Da Redação
Dois coronéis da Força Aérea Brasileira (FAB), perderam seus postos e patentes após condenação por estelionato. A decisão é do Superior Tribunal Militar (STM) que declarou por unanimidade a indignidade dos dois oficiais.
Os militares desviaram quase R$ 2 milhões da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (DIRENG), no Rio de Janeiro, em um esquema fraudulento que simulava a compra de equipamentos de informática nunca entregues.
A decisão do tribunal atendeu representações do Ministério Público Militar (MPM) e tem caráter ético-institucional. Ambos os oficiais já haviam sido condenados criminalmente em 2017 a quatro anos e seis meses de reclusão.
O esquema fraudulento na DIRENG
A fraude consistia em dar aparência legal à aquisição de materiais que jamais foram recebidos. O esquema envolvia emissão de notas fiscais falsas, documentos fraudulentos e simulação completa do processo de compra, desde a elaboração de pedidos até a falsa certificação de recebimento.
Os pedidos incluíam grande quantidade de toners, cartuchos e hard disks, muitos para impressoras que nem existiam na unidade militar do Galeão.
Papel do primeiro coronel
O primeiro coronel era agente de controle interno e chefe da Seção de Provisões da DIRENG. Ele foi o principal responsável pela construção documental que sustentou a fraude.
Entre suas ações, elaborou pedidos que totalizavam o valor do prejuízo, produziu o termo de referência, autorizou adesão a pregões e certificou falsamente o recebimento dos produtos. Além disso, convocou subordinados para assinar o termo de recebimento definitivo sem que pudessem conferir fisicamente os bens.
Atuação do segundo coronel
O segundo oficial era chefe de gabinete do diretor de Engenharia e atuou como ordenador de despesas. Ele autorizou a abertura do procedimento ilícito assinando documentos “por impedimento do ordenador de despesas”, mesmo com o titular presente na organização.
Sua assinatura viabilizou as ordens bancárias que permitiram o repasse indevido dos quase R$ 2 milhões à empresa envolvida. Ele também aconselhou a nomeação de uma comissão de recebimento formada por militares subordinados sem conhecimento técnico em informática, facilitando a execução da fraude.
Argumentos do Ministério Público Militar
O MPM sustentou que a conduta configurou grave violação penal militar e representou “total desprezo pelos deveres militares”. Como gestores públicos, ambos detinham obrigação superior de probidade e moralidade, mas usaram cargos estratégicos para facilitar o crime.
O MPM destacou ainda que os coronéis envolveram subordinados no esquema, obrigando-os a assinar documentos falsos ou integrando-os a comissões sem qualificação técnica.
Decisão do tribunal
O ministro relator Cláudio Portugal De Viveiros afirmou que a conduta dos coronéis “maculou a honra individual, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Força Aérea Brasileira”. Para ele, houve violação direta ao dever de fidelidade à instituição.
O relator ressaltou que a gravidade dos fatos comprometeu de forma irreversível a condição dos oficiais de permanecerem no oficialato. A ruptura consciente e deliberada com os valores basilares das Forças Armadas torna incompatível a manutenção do status de oficial.
Com base nos fundamentos apresentados, o plenário do STM concluiu pela procedência das duas representações, declarando a indignidade dos coronéis para o oficialato.
