Da Redação
O Ministério Público Militar protocolou ação no Superior Tribunal Militar (STM) solicitando a perda da patente e a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de desrespeitar os princípios éticos fundamentais previstos no Estatuto dos Militares. A representação menciona sua participação em uma tentativa de golpe após a derrota nas eleições de 2022.
Ação cita “quebra de princípios básicos”
De acordo com o MP Militar, Bolsonaro teria se afastado dos valores esperados de um oficial das Forças Armadas, como lealdade, disciplina e obediência às ordens superiores. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, listou dez preceitos violados, conforme o artigo 31 do Estatuto dos Militares.
A ação sustenta que, em vez de agir com fidelidade à pátria e respeito às instituições, o ex-capitão reformado do Exército liderou uma “jornada delituosa”, organizando um plano para se manter no poder e contornar decisões do STF e do TSE.
Base jurídica está no acórdão do STF
A peça tem 19 páginas e se ancora na decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou Bolsonaro e outros seis aliados pela trama golpista de 2022. O texto do MP cita inclusive um processo da década de 1980, quando o então militar foi acusado de planejar atentados no Rio de Janeiro — embora tenha sido absolvido na época.
O procurador mencionou o voto vencido do julgamento no STM, em que um ministro afirmou que Bolsonaro já desrespeitava à época o princípio de “amar a verdade”. Segundo Bortolli, o ex-presidente voltou a violar esse princípio nos episódios recentes.
Processo pode levar anos e depende do STM
Agora, o STM avaliará se houve “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”. A Corte poderá decidir pela perda de patente caso considere que Bolsonaro não atende mais aos requisitos éticos e morais exigidos de um militar, conforme a Lei 6.880/1980.
O relator da ação é o tenente-brigadeiro Carlos de Aquino, nomeado em 2018. A ministra revisora será Verônica Sterman, recém-indicada pelo presidente Lula (PT). A defesa terá dez dias para se manifestar por escrito. Caso não o faça, será designado um defensor público.
Perda da patente impacta local de prisão, mas não pensão
Caso o STM aceite o pedido do MP e determine a perda do posto, a execução ocorrerá administrativamente pelo Comando do Exército. A decisão, no entanto, só se concretiza após o trânsito em julgado — o que pode levar meses ou anos, considerando os possíveis recursos.
Se perder a patente, Bolsonaro poderá ser transferido de unidade prisional, atualmente localizada em uma instalação militar. No entanto, mesmo com a perda, a pensão militar será repassada à esposa, Michelle Bolsonaro, e à filha Laura.
Outros militares também são alvo de ações
Além de Bolsonaro, também foram alvos de representações os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, todos envolvidos na tentativa de golpe.
A Justiça Militar, nesse processo, não revisará a condenação já decidida pelo STF. O foco será exclusivamente se os réus feriram os princípios da carreira militar ao participarem do movimento antidemocrático.
