, acompanhar a execução das medidas implementadas, conhecer o planejamento das ações futuras e esclarecer questionamentos sobre as providências adotadas.
Os amici curie admitidos no processo poderão participar como observadores, com direito a indicar um representante para a audiência. Eles também poderão apresentar memoriais com informações técnicas no prazo de dez dias úteis após o encontro.
A decisão que convocou a audiência foi assinada em 26 de setembro de 2025 e acompanhada pela juíza Amanda Thomé. O encontro representa mais uma etapa no processo de aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
